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sábado, 16 de agosto de 2014

16/08/2014 - ANGOLA: UNITA PROPÔE CRIAÇÂO DE UM "FÓRUM DE CONCERTAÇÂO SOCIAL

UNITA propõe criação de um "Fórum de Concertação Social" para o aprofundamento da reconciliação nacional

Luanda - Integra do texto da intervenção , em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, em sede do debate sobre reconciliação e unidade nacional, que ainda decorre na Sala 1 da Assembleia Nacional.
Fonte: UNITA
DEBATE SOBRE A RECONCILIAÇÃO E A UNIDADE NACIONAL
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Ilustres Deputados,
Digna Ministra dos Assuntos Parlamentares,
Minhas Senhoras e meus Senhores:
O Parlamento angolano reúne-se neste dia 13 de Agosto de 2014, para abordar um tema de importância relevante na vida de todos e de cada angolano: a Reconciliação e a Unidade Nacional.
E ouvindo o mais velho Fragata de Morais, os angolanos todos ficam a saber qual o seu significado de “Reconciliação Nacional”. Por momentos fiquei sem saber se quem falava era o meu irmão Manuel Fragata de Morais ou se era um “Salazar” qualquer.
Este país, as suas riquezas, pertencem aos angolanos e só aos angolanos. Não pertencem a nenhum partido político: nem ao MPLA, nem à UNITA, nem à FNLA, nem à CASA-CE, ao PRS ou qualquer outra força política. Por isso, a nós ninguém nada porque ninguém tem nada para nos dar. Só Angola tem tudo para dar a todos.
Será o meu irmão Fragata de Morais mais dono deste país do que eu ou qualquer outro membro da UNITA? Eu não acredito.
Lamento profundamente o que ouvi dele. E mais do que isso, entristece a alma ver quem aplaude o significado de “reconciliação nacional” aqui esgrimidos.
Senhor Presidente,
Caros Deputados:
As filhas e os filhos desta Angola viveram um longo período de conflito e de guerra que não pode ser analisado apenas desde 1992. O conflito é bem mais antigo, datando do período antes da independência. É esse conflito que se intensificou com o virar de costas aos Acordos de Alvor, que pavimentou a via para a exclusão dos angolanos, uns pelos outros, na supremacia dos interesses muitas vezes exteriores à simples vontade angolana, que abriu feridas profundas no tecido angolano, cujas cicatrizes devemos estar todos empenhados em fazer desaparecer.
A guerra no país não teve um protagonista. Teve protagonistas. Protagonistas que deviam hoje, com coragem e verdade, reconhecer que erraram, que se engajaram num empreendimento que só prejudicou o país e suas gentes. Não se trata aqui de buscar culpados nem formas de os julgar, condenar ou punir. Trata-se, isso sim, da assunção de uma postura patriótica que deve conduzir os angolanos para o reencontro com o seu destino comum, irmanados do objectivo comum da felicidade igual para todos, sem exclusões.
A 11 de Novembro de 1975, Angola não tinha UM representante legítimo. Tinha TRÊS representantes legítimos, nomeadamente, a FNLA, o MPLA e a UNITA, que deviam, por via do voto popular, assegurar a legitimidade de governar Angola e os angolanos.
O Relatório que aqui nos é trazido, apresenta a “Amnistia” como sendo um perdão não de todos os participantes no conflito armado – como devia ser – mas como se houvesse uns, donos da legitimidade e da razão, a perdoar outros, apresentados como culpados “do outro lado”. Será isso comportamento direccionado para a verdade e para a reconciliação?
O Relatório alcança algum dos objectivos preconizados ao colocar os angolanos uns do lado dos “bons” que, coitadinhos, não fizeram mal a ninguém, não destruíram nada, não mataram ninguém, enquanto se coloca, do outro lado, os “maus” que terão feito a guerra sozinhos, que destruíram, que mataram, que fizeram e desfizeram? Será isso abordar a questão com verdade histórica?
O Relatório define “Reconciliação” como sendo o processo que visa aproximar os antigos contendores da guerra civil angolana, do ponto de vista político, social e económico, mas fala em “inclusão social de quantos estiveram no lado oposto, de modo a terem condições de vida minimamente dignas”. Olhar para irmãos com sentido de lhe dar “migalhas”, ao se lhes reconhecer condições de vida que sejam apenas “minimamente dignas”, concorrerá para a dignificação da pessoa humana e para uma verdadeira reconciliação?
Pretender formatar e limitar o debate para um “período pós-conflito”, que começaria em 2002, é forma de nos direccionarmos para uma reconciliação verdadeira, quando sabemos que só podemos falar dela se admitirmos que houve um conflito que devemos, por via dessa reconciliação, esquecer, deixar para trás?
Com essas coisas, pretenderá o Relatório, na verdade, a contribuir para a almejada reconciliação nacional, no seu genuíno sentido? Julgamos que não.

