UNITA propõe criação de um "Fórum de Concertação Social" para o aprofundamento da reconciliação nacional
- Categoria Política
- 13 agosto 2014
Luanda
- Integra do texto da intervenção , em nome do Grupo Parlamentar da
UNITA, em sede do debate sobre reconciliação e unidade nacional, que
ainda decorre na Sala 1 da Assembleia Nacional.
Fonte: UNITA
DEBATE SOBRE A RECONCILIAÇÃO E A UNIDADE NACIONAL
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Ilustres Deputados,
Digna Ministra dos Assuntos Parlamentares,
Minhas Senhoras e meus Senhores:
O
Parlamento angolano reúne-se neste dia 13 de Agosto de 2014, para
abordar um tema de importância relevante na vida de todos e de cada
angolano: a Reconciliação e a Unidade Nacional.
E
ouvindo o mais velho Fragata de Morais, os angolanos todos ficam a
saber qual o seu significado de “Reconciliação Nacional”. Por momentos
fiquei sem saber se quem falava era o meu irmão Manuel Fragata de Morais
ou se era um “Salazar” qualquer.
Este
país, as suas riquezas, pertencem aos angolanos e só aos angolanos. Não
pertencem a nenhum partido político: nem ao MPLA, nem à UNITA, nem à
FNLA, nem à CASA-CE, ao PRS ou qualquer outra força política. Por isso, a
nós ninguém nada porque ninguém tem nada para nos dar. Só Angola tem
tudo para dar a todos.
Será o meu irmão Fragata de Morais mais dono deste país do que eu ou qualquer outro membro da UNITA? Eu não acredito.
Lamento
profundamente o que ouvi dele. E mais do que isso, entristece a alma
ver quem aplaude o significado de “reconciliação nacional” aqui
esgrimidos.
Senhor Presidente,
Caros Deputados:
As
filhas e os filhos desta Angola viveram um longo período de conflito e
de guerra que não pode ser analisado apenas desde 1992. O conflito é bem
mais antigo, datando do período antes da independência. É esse conflito
que se intensificou com o virar de costas aos Acordos de Alvor, que
pavimentou a via para a exclusão dos angolanos, uns pelos outros, na
supremacia dos interesses muitas vezes
exteriores à simples vontade angolana, que abriu feridas profundas no
tecido angolano, cujas cicatrizes devemos estar todos empenhados em
fazer desaparecer.
A guerra no
país não teve um protagonista. Teve protagonistas. Protagonistas que
deviam hoje, com coragem e verdade, reconhecer que erraram, que se
engajaram num empreendimento que só prejudicou o país e suas gentes. Não
se trata aqui de buscar culpados nem formas de os julgar, condenar ou
punir. Trata-se, isso sim, da assunção de uma postura patriótica que
deve conduzir os angolanos para o reencontro com o seu destino comum,
irmanados do objectivo comum da felicidade igual para todos, sem
exclusões.
A 11 de Novembro de 1975,
Angola não tinha UM representante legítimo. Tinha TRÊS representantes
legítimos, nomeadamente, a FNLA, o MPLA e a UNITA, que deviam, por via
do voto popular, assegurar a legitimidade de governar Angola e os
angolanos.
O Relatório que aqui nos é
trazido, apresenta a “Amnistia” como sendo um perdão não de todos os
participantes no conflito armado – como devia ser – mas como se houvesse
uns, donos da legitimidade e da razão, a perdoar outros, apresentados
como culpados “do outro lado”. Será isso comportamento direccionado para
a verdade e para a reconciliação?
O
Relatório alcança algum dos objectivos preconizados ao colocar os
angolanos uns do lado dos “bons” que, coitadinhos, não fizeram mal a
ninguém, não destruíram nada, não mataram ninguém, enquanto se coloca,
do outro lado, os “maus” que terão feito a guerra sozinhos, que
destruíram, que mataram, que fizeram e desfizeram? Será isso abordar a
questão com verdade histórica?
O
Relatório define “Reconciliação” como sendo o processo que visa
aproximar os antigos contendores da guerra civil angolana, do ponto de
vista político, social e económico, mas fala em “inclusão social de
quantos estiveram no lado oposto, de modo a terem condições de vida
minimamente dignas”. Olhar para irmãos com sentido de lhe dar
“migalhas”, ao se lhes reconhecer condições de vida que sejam apenas
“minimamente dignas”, concorrerá para a dignificação da pessoa humana e
para uma verdadeira reconciliação?
