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martes, 3 de mayo de 2016

Comunicado de imprensa alusivo ao dia 3 de Maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Fonte :Unitaangola

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Ao comemorar-se mais um dia alusivo a liberdade de imprensa que se assinala neste 3 de Maio de 2016, o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, exprimir a sua preocupação face ao desvanecer cada vez maior do exercício da liberdade de imprensa em Angola, em plena fase da consolidação do Estado Democrático de Direito.


Por entender fundamental o papel da imprensa e o exercício pleno do direito constitucional de informar e de ser informado, por parte dos cidadãos e dos fazedores de opinião, o Grupo Parlamentar da UNITA alerta para o perigo que representa o actual quadro em Angola, com o encerramento de diversos órgãos privados e o consequente desemprego a que dezenas de jornalistas ficaram forçados, bem como os níveis de censura e auto-censura nos órgãos públicos de comunicação social, nitidamente postos ao serviço do partido no poder.

O Grupo Parlamentar da UNITA constata, com igual preocupação, o desinteresse das autoridades angolanas em aprovar definitivamente o pacote legislativo da comunicação social, engavetado há vários anos. Tal prática só vem confirmar o desejo de sectores do país em recuar aos tempos do partido único, justificando assim a resistência em liberalizar o sector da comunicação social, com monopólios agora em falência e assimetrias na concessão de licenças de operadores de Rádio e de Televisão.

O Grupo Parlamentar da UNITA aproveita a oportunidade que a data oferece para manifestar a sua solidariedade para com os jornalistas de alguns órgãos de comunicação social privados, lançados forçosamente ao desemprego, sem indemnização à vista, e encoraja a luta dos profissionais e das suas classes representativas contra a sensura que abala a liberdade de imprensa em Angola e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

O Grupo Parlamentar da UNITA apela os gestores das empresas de comunicação social acima referidas ao bom senso no cumprimento das suas responsabilidades legais e sociais, tendo em conta o facto de que as medidas tomadas afectam dezenas de famílias angolanas.

De igual modo, exorta o Executivo angolano a aprovar e regulamentar, com urgência, a legislação da comunicação social, estender os sinais das demais rádios privadas de modo a assegurar uma diversificação da informação a todos os cidadãos, e permitir a transmissão, em directo, das sessões parlamentares nos Órgão de Comunicação Social públicos e privados.

Luanda, 3 de Maio de 2016
O GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA