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lunes, 24 de julio de 2017

Reforma do Estado no Topo do Programa

Fonte :KUP
Reforma do estado no topo do programa de governo da UNITA
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A UNITA na voz do seu Candidato a Presidente da República apresentou esta sexta-feira, 21 de Julho de 2017, o seu programa de Governo para o quinquénio 2017-20122, como parte da sua Agenda 2030.

Trata-se, de acordo com o Dr. Isaías Samakuva de um resumo de proposta da UNITA para materializar a mudança que os angolanos já decidiram fazer e a concretizar-se dia 23 de Agosto, com a eleição de um novo governo, um novo Presidente da República e os Deputados à Assembleia Nacional, para implementar uma nova agenda.

O documento de mais de páginas comporta programas de curto e médio prazo que o Governo Inclusivo e Participativo deve implementar para o desenvolvimento económico e o progresso social.

O programa preconiza as sete medidas de emergência nacional, para assegurar a estabilidade económica e social do país, após as eleições de 23 de Agosto de 2017, sendo a primeira a formação de um Governo Inclusivo e Participativo, o GIP, um Governo de todos para servir os angolanos com uma nova cultura política, um novo espírito de missão.

“Chamaremos para o novo Governo as mulheres e homens mais competentes e mais disponíveis para implementar a Agenda da Mudança, independentemente da sua militância partidária ou passado histórico”, afirmou.

A estruturação, execução e controlo, a nível regional, de um Programa Integrado que visa resolver, no curto prazo, os cinco principais problemas nacionais, atacando decisivamente as suas raízes através de novas políticas de recuperação económica e desenvolvimento social, faz parte da segunda medida.

“Vamos proclamar e decretar a entrada imediata em vigor de Programas de Emergência Nacional nas áreas da Educação, da Saúde, da Habitação, do Emprego e da Segurança Social. Estes cinco problemas serão considerados questões de “Segurança Nacional”, pelo que lhes será dada prioridade absoluta na afectação de recursos”.

Um dos objectivos a que a UNITA se propõe é a reforma do Estado, através de oito programas, tais como Revisão Constitucional, Consolidação da Reconciliação Nacional, Institucionalização do Poder Autárquico, Reorientação do Sector Público Administrativo, redefinição do Papel das Entidades de Regulação Económica, Reestruturação do Sector Empresarial Público, Reorganização do Poder Judicial, Angola Global e Reposicionamento da Política Externa e Cooperação Internacional.

A definição de Angola como Estado unitário regional, a consagração de um novo sistema de governo com equilíbrio e controlo recíproco de poderes entre os órgãos de soberania e concentração da organização, condução e execução de todas as actividades eleitorais inerentes a todas as fases dos processos eleitorais e, em regime de exclusividade, num novo órgão de soberania, o Tribunal Eleitoral, constam dos objectivos a atingir com a revisão constitucional.

A par destes objectivos a revisão constitucional visa ainda a consagração das autoridades de regulação económica como entidades administrativas independentes do Poder executivo do Estado, a consagração constitucional do Banco Nacional de Angola como autoridade monetária especializada, independente do Poder Executivo do Estado, responsável pela regulação dos instrumentos de gestão da política monetária, da política fiscal e da política cambial.

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UNITA Preconiza Eleições Autarquicas

Fonte :KUP
UNITA preconiza eleições autárquicas em 2018
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Relativamente ao sistema de governo, Isaías Samakuva propõe para Angola, um sistema de governo presidencial, que radica na separação de poderes, no equilíbrio de competências e no controlo recíproco dos órgãos de soberania e que assegure também, na sua estruturação e no seu funcionamento.

Entre as vantagens apontou que a actividade política estrito senso entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, assegura o primado da centralidade da actividade legislativa na Assembleia Nacional, aperfeiçoa o sistema de representação e participação política dos cidadãos na gestão da coisa pública, eleva, na prática, o poder judicial ao nível de órgão de soberania e garante a sua independência efectiva, garante a eficácia e a eficiência governativas, a homogeneidade da administração, com vantagens na execução de planos, programas e orçamentos, garante a estabilidade do Executivo, dada a esperança de vida mais previsível e reparta o exercício do poder administrativo com as autarquias locais.

“O sistema presidencial que propomos não é o “presidencialismo do Presidente”, alertou Samakuva, sublinhando que preconiza o presidencialismo de um poder legislativo tão soberano quanto os outros órgãos, que tem o primado da centralidade das funções política e legislativa do Estado, e que, por isso, não pode ser dissolvido.

“É o presidencialismo de um poder judicial reformado e elevado pela Constituição ao estatuto de órgão soberano real, igual, harmónico e independente. O sistema de governo que propomos radica no equilíbrio de competências e no controlo recíproco, e permite que o mandato do Presidente da República seja revogado pela Assembleia Nacional, permitindo que o mesmo seja processado e julgado, caso a necessidade se verifique”, afirmou.

Na sua proposta de reforma no sistema político e no sistema eleitoral, a UNITA inclui os princípios da consagração da Assembleia Nacional como órgão bicamaral, representativo de todos os povos e regiões de Angola e a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal, escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.

Inclui ainda o principio de representação proporcional que garanta maior aproximação entre eleitores e eleitos, por via de listas uninominais para a câmara alta e plurinominais para a câmara baixa e mecanismos eficazes de efectiva comunicação e representação, a eleição do Presidente da República por sufrágio universal directo, separado e secreto, em dia constitucionalmente fixado e eleições autárquicas em 2018.

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UNITA Propõe Instituição do Tribunal Supremo Eleitoral

Fonte :UNITAANGOLA
UNITA propõe instituição do tribunal supremo eleitoral
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O Programa de Governo da UNITA “Angola 2030” preconiza concentrar num órgão de soberania, o Tribunal Eleitoral, todas as funções eleitorais e define como competência exclusiva do Tribunal Supremo Eleitoral a organização, gestão e aperfeiçoamento dos processos eleitorais, em todas as suas fases, tais como aprovação, publicação e difusão de instrumentos normativos regulamentares, o desenvolvimento da cultura democrática e eleitoral dos cidadãos, a verificação da legalidade da Constituição, o funcionamento, fusão e extinção de partidos políticos, suas denominações, siglas e símbolos.

De acordo com o programa de governo da UNITA compete ao TSE, o recenseamento eleitoral, a elaboração e manutenção da cartografia eleitoral, o desenvolvimento, manutenção e gestão da infraestrutura humana e de serviços de apoio logístico e tecnológico, o financiamento e fiscalização das campanhas eleitorais.

O julgamento das agressões e infracções às liberdades, ao ambiente e ao processo democrático, a planificação, execução, direcção e controlo das operações de votação e apuramento, a verificação da morte e a declaração da incapacidade de qualquer candidato à eleição e o julgamento, em última instância, da regularidade, validade dos actos do processo eleitoral e o anúncio e publicação dos resultados.

O programa de Governo da UNITA, preconiza que o Tribunal Supremo Eleitoral seja composto por nove juízes, nomeados de entre angolanos de origem que tenham mais de trinta e menos de setenta anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, financeiros, contabilísticos, económicos ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efectiva actividade profissional, que exija os conhecimentos mencionados na alínea anterior.

Quanto à escolha, aponta o programa de Governo da UNITA que um quarto pelo Presidente da República, com aprovação da Assembleia Nacional, provenientes da sociedade civil, indicados em lista tríplice pelas organizações da sociedade civil. Dois quartos pela Assembleia Nacional, de modo equilibrado, a partir de listas fornecidas por cada uma das respectivas bancadas parlamentares, um quarto eleito alternadamente de entre e por juízes do Tribunal de Contas e do Tribunal Constitucional, para mandatos bienais.

O Presidente do Tribunal Supremo Eleitoral é eleito de entre e pelos respectivos juízes.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de seis anos consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
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UNITA Abre Campanha Eleitoral em Cacuaco

Fonte :Unitaangola
UNITA Abre Campanha Eleitoral Em Cacuaco
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O segundo maior partido angolano, abriu este sábado, 22 de Julho de 2017, no Município de Cacuaco, na Província de Luanda, a sua Campanha Eleitoral, com um acto de massas dirigido pelo seu líder, Isaías Samakuva.

Falando para uma imensa multidão que encobriu toda extensão de um espaçoso campo aberto no bairro ... o Presidente da UNITA criticou a situação dos hospitais públicos e a prática da corrupção nos serviços de saúde e de educação. Para o líder da maior força política na oposição em Angola, o seu partido vai melhorar a saúde no país.

Com o Governo Inclusivo e Participativo, a aposta na educação será uma realidade, conforme foi espelhado no discurso do responsável do segundo maior partido angolano, prometendo o ensino de qualidade para os angolanos.

