Huíla: UNITA condena repressão contra os professores com o uso inadequado da força policial
- 24 junho 2014
Comunicado
Huila - O Secretariado Provincial da UNITA na Huíla leva ao conhecimento da opinião pública, nacional e internacional, o seguinte:
1.
Tal como vem alertando o Presidente do Partido, Sua Excelência Dr.
Isaías Henriques Ngola Samakuva, o nosso País tomou um rumo errado
devido às políticas públicas erradas que o Governo do MPLA vem
implementando na relação estado-cidadão, suportadas pelo sequestro da
Constituição da República de Angola (C R A), da Lei e das demais normas
de convivência que deviam configurar o Estado Democrático e de Direito;
2.
Na sequência desse rumo errado que Angola tomou e da impunidade com que
os governantes acaparam-se dos bens do erário público, assiste-se, na
província da Huíla a pouco mais de cinco anos, um conflito laboral que
opõe o governo e a classe dos professores, educadores dos nossos filhos,
cuja essência tem origem nas diferenças remuneratórias
administrativamente injustificadas e com um pendor meramente
discriminatório;
3.Face ao longo
período de tempo em que o conflito se arrasta e a ausência de soluções
ao que se adiciona ainda os sucessivos incumprimentos das promessas
oportunamente feitas pelo governo da província, fazendo uso das
disposições legais vigentes no País, os professores desencadearam uma
greve consubstanciada na paralisação total do processo docente educativo
com consequências extremamente negativas para os educandos,
comprometendo sobremaneira o futuro do País;
4.O
Secretariado Provincial da UNITA exprime a sua profunda preocupação com
a paralisação do processo de ensino-aprendizagem ao mesmo tempo que
condena, veementemente, a repressão desencadeada contra os professores
com o uso inadequado da força policial no passado dia 21 de Junho na
cidade do Lubango quando estes se manifestavam para exigirem os seus
direitos, a coberto da legislação sobre a matéria nomeadamente os
artigos 47o e 51o da CRA e a Lei no 16/91, de 11 de Maio;
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5.
O Secretariado Provincial da UNITA não tem necessidade de incitar a
reivindicação do que quer que seja e por quem quer que seja como
pretende insinuar o Governo da Província da Huíla mas declara que não
abdica da sua missão de esclarecer e consciencializar os angolanos, de
todas as classes sociais, (camponeses, intelectuais, comerciantes e
outros) sobre os seus direitos fundamentais e inalienáveis o que, aliás,
constitui a ossatura principal que anima a sua acção política nesta
fase da construção e afirmação da nação angolana que se deseja plural,
democrática e de direito;
6.O
Secretariado Provincial da UNITA considera que ao tomar essa atitude de
agir violentamente contra pacíficos manifestantes da classe mais nobre
de qualquer sociedade equilibrada, os educadores, o Governo propõe-se a
substituir o diálogo que configura o Estado Democrático e de Direito
pela política de confrontação cujo desfecho e consequências para além de
não trazerem soluções dos problemas, empobrecem grandemente a nobreza
da pátria angolana e a cidadania do século XXI;
7.
O Secretariado Provincial da UNITA exige que neste conflito impere a
justiça e, consequentemente, sejam libertados todos detidos da contenda
ocorrida no passado dia 21 de Junho e aproveita o ensejo para apelar aos
angolanos de todas as latitudes e profissões (Médicos, enfermeiros,
professores, camionistas, pequenos industriais, comerciantes, profissões
liberais, académicos e outros) a juntarem-se à luta da UNITA que visa
corrigir o destino errado e incerto de Angola pois, o que acontece hoje
com os professores, espreita cada um e a todos angolanos. É necessário e
imperioso dar apoio incondicional à proposta do Presidente Samakuva
sobre o novo contrato social para Angola.
Juntos Podemos Unidos Venceremos Viva Angola,