Senhor Presidente,
Passemos aos
Caros Deputados:
MALES QUE CONCORREM PARA O OFUSCAMENTO DA RECONCILIAÇÃO
• A Intolerância Política – Este fenómeno, que consiste na não aceitação dos outros, que tem sido prática algumas vezes isolada, mas outras vezes, assumida com uma boa dose de irresponsabilidade por angolanos ligados até a instituições do Estado, e que tem levado à morte de muitos angolanos pelo simples facto das suas escolhas político-partidárias, tem estado a perigar de forma clara a busca da reconciliação entre angolanos.
• A Exclusão Social – com angolanos que se assumem como donos de tudo ou quase tudo, e que pretendem, para os outros, seus irmãos, apenas o que chamam de “condições de vida minimamente dignas”, negando-lhes o emprego, o acesso aos benefícios económicos, em suma, ao tratamento igual, mina de maneira grave os alicerces da reconciliação nacional.
• A Corrupção – que rói e corrói o tecido angolano e abala os fundamentos da segurança nacional, periga a reconciliação entre os angolanos.
• A Partidarização das Instituições, incluindo a Comunicação Social Pública – amiúde reconhecida pelas pessoas entrevistadas e citadas no Relatório, constitui um entrave muito grande e perigoso ao processo conducente à verdadeira reconciliação entre os angolanos.
• A falta de coragem política para dotar o país com Símbolos revestidos de isenção, que não representem colagens político-partidárias e que se constituam num espaço de reconhecimento e de convergência de todos os angolanos, tem sido também um elemento que trava a marcha da reconciliação nacional.
• A desatenção para com as questões ligadas à Desmobilização e a Reinserção Social dos ex-Militares, das ex-FAPLA (do MPLA), das ex- FALA (da UNITA), do ex-ELNA (da FNLA) e das ex-FAC (da FLEC), não pode ser indicativo de boa política de reconciliação nacional.
• E, nessa senda, a não conclusão das acções pendentes, previstas no Acordo de Paz de Bicesse e nos Protocolos complementares de Lusaka e
do Luena, bem como a falta de solidez do Memorando de Entendimento do Namibe, com o Fórum Cabindês para o Diálogo, concorrem para o fragilizar da reconciliação.
• O privilegiar da linguagem das armas e da intimidação, bem como o recurso constante e persistente à conclusão de acordos de paz fictícios, em Cabinda, em vez do diálogo franco e aberto para a busca de uma solução duradoira, concorrem para o aprofundar das diferenças com as populações locais, e mina as vias de busca de reconciliação e de unidade nacional.
• Na mesma perspectiva, a mão de ferro no tratamento das questões relacionadas com as aspirações do povo das Lundas, não pode concorrer para a abertura da via conducente à unidade e a reconciliação naquela parcela do território.
• A má distribuição e redistribuição da riqueza nacional, havendo uns poucos com todos os privilégios, ao lado de um verdadeiro exército de mendigos e miseráveis, num país com indicadores económicos que não param de engordar, é sintomático da tendência anti-reconciliação, erroneamente privilegiada.
Senhor Presidente,
CONSTATA-SE QUE:
Caros Deputados:
• A participação equilibrada de homens e mulheres nos mecanismos de tomada de decisão é fundamental para uma nova conceptualização da vida política, uma nova abordagem da construção democrática e para a geração de uma dinâmica social capaz de promover um crescimento mais inclusivo e uma sociedade mais eficiente.
• Os compromissos que o país assumiu desde os Acordos de Alvor, exigem de todos os actores políticos o seu engajamento e cumprimento prático das suas responsabilidades e tarefas, relativas a todos os acordos assinados, com realce para as questões práticas de Reconciliação Nacional, informando os seus seguidores sobre a necessidade de se respeitar este desiderato.
 