O dirigente do maior partido na oposição em Angola demonstrou que, com o GIP não haverá gasosa nem comparticipação, como acontece actualmente, considerando que o seu governo deverá providenciar bolsas de estudo dos estudantes, asseguradas pelo Estado, de forma efectiva e eficiente, ao contrário da realidade actual.

Isaías Samakuva prometeu um sistema de educação que estimule a aprendizagem dos cidadãos nas diferentes faixas etárias.

Aos adultos garantiu ensino vespertino e formação técnico-profissional.

Garantiu uma melhor remuneração dos docentes e aos agentes da Polícia Nacional, como forma de acabar com a corrupção, sublinhando, ao longo da sua dissertação, que o seu partido não vai expulsar ninguém dos seus postos de emprego.

No seu discurso que fez uma abordagem transversal a todos os assuntos que preocupam a sociedade, aos quais o GIP promete soluções, Isaías Samakuva falou da habitação, tendo reconhecido que estão a ser construídas algumas centralidades, cuja distribuição está a beneficiar os mesmos que já têm residências em diferentes cidades de Angola.

Realçou que o GIP concederá créditos às pessoas que para adquirir residências condignas.

Isaías Samakuva apelou aos angolanos a não aceitarem as promessas do MPLA que está no poder há 42 anos.

O Líder do maior partido na oposição apelou aos angolanos, membros, militantes e simpatizantes do maior partido na oposição, a votarem no seu partido, incentivando para no dia 23 de Agosto depositarem o seu voto no número 1, sublinhando que, as propostas deste Partido serão realizadas na prática, quando esta força política alcançar o poder.
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sábado, 22 de julio de 2017

CNE Abre Inscrições

Fonte :KUP
CNE abre inscrições para trabalhar na mesa da assembleia de Voto
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Começaram nesta quinta-feira, 20 de Julho de 2017, em todo país, as inscrições para o recrutamento dos membros que deverão fiscalizar as mesas e Assembleias de voto.
Agostinho Lima, um dos Comissários da CNE explica o procedimento, para os cidadãos que devem inscrever-se.

UNITA Apresenta Programa de Governo

Fonte :UNITAANGOLA
UNITA apresenta programa de governo
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O Candidato da UNITA a Presidente da República, Dr. Isaías Henrique Ngola Samakuva apresenta esta sexta-feira, 21 às 14 horas, no Hotel Epic Sana, em Luanda, o Programa de Governo, anunciou o Porta-voz do Partido.

jueves, 20 de julio de 2017

Eleições Livres e Transparentes




Eleições livres, justas e transparentes: Um quebra cabeças para um regime ditatorial



Luanda  - Há dois ou três dias escutei, num dos debates passados por uma das Radios da nossa capital, alguém dizendo que o regime angolano não era ditatorial. A ele peço desculpas, mas não tenho outro termo para adjectivar um regime que em pleno tempo de paz, raptou e assassinou Kassule, Kamulingue, Chakussanga, Antonio Zola, Francisco Epalanga, Ganga etc; que lançou para as jaulas jovens que não tinham feito mais que leer um livro; que proibiu ou reprimiu de forma violenta qualquer tentativa de manifestação pacífica no entanto consagrada na Constituição da República etc.. Esse regime, o encabeçado pelo engenheiro José Eduardo dos Santos sim, para mim é ditatorial. Não basta ter uma Constituição e outras leis prόprias de um estado de direito. A prática quotidiana desse regime reuniu actos prόprios de uma ditadura. O que conta é isso, e não o que apesar de escrito, não passou de letra morta.

Visita do Candidato da UNITA a Matala e Kaluquembe

Fonte :UNITAANGOLA
Samakuva toca corações dos eleitores da Matala e Kaluquembe
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O Candidato da UNITA a Presidente da República continua a palmilhar o Sul do País, em busca de aprovação do seu Manifesto Eleitoral pelos eleitores.

Depois de ter trabalhado ontem, quarta-feira, no Município da Matala, o líder da UNITA está esta quinta-feira no município de Kaluquembe, na província da Huila, com uma agenda carregada de actividades, que envolvem visitas de cortesia à administração local, à Missão Santiago e ao hospital Evangélico da IESA. O acto de Massas e o encontro com as autoridades tradicionais da região fecham a jornada de hoje.

Nelson Mandela

Fonte :KUP
Comemorado o dia internacional de Nelson Mandela
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O Dia Internacional de Nelson Mandela (Nelson Mandela Internacional Day) é celebrado anualmente em 18 de Julho.Esta data celebra e homenageia a vida e o legado de um dos líderes mais corajosos e admiráveis do mundo!