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martes, 24 de junio de 2014

24/06/2014 - ANGOLA: UNITA CONDENA REPRESSÂO DO REGIME CONTRA OS PROFESSORES

Huíla: UNITA condena repressão contra os professores com o uso inadequado da força policial

Comunicado
Huila - O Secretariado Provincial da UNITA na Huíla leva ao conhecimento da opinião pública, nacional e internacional, o seguinte:
1. Tal como vem alertando o Presidente do Partido, Sua Excelência Dr. Isaías Henriques Ngola Samakuva, o nosso País tomou um rumo errado devido às políticas públicas erradas que o Governo do MPLA vem implementando na relação estado-cidadão, suportadas pelo sequestro da Constituição da República de Angola (C R A), da Lei e das demais normas de convivência que deviam configurar o Estado Democrático e de Direito;

2. Na sequência desse rumo errado que Angola tomou e da impunidade com que os governantes acaparam-se dos bens do erário público, assiste-se, na província da Huíla a pouco mais de cinco anos, um conflito laboral que opõe o governo e a classe dos professores, educadores dos nossos filhos, cuja essência tem origem nas diferenças remuneratórias administrativamente injustificadas e com um pendor meramente discriminatório;
3.Face ao longo período de tempo em que o conflito se arrasta e a ausência de soluções ao que se adiciona ainda os sucessivos incumprimentos das promessas oportunamente feitas pelo governo da província, fazendo uso das disposições legais vigentes no País, os professores desencadearam uma greve consubstanciada na paralisação total do processo docente educativo com consequências extremamente negativas para os educandos, comprometendo sobremaneira o futuro do País;
4.O Secretariado Provincial da UNITA exprime a sua profunda preocupação com a paralisação do processo de ensino-aprendizagem ao mesmo tempo que condena, veementemente, a repressão desencadeada contra os professores com o uso inadequado da força policial no passado dia 21 de Junho na cidade do Lubango quando estes se manifestavam para exigirem os seus direitos, a coberto da legislação sobre a matéria nomeadamente os artigos 47o e 51o da CRA e a Lei no 16/91, de 11 de Maio;
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5. O Secretariado Provincial da UNITA não tem necessidade de incitar a reivindicação do que quer que seja e por quem quer que seja como pretende insinuar o Governo da Província da Huíla mas declara que não abdica da sua missão de esclarecer e consciencializar os angolanos, de todas as classes sociais, (camponeses, intelectuais, comerciantes e outros) sobre os seus direitos fundamentais e inalienáveis o que, aliás, constitui a ossatura principal que anima a sua acção política nesta fase da construção e afirmação da nação angolana que se deseja plural, democrática e de direito;
6.O Secretariado Provincial da UNITA considera que ao tomar essa atitude de agir violentamente contra pacíficos manifestantes da classe mais nobre de qualquer sociedade equilibrada, os educadores, o Governo propõe-se a substituir o diálogo que configura o Estado Democrático e de Direito pela política de confrontação cujo desfecho e consequências para além de não trazerem soluções dos problemas, empobrecem grandemente a nobreza da pátria angolana e a cidadania do século XXI;
7. O Secretariado Provincial da UNITA exige que neste conflito impere a justiça e, consequentemente, sejam libertados todos detidos da contenda ocorrida no passado dia 21 de Junho e aproveita o ensejo para apelar aos angolanos de todas as latitudes e profissões (Médicos, enfermeiros, professores, camionistas, pequenos industriais, comerciantes, profissões liberais, académicos e outros) a juntarem-se à luta da UNITA que visa corrigir o destino errado e incerto de Angola pois, o que acontece hoje com os professores, espreita cada um e a todos angolanos. É necessário e imperioso dar apoio incondicional à proposta do Presidente Samakuva sobre o novo contrato social para Angola.
Juntos Podemos Unidos Venceremos Viva Angola,