É fundamental a criação de um Fórum Nacional de Concertação Social para o aprofundamento e consolidação da Paz e Reconciliação Nacional, a fim de se ultrapassarem os obstáculos que inviabilizam o almejado reencontro dos angolanos para a construção de uma Nação inclusiva e melhor para todos. Este Fórum deve ser dirigido por uma personalidade da sociedade angolana, de idoneidade reconhecida.
O Fórum atrás mencionado deve ser inclusivo, reunindo actores políticos, sociedade civil, entidades religiosas, autoridades tradicionais, empresários, associações sindicais, organizações não-governamentais, e todos os interessados, num debate nacional sobre as causas dos vários conflitos, consequências e vias para a solução dos problemas ainda existentes, devendo todas as partes assumir publicamente o seu compromisso de reconhecimento do passivo e construção de um futuro melhor e promissor para todos os angolanos, sem quaisquer distinções.
Os sectores da Educação, Saúde, Juventude e Desportos, Emprego, Habitação, Defesa e Segurança e Comunicação Social Pública devem ser despartidarizados, facilitando o acesso de todo o cidadão, sem discriminação no usufruto de bens, serviços e demais benefícios do Estado.
A instauração efectiva da democracia em Angola, a concretização da genuína reconciliação nacional e a resolução definitiva do conjunto de problemas pendentes e mal resolvidos poderão encontrar no espírito de Bicesse a base para a feitura do Novo Contrato Social Angolano conducente a uma verdadeira reconciliação e unidade nacional.
Senhor Presidente,
RECOMENDA-SE
Caros Deputados:
Para assegurar o andamento célere e seguro do processo de reconciliação e de unidade nacional:
• Que se identifique, com honestidade histórica e intelectual, sem paixões partidárias ou de qualquer outra índole, com sentimento patriótico e com comprometimento positivo para com um futuro sadio para Angola e os angolanos, as causas políticas, socioeconómicas e culturais profundas que estiveram na base do conflito no país, e que ainda prevalecem;
Que se reconheça, como Heróis Nacionais e Pais desta Pátria Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, que lutaram para que Angola fosse um País;
Que se reconheça a importância dos actores políticos no processo de unidade e reconciliação nacional, exortando-as a se absterem de actos que possam, de qualquer modo, pôr em perigo esse processo;
Que o Presidente da República, enquanto entidade máxima do país, assuma publicamente e sempre que o momento o requeira, posições e medidas claras tendentes a desencorajar práticas, por parte de quem quer que seja, promotoras de exclusão política, social, económica e cultural dos angolanos;
Que as autoridades políticas, administrativas e judiciais no país desenvolvam todos os esforços no apoio à consolidação do processo de unidade e reconciliação nacional;
Que as autoridades competentes exerçam a autoridade do Estado, de forma comprovadamente imparcial, sempre que se verifique desrespeito da Constituição e da Lei, comportamento que pode pôr em causa o Estado democrático de direito;
Que se proceda à rápida despartidarização dos órgãos de comunicação social púbicos, afim de os transformar num instrumento de promoção e asseguramento da paz, da unidade e da reconciliação nacional;
Que nas instituições públicas, mistas ou privadas, bem como na sociedade, em geral, seja estritamente praticado o respeito pela diferença, como garantia de unidade e reconciliação nacional;
Que os actos de incitamento ao ódio, de apologia à guerra sejam exemplarmente punidos, por atentarem contra o processo de unidade e reconciliação.
Que sejam adoptadas políticas claras e consistentes de combate à pobreza, à exclusão social e às assimetrias regionais;
Que sejam adoptadas – lá onde não existam – e reforçadas ou corrigidas – lá onde existam – as políticas públicas de inclusão social genuína para todos os cidadãos, sem quaisquer distinções, especialmente para os antigos combatentes e deficientes de guerra;

• Que se conclua, tão breve quanto possível, o processo de desmobilização e reinserção dos ex-militares, provenientes das ex-FAPLA, das ex-FALA, do ex-ELNA e das ex-FAC;
• Que se promova e reforce o diálogo entre angolanos e entre gerações, e se cultivem em permanência os valores da unidade entre os filhas e filhos desta pátria.
Senhor Presidente, Caros Deputados,
meus Senhores:
Minhas Senhoras 
Com vontade política e patriotismo, a unidade e a reconciliação nacional podem, num futuro muito próximo, ser uma realidade palpável em Angola.
Muito Obrigado.