Excelentíssimos Senhores Vice Presidente, Secretário Geral e Secretário Geral Adjunto do nosso Partido,
Distintos membros da Direcção do nosso Partido
Caros Compatriotas e amigos,
Minhas Senhoras e meus senhores,
Cumpre-me apresentar, nesta singela cerimónia, o nosso balanço sobre o ano que ora termina e as perspectivas para o ano de 2016.
O ano de 2015 foi um ano em que se consolidou a crise geral em que o país se encontra mergulhado há já algum tempo. Os direitos humanos foram pisoteados de forma dramática por quem os devia defender. A democracia continuou amordaçada; a endemia da corrupção continuou a corroer os valores da angolanidade e a roubar o futuro das crianças angolanas; e a incompetência comprometeu o desenvolvimento e a justiça social. Acentuaram-se durante o ano a crise de valores, a crise de governação, a crise social e a crise financeira.
O Kwanza foi desvalorizado em mais 30 por cento face ao dólar norte-americano; a escassez de dólares nos bancos comerciais que comprometeu severamente as importações e as viagens ao estrangeiro de cidadãos angolanos – é explicada, além da crise do petróleo, também pelo corte no fornecimento de bancos norte-americanos, alegadamente por dúvidas sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a partir dos movimentos de divisas por Angola.
O governo diz que fez alguns esforços para minimizar os problemas sociais, mas os cidadãos dizem que as políticas governamentais adoptadas revelaram-se ineficazes, essencialmente porque foram confundidas com políticas públicas sem no entanto terem tido a participação pública, quer na sua formulação quer na sua implementação ou fiscalização.
O Programa de Combate à Pobreza, incluindo os Programas de Cuidados Primários de Saúde nos Municípios, os programas “Água para Todos” e “Merenda Escolar”, por exemplo, revelaram-se insuficientes para o alcance dos objetivos traçados.
De igual modo, a “Reforma Educativa”, ela própria, precisa de ser reformada, porque está longe de alterar o quadro desastroso em que se encontra o sistema de educação e ensino. E o muito que se falou e disse sobre a diversificação da economia também está longe de tirar o país da crónica dependência do petróleo.
Compatriotas:
Dos inúmeros acontecimentos que marcaram o ano de 2015 há cinco que, pela sua importância histórica e repercussões políticas no curto prazo, importa destacar:
O primeiro é o genocídio étnico-religioso contra os fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia-Luz do Mundo, liderada por José Juvelino Kalupeteka, ocorrido em Abril, no Monte Sumi, no Huambo, que se constituiu na maior tragédia nacional em tempo de paz. Nunca, na
história de Angola, na era pré colonial, na era colonial ou na era pós colonial os poderes públicos, invasores, locais ou tradicionais, massacraram algum grupo étnico-religioso, resultando em centenas de mortos, sem funerais públicos e saque de seus bens e perseguições de sobreviventes. Por isso, as Nações Unidas, através do Programa Regional de Monitoria dos Direitos Humanos, considera o massacre do Sumi um genocídio étnico-religioso sem precedentes na história de Angola.
O segundo acontecimento marcante de 2015 foi o julgamento do activista de Cabinda Marcos Mavungo, que não foi transparente e não obedeceu aos procedimentos legais. Recorde-se que o Dr. Mavungo foi preso em Março e condenado no dia 14 de Setembro a seis anos de prisão por preparar uma manifestação de protesto contra a violações dos direitos humanos e a má governação. Ao exercício deste direito político, constitucionalmente protegido, o regime chamou de “crime de rebelião”. A União Europeia fez notar que “o respeito da liberdade de reunião, liberdade de expressão e acesso à justiça fazem parte da Constituição de Angola e das convenções internacionais e regionais assinados por Angola”.