Pretender
formatar e limitar o debate para um “período pós-conflito”, que
começaria em 2002, é forma de nos direccionarmos para uma reconciliação
verdadeira, quando sabemos que só podemos falar dela se admitirmos que
houve um conflito que devemos, por via dessa reconciliação, esquecer,
deixar para trás?
Com essas coisas,
pretenderá o Relatório, na verdade, a contribuir para a almejada
reconciliação nacional, no seu genuíno sentido? Julgamos que não.

Senhor Presidente,
Passemos aos
Caros Deputados:
MALES QUE CONCORREM PARA O OFUSCAMENTO DA RECONCILIAÇÃO
•
A Intolerância Política – Este fenómeno, que consiste na não aceitação
dos outros, que tem sido prática algumas vezes isolada, mas outras
vezes, assumida com uma boa dose de irresponsabilidade por angolanos
ligados até a instituições do Estado, e que tem levado à morte de muitos
angolanos pelo simples facto das suas escolhas político-partidárias,
tem estado a perigar de forma clara a busca da reconciliação entre
angolanos.
• A Exclusão Social – com
angolanos que se assumem como donos de tudo ou quase tudo, e que
pretendem, para os outros, seus irmãos, apenas o que chamam de
“condições de vida minimamente dignas”, negando-lhes o emprego, o acesso
aos benefícios económicos, em suma, ao tratamento igual, mina de
maneira grave os alicerces da reconciliação nacional.
•
A Corrupção – que rói e corrói o tecido angolano e abala os fundamentos
da segurança nacional, periga a reconciliação entre os angolanos.
•
A Partidarização das Instituições, incluindo a Comunicação Social
Pública – amiúde reconhecida pelas pessoas entrevistadas e citadas no
Relatório, constitui um entrave muito grande e perigoso ao processo
conducente à verdadeira reconciliação entre os angolanos.
•
A falta de coragem política para dotar o país com Símbolos revestidos
de isenção, que não representem colagens político-partidárias e que se
constituam num espaço de reconhecimento e de convergência de todos os
angolanos, tem sido também um elemento que trava a marcha da
reconciliação nacional.
• A
desatenção para com as questões ligadas à Desmobilização e a Reinserção
Social dos ex-Militares, das ex-FAPLA (do MPLA), das ex- FALA (da
UNITA), do ex-ELNA (da FNLA) e das ex-FAC (da FLEC), não pode ser
indicativo de boa política de reconciliação nacional.
•
E, nessa senda, a não conclusão das acções pendentes, previstas no
Acordo de Paz de Bicesse e nos Protocolos complementares de Lusaka e

do
Luena, bem como a falta de solidez do Memorando de Entendimento do
Namibe, com o Fórum Cabindês para o Diálogo, concorrem para o fragilizar
da reconciliação.
• O privilegiar da
linguagem das armas e da intimidação, bem como o recurso constante e
persistente à conclusão de acordos de paz fictícios, em Cabinda, em vez
do diálogo franco e aberto para a busca de uma solução duradoira,
concorrem para o aprofundar das diferenças com as populações locais, e
mina as vias de busca de reconciliação e de unidade nacional.
•
Na mesma perspectiva, a mão de ferro no tratamento das questões
relacionadas com as aspirações do povo das Lundas, não pode concorrer
para a abertura da via conducente à unidade e a reconciliação naquela
parcela do território.
• A má
distribuição e redistribuição da riqueza nacional, havendo uns poucos
com todos os privilégios, ao lado de um verdadeiro exército de mendigos e
miseráveis, num país com indicadores económicos que não param de
engordar, é sintomático da tendência anti-reconciliação, erroneamente
privilegiada.
Senhor Presidente,
CONSTATA-SE QUE:
Caros Deputados:
•
A participação equilibrada de homens e mulheres nos mecanismos de
tomada de decisão é fundamental para uma nova conceptualização da vida
política, uma nova abordagem da construção democrática e para a geração
de uma dinâmica social capaz de promover um crescimento mais inclusivo e
uma sociedade mais eficiente.
• Os
compromissos que o país assumiu desde os Acordos de Alvor, exigem de
todos os actores políticos o seu engajamento e cumprimento prático das
suas responsabilidades e tarefas, relativas a todos os acordos
assinados, com realce para as questões práticas de Reconciliação
Nacional, informando os seus seguidores sobre a necessidade de se
respeitar este desiderato.
