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sábado, 3 de enero de 2015

Cabinda: UNITA denuncia "falcatruas" do governo local

Excelentíssimos Membros do Executivo Provincial;
Representantes dos Partidos Políticos;
Sociedade Civil; Entidades religiosas,
Militantes e Simpatizantes do nosso Partido;
Caros Convidados, Jornalistas, minhas Senhoras e meus Menhores.

O ano que está prestes a terminar foi bastante produtivo, no seio da família UNITA em Cabinda. Tendo em conta as devidas adaptações do Plano Estratégico Geral do Partido, em função das condições locais, este Secretariado, no âmbito das suas atribuições, desenvolveu várias actividades tais como:

Reuniões técnicas que tinham como objectivo analisarem a situação sócio-política, militar e económica da Província.

Diversas reuniões alargadas que serviram para analisar os métodos de actuação nos municípios, de acordo a realidade de cada circunscrição administrativa e orientaram a realização de campanhas para aberturas de mais núcleos e comités zonais. Recebemos novos membros fruto de acções de mobilização de quadros a nível das estruturas de base.

Excelências,

A província de Cabinda vive situações de intolerância política que estão a preocupar a sociedade nos últimos momentos. O governo dirigido pelo partido MPLA está a impedir a UNITA e outros partidos de realizar as suas actividades político-partidárias.

O caso mais recente aconteceu na comuna de Massabi, quando o administrador Pedro Macosso Binda Vuéta, através do oficio nº 062/GADCM/2014 de 20 de Novembro, impediu a realização de um acto de massas da UNITA naquela localidade, que estava programado para o dia 22 do mesmo mês.

Recentemente, a 1º Secretária do MPLA afirmou em Buco-Zau que cerca de 250 militantes da UNITA abandonaram as nossas filéiras e ingressaram no MPLA. Tais afirmações para além de serem falaciosas e sofismadas, não correspondem a verdade porque, infelizmente, o regime adoptou essa política suja com a ajuda da comunicação social, que só está para servir os interesses do MPLA, passando informações infundadas para ludibriar a opinião pública e desinformar os cidadãos menos atentos.

Salientamos porém que as nossas estatísticas crescem tanto em quantidade como em qualidade, pois vários são os angolanos que aderem as nossas fileiras dia pós dia de livre e espontânea vontade, sem qualquer pressão nem tão pouco os corrompemos para ficarem do nosso lado.

A guerra que ainda persiste nas matas do Maiombe por falta de diálogo, é um factor que ainda continua a dizimar vidas humanas em Cabinda. No dia 22 de Dezembro, pelas 8 horas, a FLEC, surpreendeu um camião das FAA que estava em direcção a aldeia de Vito Novo, município de Buco-Zau, a busca de combustível.

Esta operação provocou a morte de três oficiais das Forças Armadas Angolanas no terreno. Mesmo assim, o MPLA continua a tapar o sol com a peneira, mentindo a opinião pública nacional e internacional que em Cabinda, a PAZ é efectiva.

O MPLA continua a violar os Princípios de Estado Democrático e de Direito. O artigo 10º da Constituição da República  de  Angola, conjugado com o artigo  41º, consagram a Laicidade do Estado e das Igrejas, bem como o princípio da liberdade de Culto e de Religião.

Entretanto, o Governo do MPLA está a perseguir sem tréguas as igrejas e seus líderes em Cabinda. Essas acções são levadas a cabo pelo comandante da Polícia, Eusébio Domingos de Almeida e Costa, com ajuda dos seus comparsas.

Alguns cidadãos foram presos dentre os quais citamos: Luís Mandafama, António Filipe Tomás, Alexandre Chocolate, Sebastião Bilendo, julgados e condenados pelo Tribunal de Cabinda, pelo simples facto de estarem a rezar.

O compatriota Zacarias Gomes “Gomex” foi preso em pleno culto em Novembro último, julgado e condenado igualmente pelo Tribunal de Cabinda, e encontra-se nesse momento na Cadeia do Yabi, a cumprir três meses de prisão.

Salienta-se que o mesmo cidadão encontra-se com problemas de saúde naquela prisão, por causa dos maus tratos.  Pelo mesmo motivo, várias mulheres e jovens foram torturados pela Polícia Nacional com cabos eléctricos e crónha das armas. Estamos a testemunhar um grave problema de violação de Direitos Humanos nesta província. O povo de Cabinda não goza de liberdades fundamentais.

Excelências,

A situação social da população de Cabinda é deficitária, porque falta de tudo um pouco como a luz eléctrica, água, saneamento básico, medicamento nos hopitais, habitação condigna, emprego, salas de aulas, vias de acesso, estradas esburacadas, etc.

A classe média estratificada em Cabinda tem quase tudo resolvido e consegue fazer uma poupança de cinco mil à 50 mil. 5%  são ricos por honestidade (com esforço próprio) e os outros são desonestos (os ditos endinheirados).

Através de várias denúncias chegadas ao Secretariado Provincial da UNITA, por parte de empresários, sociedade civil, entidades tradicionais e religiosas e até pessoas ligadas ao MPLA, descontentes com a má gestão dos fundos públicos por parte da governadora da província.

A UNITA, levando em consideração tais denúncias, preocupadamente endereçou várias cartas de pedido de esclarecimento das quais tivemos sempre respostas desagradáveis. A governadora sempre manifestou um comportamento de arrogância, intimidação e de má educação.

A título de exemplo, citamos o teor do Despacho recaido sobre um dos pedidos de esclarecimento feito por nós cuja resposta nos foi remetida pelo Gabinete da Governadora, pelo ofício nº 1040/GGPC/2013, no qual diz: “O papel fiscalizador cabe a Assembleia Nacional (Deputados). Devem consultar a lei e deixar de fazer teatro.”

A UNITA esperava que no seu discurso de cumprimentos de fim de ano, a Governadora, fosse  honesta e explicasse de forma exaustiva sobre as repetições de vários projectos  no OGE  de  2012,  2013,  2014 e 2015.

Por exemplo, o projecto de construção da escola de Lombe Tchizo vem em três exercícios económicos com orçamentos diferentes. Foi orçada em 2012, no valor de 130 milhões, em 2013, 89.694.558,00  e  agora  2015, voltou a constar com o valor de  78.000.000,00.  Dizer que esta escola de 12 salas,  foi inaugurada em 2013, e está em pleno funcionamento.

O mesmo acontece com o projecto de Ampliação e Optimização das ETA 1 e 2, que foi orçado em 2012, no valor de 480.000.000,00, em 2013, 250.000.000,00 e  em  2015, reaparece  novamente  com o valor de 147.000.000,00.  Perguntamos agora, quantas vezes é feito o mesmo projecto?

A fiscalização não existe nem funciona e é nesse sentido que ela, em menos de dois anos tornou-se a mulher mais rica da província de Cabinda.

A par desta questão, a governadora esqueceu-se de explicar o desaparecimento de 85.537.347.00 no Cofre do Governo da Província. A UNITA tem conhecimento e documentos comprovativos de desvios de fundos  por  parte  da Chefe do executivo de  provincial em conluiu com o seus colaboradores.

O valor de 85.537.347,00 foi desviado do Banco BPC, Agência Central nº 0001 por meio da Ordem de Saque nº 1398, assinada pela Governadora no dia 29/10/2013, Nº Bancário 2070927, IBAN nº AO06.0010.0001.0000.1000.0001.0, para uma conta afecta as Organizações APT, Lda de Arnaldo Puati Tati, no mesmo Banco, Agência Cabinda nº 0121, IBAN nº AO06.0010.0121.0169.8077.0116.6.

Este valor era destinado para a formação e capacitação de quadros do protocolo do Governo da província, formação esta que nunca teve lugar. Ao invés disso, o dinheiro está a ser usado na montagem de uma Empresa de Pescas na Comuna de Malembo, junto ao Café Liberta de José Manguala Tigre, ex-marido da Governadora, actual Secretário Provincial do MAPESS.

Temos também os dados documentais da famosa empresa AFRICA 4 LESS, comprada pela família da Lomba por mais de 50 milhões de dólares norte-americanos, cuja acções encontram-se repartidas em 90%, de fachada, para o genro e 10% para a filha. Perguntamos então, aonde trabalharam esses cidadãos para conseguirem tantos milhões?

Ainda existem outros documentos que compravam desvios do Erário Público em Cabinda. Portanto, a UNITA desafia sua Excelência Senhora Governadora, a efectuar um pronunciamento público sobre as questões ora levantadas. Que venha com toda coragem dizer que esta informação não corresponde a verdade tal como fez desavergonhadamente na Assembleia Nacional, mentindo que não existe nepotismo em Cabinda.

Para terminar, informamos que a UNITA é um projecto e continuará a denunciar tudo aquilo que não está em conformidade com a Constituição da República de Angola. Continuaremos a divulgar estes actos que tendem, cada vez mais, aumentar a pobreza.

A UNITA tem um compromisso sério com o Povo angolano, em particular o de Cabinda. Desejamos  a todos, festas felizes e um ano novo cheio de coragem, vigilância e sucessos. Boas festas!

Cabinda, aos 31 de Dezembro de 2014

O Secretário Provincial da UNITA
Estêvão Neto Pedro
Membro do Comité Permanente da Comissão Politica