O terceiro acontecimento marcante de 2015 foi o processo dos 15+2: as acusações bizarras contra os “jovens revolucionários”, o espetáculo da sua prisão, a resiliência de Luaty Beirão e a solução airosa e caricata que o regime encontrou de colocar os 17 presos políticos em casa, em regime de prisão domiciliária, com base numa lei… que não havia ainda entrado em vigor.
Este episódio é muito relevante porque mostra que as decisões judiciais são arbitrárias, sem fundamento legal e de acordo com a vontade dos
homens. Revela, sobretudo, que as instituições não funcionam, e que tudo depende da vontade de um punhado de pessoas que já não sabe bem o que está a fazer. Portanto, toda a construção jurídica de garantias de uma certa normalidade institucional na proteção dos direitos e liberdades fundamentais iniciada com a aprovação da Constituição de 2010, está a desmoronar-se rapidamente.
O quarto acontecimento marcante de 2015 foi a consolidação da crise financeira, que é caracterizada pelos seguintes fenómenos:
? a quebra de confiança no sistema bancário que, por um lado, facilita a fuga de capitais e lavagem de dinheiro para uns e, por outro lado, não garante o acesso legítimo às divisas à esmagadora maioria das empresas e das famílias que delas tanto precisam;
? o aumento vertiginoso da dívida pública denominada em moeda estrangeira e a consequente degradação do rating do país nos mercados financeiros;
? a perspectiva de evolução negativa da economia resultante do enfraquecimento da tendência de crescimento;
? o alargamento tanto do défice orçamental como do défice da balança comercial;
? a crescente incerteza sobre a capacidade do governo de realizar a receita orçamentada, melhorar a qualidade da despesa e consolidar as finanças públicas.
O quinto acontecimento marcante de 2015 foi a apresentação pública do Plano Director de Luanda, agora, em Dezembro. Foi há cerca de cinco anos e meio, em 2010, que a UNITA chamou a atenção do Governo para a necessidade de elaborar o Plano Diretor de Luanda, não como um simples plano urbanístico, mas como um instrumento de gestão político-administrativa, integrado num pacote de medidas estruturais de fundo, inclusivas e consensuais, para estancar a migração para Luanda, acelerar o crescimento harmonioso do interior do país e promover investimentos estruturais no capital físico e humano capazes de sustentar os movimentos migratórios corretivos, no quadro de uma política nacional de ordenamento do território e de repovoamento do país.
O plano ora apresentado, apesar de insuficiente, é bem vindo. Pena é ter chegado tarde, em má hora e de forma pouco digna.
Tarde, porque a ausência do Plano provocou muitos erros, custou ao país a perda evitável de vidas humanas e de centenas de milhões de dólares. Em má hora, porque agora o país não tem dinheiro para a sua implementação. Tinha muito dinheiro em 2010, 2011 e 2012. Agora com os cofres vazios e perante outras prioridades gritantes na saúde, na educação e na segurança alimentar, onde sairá o dinheiro para se
implementar o plano urbanístico de uma só província? E onde estão os planos diretores para as demais 17 províncias? Como se poderá desenvolver Luanda sem se definir primeiro os programas para a harmonização nacional em linha com a matriz de desenvolvimento industrial, económico e cultural de Angola?
Saudamos o Plano. Mas temos de criticar a forma pouco ética como ele terá envolvido, ou priorizado, interesses privados em detrimento do interesse público. Então os arquitetos, engenheiros, ambientalistas, demógrafos, economistas e demais quadros da Administração Pública, que conhecem o país e têm se batido há anos para que Luanda tivesse um Plano Director, não têm capacidade de o produzir?
Era mesmo necessário contratar uma empresa da nossa filha de mediação imobiliária para fazer o Plano Diretor de Luanda? A presença de uma pessoa politicamente exposta do lado da entidade contratada belisca a probidade da transação e compromete a sua transparência. Não seria de bom tom tornar público o valor do contrato bem como o valor retido na fonte para pagamento de impostos devidos em Angola? E que mais terá sido contratado para a sua implementação com os interesses privados por detrás da Urbinveste? E a que preço para o tesouro nacional?