É
fundamental a criação de um Fórum Nacional de Concertação Social para o
aprofundamento e consolidação da Paz e Reconciliação Nacional, a fim de
se ultrapassarem os obstáculos que inviabilizam o almejado reencontro
dos angolanos para a construção de uma Nação inclusiva e melhor para
todos. Este Fórum deve ser dirigido por uma personalidade da sociedade
angolana, de idoneidade reconhecida.
O
Fórum atrás mencionado deve ser inclusivo, reunindo actores políticos,
sociedade civil, entidades religiosas, autoridades tradicionais,
empresários, associações sindicais, organizações não-governamentais, e
todos os interessados, num debate nacional sobre as causas dos vários
conflitos, consequências e vias para a solução dos problemas ainda
existentes, devendo todas as partes assumir publicamente o seu
compromisso de reconhecimento do passivo e construção de um futuro
melhor e promissor para todos os angolanos, sem quaisquer distinções.
Os
sectores da Educação, Saúde, Juventude e Desportos, Emprego, Habitação,
Defesa e Segurança e Comunicação Social Pública devem ser
despartidarizados, facilitando o acesso de todo o cidadão, sem
discriminação no usufruto de bens, serviços e demais benefícios do
Estado.
A instauração efectiva da
democracia em Angola, a concretização da genuína reconciliação nacional e
a resolução definitiva do conjunto de problemas pendentes e mal
resolvidos poderão encontrar no espírito de Bicesse a base para a
feitura do Novo Contrato Social Angolano conducente a uma verdadeira
reconciliação e unidade nacional.
Senhor Presidente,
RECOMENDA-SE
Caros Deputados:
Para assegurar o andamento célere e seguro do processo de reconciliação e de unidade nacional:
•
Que se identifique, com honestidade histórica e intelectual, sem
paixões partidárias ou de qualquer outra índole, com sentimento
patriótico e com comprometimento positivo para com um futuro sadio para
Angola e os angolanos, as causas
políticas, socioeconómicas e culturais profundas que estiveram na base
do conflito no país, e que ainda prevalecem;
Que
se reconheça, como Heróis Nacionais e Pais desta Pátria Álvaro Holden
Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, que lutaram
para que Angola fosse um País;
Que se
reconheça a importância dos actores políticos no processo de unidade e
reconciliação nacional, exortando-as a se absterem de actos que possam,
de qualquer modo, pôr em perigo esse processo;
Que
o Presidente da República, enquanto entidade máxima do país, assuma
publicamente e sempre que o momento o requeira, posições e medidas
claras tendentes a desencorajar práticas, por parte de quem quer que
seja, promotoras de exclusão política, social, económica e cultural dos
angolanos;
Que as autoridades
políticas, administrativas e judiciais no país desenvolvam todos os
esforços no apoio à consolidação do processo de unidade e reconciliação
nacional;
Que as autoridades
competentes exerçam a autoridade do Estado, de forma comprovadamente
imparcial, sempre que se verifique desrespeito da Constituição e da Lei,
comportamento que pode pôr em causa o Estado democrático de direito;
Que
se proceda à rápida despartidarização dos órgãos de comunicação social
púbicos, afim de os transformar num instrumento de promoção e
asseguramento da paz, da unidade e da reconciliação nacional;
Que
nas instituições públicas, mistas ou privadas, bem como na sociedade,
em geral, seja estritamente praticado o respeito pela diferença, como
garantia de unidade e reconciliação nacional;
Que
os actos de incitamento ao ódio, de apologia à guerra sejam
exemplarmente punidos, por atentarem contra o processo de unidade e
reconciliação.
Que sejam adoptadas políticas claras e consistentes de combate à pobreza, à exclusão social e às assimetrias regionais;
Que
sejam adoptadas – lá onde não existam – e reforçadas ou corrigidas – lá
onde existam – as políticas públicas de inclusão social genuína para
todos os cidadãos, sem quaisquer distinções, especialmente para os
antigos combatentes e deficientes de guerra;

•
Que se conclua, tão breve quanto possível, o processo de desmobilização
e reinserção dos ex-militares, provenientes das ex-FAPLA, das ex-FALA,
do ex-ELNA e das ex-FAC;
• Que se
promova e reforce o diálogo entre angolanos e entre gerações, e se
cultivem em permanência os valores da unidade entre os filhas e filhos
desta pátria.
Senhor Presidente, Caros Deputados,
meus Senhores:
Minhas Senhoras
Com
vontade política e patriotismo, a unidade e a reconciliação nacional
podem, num futuro muito próximo, ser uma realidade palpável em Angola.
Muito Obrigado.