O advento do Plano Director para Luanda, apesar dos seus aspectos positivos, não deixa de constituir mais uma referência na longa lista de actos de improbidade pública de que é acusado o executivo angolano
tanto no país como no estrangeiro. O contrato, se envolver pessoas politicamente expostas, corre sérios riscos de ser declarado nulo.
Prezados compatriotas:
Se o ano de 2015 foi o ano de consolidação das várias crises em que o país está mergulhado, o ano de 2016 que se avizinha será um ano tanto de incertezas como de esperança.
Incertezas quanto ao preço do petróleo; incertezas sobre a capacidade real do Estado de realizar as receitas que orçamentou. Incertezas sobre quem sucederá o Engenheiro José Eduardo dos Santos na presidência do MPLA e sobre quem será o candidato do MPLA ao cargo de Presidente da República. Incertezas sobre até onde e até quando os preços dos produtos básicos continuarão a subir. Incertezas sobre se as autarquias serão mesmo criadas para permitir que as comunidades locais exerçam de facto o poder local, ajudando assim o Estado na administração autónoma dos assuntos locais ligados à educação, à saúde, aos mercados, à gestão dos terrenos, à gestão do lixo, à cobrança de impostos e taxas locais. Incertezas sobre os salários e sobre o futuro do Kwanza e o valor do dólar tanto no mercado oficial como no mercado paralelo. Incertezas sobre a solidez do próprio sistema bancário. Incertezas sobre em que medida o governo respeitará os nossos direitos e liberdades constitucionalmente consagrados. Enfim, incertezas sobre o futuro!
Muitas dessas incertezas estão patentes no próprio OGE para 2016. O Governo prevê um aumento das receitas não petrolíferas da ordem dos 28%. Os especialistas não acreditam nesse aumento, porque não compreendem como é que numa situação de abrandamento económico, os rendimentos provenientes de impostos aumentam.
Portanto, ao nível das receitas, o orçamento não é credível. Mais uma vez, tudo dependerá do comportamento do preço do petróleo. Se este subir, poderemos assistir a uma execução orçamental tranquila; contudo, se este se mantiver ao nível presente, será o caos. O ano de 2016 será muito difícil, porque na realidade não haverá dinheiro. Ainda não entramos em 2016 e o orçamento aprovado já está completamente desajustado à realidade. Ou seja, estamos perante um orçamento economicamente fictício.
No domínio político e social o Governo dedica cerca de 9% das receitas orçamentadas à defesa, segurança e ordem interna, enquanto a parte respeitante a despesas sociais diminui cerca de 2%. Portanto, enquanto o povo sofrerá os efeitos do aumento dos preços e da quebra do poder de compra dos salários, o Governo não se preocupa com os apoios sociais: preocupa-se com a repressão.
Angolanos:
Há um aspecto da vida nacional sobre o qual os angolanos não têm incertezas: é a necessidade de mudança. É consenso nacional, inclusive do Senhor Presidente da República, de que Angola precisa de mudar. Nós achamos que esta mudança deve ser abrangente, inclusiva e
pacífica. É preciso mudar a atitude para com o nosso irmão, mudar a cultura de governação, mudar as prioridades, mudar a maneira de resolver os problemas, mudar o regime.
Nas democracias, as mudanças fazem-se de forma pacífica e através de eleições. Somente através de eleições democráticas, livres e justas; e nao por via de revoluções armadas ou eleições fraudulentas.
As nossas eleições gerais estão marcadas para Agosto de 2017. Por isso, o ano de 2016 será também um ano de esperança, porque será o ano de preparação da vitória eleitoral das forças da mudança. Esta preparação será feita a partir de dois eixos convergentes: o eixo nacional, que envolve as forças da mudança no país inteiro e o eixo partidário, que envolve os membros da UNITA.
A mudança começa no seio das forças da mudança. Começa em nós mesmos. Por isso, numa altura como esta em que estamos prestes a entrar no Novo Ano somos uma vez mais, forçados por sentimento patriótico, a apelar à unidade das forças da mudança. E aqui importa salientar que a construção dessa unidade exige que abandonemos alguns receios e preconceitos. Assim, gostaria de dirigir a seguinte mensagem aos meus compatriotas fora da UNITA:
Quero assegurar-vos que a UNITA mudou. A UNITA já não é um exército de libertação nacional. A UNITA já não tem armas e não faz guerra. A UNITA agora é um Partido político pacífico, amante da paz, da liberdade e da democracia. A UNITA defende a vida, a fraternidade e o progresso social.
A UNITA não é um partido regional. É um partido nacional, uma UNIÃO nacional. Ninguém defende e promove mais a unidade nacional de todos os angolanos do que a UNITA, porque a UNITA nasceu sob o signo da Unidade. Unidade entre os do Norte e do Sul, unidade entre brancos, pretos e mulatos. Unidade entre os bailundos, os kalús, os tchokwes, os nganguelas, os cabindas, os bakongos e todos os demais grupos étnico-linguísticos.
Não tenham receios nem preconceitos de se unirem à UNITA ou de trabalharem com a UNITA. Falem conosco, leiam as nossas publicações, visitem as nossas instalações e não se deixem enganar pela propaganda anti-UNITA.
Para os maninhos da UNITA temos igualmente uma mensagem de esperança e de confiança: O ano de 2016 será um ano decisivo na preparação da vitória eleitoral em 2017.
A mudança começa agora. Vamos inovar, eliminar debilidades, corrigir vícios e alterar radicalmente os nossos métodos de trabalho. Vamos gerir por objetivos, avaliar regularmente o desempenho de cada um e cobrar resultados. Os que forem convidados para integrar as estruturas do executivo do partido, terão de estar plenamente disponíveis para trabalhar a tempo inteiro. Trabalharemos com voluntários, técnicos e profissionais.
Vamos implementar as medidas que o XII Congresso aprovou visando a modernização de um Partido histórico que pretende controlar o Estado para aprofundar a democracia e servir a cidadania do século XXI, maioritariamente jovem, com uma estrutura eficaz e profissionalizante e uma organização sólida e ágil.
O trabalho será exigente. Não haverá tempo para entreter intrigas e distrações. Todo o Partido trabalhará unido como uma máquina eleitoral permanente e afinada, rumo à vitória.
A todos os angolanos queremos reafirmar que a UNITA e o seu presidente estão a preparar-se para disputar e vencer as próximas eleições gerais com lealdade, espírito democrático e com projetos claros e objectivos para levar a nossa Angola para o patamar de desenvolvimento económico e social que merece. Vamos buscar os votos dos cidadãos com esta mensagem de optimismo e esperança, que procurei sintetizar nesta cerimónia. Que esta mensagem de mudança chegue a todos os angolanos, em todos os recantos do nosso lindo país e no mundo.
Não faremos uma mudança irresponsável e impulsiva. Não faremos uma mudança que demita dos seus empregos os cidadãos só por terem servido o regime anterior. Não faremos uma mudança que persiga os cidadãos por causa do seu estatuto no regime anterior. Não perseguiremos ninguém só por causa das suas riquezas. Não faremos uma mudança só para desfazer o que outros fizeram.
Queremos uma mudança para melhor, Mudança com responsabilidade e segurança, Mudança que mantenha o que funciona bem e utilize o potencial de todos os quadros do país sem olhar para as cores políticas. Mudança com grandeza moral, sem qualquer mancha de ressentimento ou revanchismo. Mudança que respeite e proteja as minorias. Mudança com sabedoria, inclusiva e abrangente, Mudança que beneficie a todos e produza a paz, a liberdade e a justiça social para todos.
Desejo a todos um Feliz Natal e votos de um novo ano saudável, intenso e de sucessivas vitórias.
Muito obrigado.
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