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viernes, 20 de julio de 2018

Mihaela Webba fala sobre normas de base da organização das autarquias locais

Mihaela Webba fala sobre normas de base da organização das autarquias locais
Participantes do Seminário nacional sobre as autarquias locais (Mihaela Webba).jpg
“As administrações municipais e comunais são o último reduto do partido único”, acusou esta quarta-feira, a Constitucionalista Mihaela Webba.

Dissertando o tema sobre normas de base da organização autárquica, no Seminário em que participam dirigentes e quadros da UNITA, Mihaela Webba acusou os governantes do MPLA de fazer uma interpretação forçada e política do princípio instrumental do gradualismo e de pretender manter as administrações municipais e comunais sob sua alçada, fazendo delas último reduto do partido único.

Debruçando-se sobre o principio de autonomia local, a Constitucionalista pontuou que Angola definiu as autarquias locais, como forma de administração autónoma e não como administração local nem indirecta do Estado.

“O conteúdo do princípio da autonomia local compreende a garantia de existência das autarquias locais como instituições em todo o território nacional, não podendo a lei eliminá-la em nenhuma parte do território”, precisou.

Relativamente às funções do princípio da autarquia loca, Mihaela Webba sublinhou que as autarquias constituem entidades jurídicas próprias, possuem os seus próprios órgãos representativos, prosseguem interesses próprios dos respectivos cidadãos e não interesse do Estado.

“O legislador ordinário está obrigado a estabelecer as autarquias locais em todo o território nacional mesmo que considere que não haja condições ideais, ou iguais,em todos os municípios”, insistiu Mihaela Webba, relembrando que o princípio fundamental do Estado unitário também respeita, na sua organização, o princípio da autonomia dos órgãos do poder local.

Mihaela discorreu sobre as dimensões de autonomia local consagradas na Constituição de Angola, designadamente a autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamental, tesouraria, creditícia, assim como os poderes tributários, autonomia normativa, organizatória e autonomia de orientação.

Alertou contra a utilização indevida do instituto de tutela de mérito, que, em seu entender, pode pôr em causa o princípio da autonomia local.
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Executivo desvia para administrações Municipais financiamento das Autarquias Locais

Executivo desvia para administrações Municipais financiamento das Autarquias Locais
Silvestre Gabriel Samy-1 Jurista e Memnbro do Comité Permanente da UNITA.jpg
O Jurista Silvestre Gabriel Samy denunciou, na sessão desta quarta-feira, 18 de Julho de 2018, do seminário de dirigentes e quadros da UNITA sobre Autarquias Locais, as manobras do MPLA em relação ao financiamento das autarquias, tendo revelado que o Partido no poder pretende financiar as suas próprias autarquias e não as autarquias locais do povo.

Para o Jurista, são prova do que afirmou, os decretos presidenciais 40/18 de 9 de Fevereiro que preconiza a transferência do Orçamento Geral do Estado para as administrações do MPLA.

De acordo com o Jurista, “para além da consignação da receita com imposto de consumo, o imposto industrial e imposto de rendimento de trabalho, o Executivo consignou também as administrações municipais 10% do imposto sobre rendimento do petróleo e 10% do imposto sobre rendimento dos diamantes, do ouro, do ferro, do mármore e outros minerais”.

“Para as autarquias locais, o Executivo não está a incluir o petróleo nem os diamantes”, denuncia o Jurista.

“O regime de finanças a aprovar no quadro da descentralização administrativa, deve visar, nos termos da Constituição, a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias, e não entre a Administração Central e as Administrações municipais”, recorda o Jurista.

Samy mencionou as principais fontes de financiamento das autarquias locais, como sendo receitas patrimoniais, receitas credíticias e receitas tributárias estas últimas resultantes dos impostos, taxas e contribuições especiais.
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Autarquias Locais são expressão da Reconciliação Nacional

“Autarquias Locais são expressão da Reconciliação Nacional Ao nível das comunidades”, Alcides Sakala
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Alcides Sakala Secretário da UNITA para as Relações Exteriores e Deputado à Assembleia Nacional, elogia a formação de formadores sobre Autarquias Locais do seu Partido.

Falando à Kwacha UNITA Press, o político e diplomata disse ser importante a iniciativa do seu partido formar formadores que vão formar quadros que se vão especializar nas questões autárquicas.
“Temos aqui representantes de todas as províncias que vem para animarem o debate, e também temos representantes de partidos amigos da UNITA que vieram de Cabo-Verde, Moçambique e África do Sul, para falarem da sua experiência nos respectivos países para consolidar conhecimentos daqueles que vão também formar os outros”, apontou Alcides Sakala.

O dirigente considera fracturante a ideia do gradualíssimo geográfico e esclarece que a UNITA é pelo gradualismo funcional.
“Nós estamos a agir de acordo a lei, e ela é muito clara quanto a este processo. O MPLA ao introduzir o gradualíssimo geográfico está a criar dificuldades para um processo que tem de ter dimensão nacional na sua implantação, a ideia do gradualíssimo geográfico é fracturante e é contra a própria Constituição da Republica”, disse o parlamentar.

Ainda, relativamente ao posicionamento da UNITA à volta do processo das Autarquias a implementar em 2020, Alcides Sakala assegura que o seu Partido vai continuar a bater-se pela implementação das Autarquias Locais de acordo com a lei.

“Vamos continuar firmes, vamos começar agora o debate na Assembleia Nacional, tão logo as propostas sejam apreciadas na especialidade, sobretudo vamos aprofundar esta questão e vamos ver como vai evoluir o processo”, garantiu, precisando que “Angola tem necessidade de implementação de autarquias em todo pais e simultaneamente, porque elas [autarquias] são factor de promoção do desenvolvimento, da estabilidade política para um país que vem de um longo conflito de décadas e podem ser expressão da reconciliação nacional ao nível das comunidades”
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Experiência Autárquica Sul Africana no Seminário de dirigentes e quadros da UNITA

Experiência Autárquica Sul Africana no Seminário de dirigentes e quadros da UNITA
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Prosseguiu nesta terça-feira, 17 de Julho de 2018, o Seminário Nacional sobre Autarquias Locais que reúne dirigentes e quadros da UNITA para a formação sobre governação local.

O segundo dia do certame foi dominado pela partilha sobre a experiência autárquica da África do Sul, apresentada pelo Dr. Joe Mavusu, cientista político, especializado em Autarquias e Poder Local, com 24 anos de experiência.

Os participantes foram informados sobre o quadro jurídico global, os três níveis de governação (nacional, provincial e autárquico),e as relações intergovernamentais e governaça cooperativa.

De acordo com Joe Mavusu as democracias exigem que a administração pública, incluindo municípios sejam orientada para o desenvolvimento.

“Esta disposição baseia-se no facto óbvio de que países em desenvolvimento devem desenvolver continuamente suas pessoas em termos de serviços básicos, capacidade e responder às necessidades da comunidade em geral”, aconselhou Joe Mavusu.
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martes, 17 de julio de 2018

Ex-Presidente da República pode declarar no caso 500 milhões USD

Ex-Presidente da República pode declarar no caso 500 milhões USD
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O Jurista Sérgio Raimundo revelou numa notícia divulgada pelo portal correio angolense que vai solicitar à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República, o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a declarar no caso do desvio de 500 Milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o Reino Unido.

Sérgio Raimundo é advogado do antigo governador do BNA, Walter Filipe, arguido no processo, incluindo figuras como José Filomeno de Sousa dos Santos, filho do ex-Presidente da República.
Falando recentemente sobre o tema à imprensa, o Economista Faustino Mumbika, realça que a medida ser legal, mas dúvida a disponibilidade do antigo Presidente da República.

“Eu acredito que, primeiro a solicitação do advogado é de lei, e porque se existe alguns arguidos enrolados ao processo é necessário que os declarantes também estejam presentes. Mas, tenho minha dúvida que a Procuradoria-Geral da República se sentirá competente para poder convocar o anterior Presidente da República”, afirmou.

Segundo o Economista, sendo assim, de um lado estaríamos, claramente, a efectivar aquilo que o Presidente da República disse: “Ninguém é forte o suficiente para não ser investigado. No caso o interesse não é uma investigação directa ao Presidente José Eduardo dos Santos, mas é uma prestação de declaração em resultado de uma transferência feita.

Faustino Mumbika manifesta as suas reticências que, a intenção venha a acontecer, olhando pela composição do sistema judicial do país, a posição do antigo Presidente da República.

“Mas, tenho minhas reticências que isso venha a acontecer. Tudo porque, pela forma em que é composta a nossa Procuradoria-Geral da República, a forma como é estruturado o nosso sistema judicial não será possível colocar o senhor Presidente da República na qualidade, e mesmo convocado, tenho dúvidas claras que, o antigo Presidente da República aparecerá a prestar declarações”.
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Equipa económica analisa programação financeira


Equipa económica analisa programação financeira
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Vários documentos de teor económico, entre os quais, a proposta de Programação Financeira do Tesouro para o III Trimestre do ano em curso, foram apreciados nesta sexta-feira, em sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

A reunião de carácter ordinária, que decorreu sob orientação do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, incluiu na agenda de trabalho uma Proposta de Plano de Caixa do Tesouro referente ao mês de Julho corrente.

Segundo a notícia divulgada pela ANGOP, os membros da Comissão Económica do Conselho de Ministros avaliaram um memorando sobre o estado de evolução dos Projectos de Investimento Público, definidos para as três províncias do Sul do país, nomeadamente Huíla, Namibe e Cunene.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

A reunião teve a participação de ministros de Estado, ministros e governadores das províncias da Huíla, Cunene e Namibe.

Entretanto, governador provincial da Huila, Marcelino Tyipinge, que falava na sétima reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, destacou que a principal riqueza das populações do Sul do país consiste no gado.

O governante considerou, por isso, fundamental a disponibilização de mais dinheiro para a criação de projectos.

Para Marcelino Tyipinge, as medidas que têm sido tomadas pela comissão interministerial sobre a seca, criadas há dois anos, revelam-se insuficientes.

Em sua óptica, a comissão não consegue fazer uma avaliação “correcta” dos programas afins dos governos da região Sul, pelo que é preciso tomarem-se medidas mais consistentes, que passam pela reabilitação e construção de barragens de retenção de águas pluviais.

Por outro lado, o governante informou que a falta de abastecimento regular de vacinas para o gado constitui um constrangimento para a província da Huíla.

João Lourenço efectua desde hoje, sexta-feira, uma visita de trabalho de dois dias à província da Huílá, onde orienta a reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O encontro agrega ministros de Estado, ministros e governadores das províncias da Huíla, Cunene e Namibe.
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CEAST defende Autarquias Locais para todos os Municípios


Fonte :KUP
CEAST defende Autarquias Locais para todos os Municípios
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Na mensagem endereçada esta segunda-feira, ao Seminário de Formação de Formadores sobre Autarquias Locais, promovido pela UNITA, que decorre de 16 a 20 de Julho de 2018, no Complexo Sovsmo, em Viana, a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé reconhece que o modelo centralizado de governação como falido.

A CEAST realça que que a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias locais levanta um problema estruturante do gradualismo funcional e geográfico e tende que deve ser respeitaado o princípio da igualdade e universalidade.
“O Estado somos todos nós e é necessário assegurar a estabilidade e continuidade dos processos para além da vida partidária e efémera, convenhamos o modelo centralizado falhou. Vários documentos e a própria realidade o atestam. Assim para corrigir as assimetrias regionais o Governo deu corpo ao modelo de descentralização para potenciar as regiões mais pobres”, lê-se na Mensagem da CEAST.

“Para nós, as autarquias locais são uma resposta airosa para pôr cobro a essas lacunas no desenvolvimento e na participação, pois, um Governo descentralizado é, por natureza, mais próximo dos cidadãos, mais responsável, proactivo, mais eficaz na satisfação dos interesses dos munícipes, prestando-lhes melhores serviços, mais inclusivo, mais pragmático e mais rápido nas respostas das necessidades dos cidadãos”, enfatisou.

Neste âmbito, a Igreja Católica de Angola e São Tomé, defende que deve prevalecer as razões de justiça, mais do que estratégia política, encorajando, por isso, o reconhecimento da força assente na justiça, no direito.

“Dai a importância de fazermos prevalecer o espírito de consenso na discussão desses pacotes; fazermos prevalecer as razões de justiça, mais do que estratégia política. Portanto, a força deve estar na justiça, no direito e não na política partidária, na táctica”.

Sobre a lei da institucionalização das autarquias locais, a Instituição Religiosa defende a realização das eleições autarquias em todos os municípios do país, por compreender, se deve respeitar o princípio da igualdade e universalidade.

“Esta lei levanta um problema estruturante. O problema do gradualismo funcional e geográfico. Entendemos que se deve respeitar o princípio da igualdade e universalidade. Assim, não se justifica que façam autarquias locais em alguns municípios e noutros não. Ao invés de termos gradualismo geográfico, poderiam ser criadas autarquias supra municipais e a medida que se for criando condições, as mesas libertar-se-iam de forma gradual e constituíam-se em autarquias municipais”.
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Dirigentes e quadros da UNITA recebem formação sobre autarquias locais

Dirigentes e quadros da UNITA recebem formação sobre autarquias locais
Dirigentes da UNITA em Formação de 16 a 202018 Autarquias Locais.jpg
O Presidente da UNITA, apela os angolanos a não permitirem que o MPLA transforme os filhos de Angola em feudais ou súbditos neocoloniais, até 2035, enquanto uma minoria é considerada de cidadãos de uma República.

Discursando na abertura do Seminário Nacional sobre Autarquias Locais, que decorre em Luanda de 16 a 20 de Julho de 2018, Isaías Samakuva afirmou que a divisão de angolanos em súbditos e cidadãos atenta contra a independência nacional, é contra a unidade da Nação e ofende a Constituição da República de Angola.

“Angola não pode permitir que o Partido estado reproduza hoje, no século XXI, a divisão social das pessoas como os colonialistas faziam, considerando os europeus e os assimilados com direitos especiais de cidadania, e os filhos dos indígenas, sem direitos de cidadania”, disse o líder da UNITA, recordando que naquela altura, só os primeiros [europeus e os assimilados]tinham direito à autonomia local e podiam participar nas eleições autárquicas, os indígenas, não.

“Hoje somos independentes, somos todos angolanos, com direitos e deveres iguais. Todos têm o direito constitucional de exercer o poder local na sua autarquia, ao mesmo tempo. Não há angolanos de primeira e angolanos de segunda”, enfatizou Isaías Samakuva, insistindo sobre a posição do seu partido que é contrária à defendida pelo MPLA, que privilegia o gradualismo territorial na implementação das Autarquias Locais.

Isaías Samakuva defende que tal como o princípio da autodeterminação dos povos serviu de base para os angolanos proclamarem em 1975, o Estado independente em todo o espaço territorial de Angola mesmo sem haver condições ideais para o autogoverno em todos os seus municípios, agora em 2018, dezasseis anos depois da paz, o legislador ordinário está obrigado a estabelecer as autarquias municipais em todo o território nacional mesmo que considere que não haja condições ideais, ou iguais, em todos os municípios.
A prioridade número um da UNITA, segundo o líder dessa formação política, é assegurar a institucionalização efectiva das autarquias obrigatórias, as autarquias municipais, em todo o país, em 2020, como anunciou o senhor Presidente da República e combater a subversão do gradualismo que tem sido pregada dentro e fora do País.

Entretanto, Isaías Samakuva reconhece que o parto das autarquias em Angola tem sido muito difícil e por vezes doloroso, sob argumentos de não haver condições para realizar eleições autárquicas nos mesmos municípios onde já se realizam eleições gerais.

“Ora dizem-nos não haver infraestruturas nos mesmos municípios onde já funcionam administrações municipais com gestores públicos que não representam as populações nem prosseguem os interesses públicos locais, ora dizem-nos não haver recursos nos mesmos municípios onde se produz a riqueza nacional”, afirmou o Presidente da UNITA, que acusa o MPLA de pretender, arbitrariamente, estabelecer as autarquias em apenas alguns dos municípios, quando a Constituição é inequívoca ao afirmar que “as autarquias locais organizam-se nos municípios”, e não em alguns municípios.

No entender do líder da UNITA, a independência não estará completa sem os cidadãos exercerem de facto o poder local, lá onde residem, a estruturação democrática do Estado não estará completa sem as autarquias locais.

“A principal forma organizativa do poder local, a única representativa das populações, aquela que tem o direito de participar na gestão dos assuntos públicos locais, são as autarquias locais”, afirmou Isaías Samakuva, que alimenta a convicção de que o parto das autarquias será difícil, mas a democracia vai triunfar.

De acordo com o Presidente Samakuva, tudo depende dos angolanos que já conquistaram, com perseverança e patriotismo, o direito de exercerem o poder local em todos os municípios do país, faltando apenas concretizar esse direito.

O líder da UNITA afirmou, por outro lado que o tempo dos bairros sem saneamento básico que se tornaram viveiros da malária e da cólera, acabou. O tempo das crianças sem escola só porque os governantes desviam o dinheiro da educação, acabou. O tempo das casas sem água potável canalizada e sem energia para iluminação acabou. O tempo dos administradores de um só partido, não eleitos pelo povo, acabou. O tempo dos roubos institucionalizados e do lixo a céu aberto, à vista de todos, sem pudor nem controlo, acabou.

“O povo já decidiu. Acabou o tempo da concentração e chegou o tempo da descentralização. Acabou o tempo da discriminação e chegou o tempo da inclusão, da participação de todos na governação democrática”, insistiu o Presidente da UNITA durante o discurso de abertura do Seminário Autarquias Locais destinado a alargar a base de conhecimentos dos dirigentes e quadros do Partido para capacitá-los na mobilização dos cidadãos para o importante papel que os cidadãos terão no exercício democrático do poder local.

De salientar que o referido Seminário está a contar com prelecções de especialistas de Moçambique e Cabo Verde e África do Sul.

Discurso de abertura do Seminário sobre Autarquias Locais - Dr Isaías Samakuva

Discurso de abertura do Seminário sobre Autarquias Locais - Dr Isaías Samakuva
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Exmo. Sr. Vice Presidente da UNITA, Dr. Raul Manuel Danda,
Exmo. Senhor Secr Geral da UNITA, Franco Marcolino Nhany
Exmos. Srs. Membros da Direcção da UNITA
Exmos. Senhores Deputados à Assembleia Nacional
Ilustres Representantes de Partidos Políticos
Dignos representantes da Sociedade Civil
Dignos Representantes de Igrejas
Prezados convidados
Estimados quadros e membros da UNITA dos vários municípios do País
Minhas senhoras e meus senhores:

É com profunda satisfação que transmito, em nome da Direcção da UNITA, as minhas cordiais saudações a todas as entidades que se dignaram prestigiar este evento com a sua presença.

Saúdo em particular o Presidente da Câmara de Quelimane, o Dr. Emanuel Chinembiri Becape que vieram a Angola partilhar com os seus irmãos angolanos as suas experiências na gestão dos assuntos públicos locais.

Quero destacar ainda a presença dos cientistas sociais e especialistas em governação local da SADCC, designadamente a Dra. Patience Zonge Hwenha e o Dr. Joe Mavuso, Assessor de Formação e Desenvolvimento na Escola Nacional de Governo, do Governo da África do Sul, que durante as últimas décadas têm trabalhado na capacitação dos cidadãos e da sociedade civil para promover e manter a democracia em África.

Minhas senhoras e meus senhores:

Depois de conquistar a independência e o arcabouço constitucional para um Estado democrático de direito, os angolanos lutam agora pela concretização da Constituição no que respeita à institucionalização efectiva das autarquias locais, previstas na Constituição desde 1992.

O parto das autarquias em Angola tem sido muito difícil e por vezes doloroso. Ora dizem-nos não haver condições para realizar eleições autárquicas nos mesmos municípios onde já se realizam eleições gerais, ora dizem-nos não haver infraestruturas nos mesmos municípios onde já funcionam administrações municipais com gestores públicos que não representam as populações nem prosseguem os interesses públicos locais, ora dizem-nos não haver recursos nos mesmos municípios onde se produz a riqueza nacional.

Incapazes de parar o clamor do povo pela institucionalização imediata das autarquias locais, os adversários da autonomia local resolveram agora condicionar a sua obediência à Constituição e querem arbitrariamente estabelecer as autarquias em apenas alguns dos municípios, quando a Constituição é inequívoca ao afirmar que “as autarquias locais organizam-se nos municípios”, e não em alguns municípios.

Aos nossos visitantes talvez espante esta posição, mas aos angolanos ela não mais espanta, porque testemunham todos os dias as múltiplas violações à Constituição e à lei da parte de quem as devia proteger e fazer cumprir.

A independência de Angola não estará completa sem os cidadãos exercerem de facto o poder local, lá onde residem. A estruturação democrática do Estado não estará completa sem as autarquias locais, porque, como afirma a Constituição, a organização democrática do Estado ao nível local estrutura-se com base no princípio da descentralização político-administrativa, que compreende a existência de formas organizativas do poder local. E a principal forma organizativa do poder local, a única representativa das populações, aquela que tem o direito de participar na gestão dos assuntos públicos locais, são as autarquias locais.

O parto será difícil, mas a democracia vai triunfar. Tudo depende de nós. Os angolanos já conquistaram, com perseverança e patriotismo, o direito de exercerem o poder local em todos os municípios do país. Falta apenas concretizar esse direito.


Prezados companheiros:
Enquanto o partido estado continua a distrair as pessoas com conceitos, visões e terminologias que subvertem a democracia, nós vamos avançar com a preparação dos primeiros autarcas, porque a marcha pela autonomia local é já imparável. De facto, o tempo dos bairros sem saneamento básico que se tornaram viveiros da malária e da cólera, acabou. O tempo das crianças sem escola só porque os governantes desviam o dinheiro da educação, acabou. O tempo das casas sem água potável canalizada e sem energia para iluminação acabou. O tempo dos administradores de um só partido, não eleitos pelo povo, acabou. O tempo dos roubos institucionalizados e do lixo a céu aberto, à vista de todos, sem pudor nem controlo, acabou.
O povo já decidiu. Acabou o tempo da concentração e chegou o tempo da descentralização. Acabou o tempo da discriminação e chegou o tempo da inclusão, da participação de todos na governação democrática.

Este seminário foi programado para nos preparar. O seu principal objectivo é alargar a base de conhecimentos dos dirigentes e quadros do Partido para capacitá-los na mobilização dos cidadãos para o importante papel que os cidadãos terão no exercício democrático do poder local.

O seminário visa também capacitar um grupo de formadores para entender a estrutura orgânica e funcional das autarquias, suas atribuições e competências, regime financeiro e regime de tutela, à luz do princípio estruturante da autonomia local.

No final do Seminário, os participantes serão capazes de, entre outras coisas:

? Compreender e explicar o papel da política e do cidadão numa democracia e as razões porque todos devem participar na administração dos assuntos públicos locais.

? Articular os papéis associados ao exercício do poder local democrático numa democracia.

? Compreender as razões porque os princípios estruturantes da democracia participativa, da soberania popular e da autonomia local, bem como o direito fundamental de sufrágio impõem a institucionalização efectiva das autarquias locais em todo o país.

? Listar os vários atributos de liderança requeridos na conduta de um Autarca.

? Traçar estratégias para participar das eleições Autárquicas e lançar uma campanha credível.

Serão capazes ainda de rejeitar com propriedade a noção de gradualismo territorial na implementação das autarquias locais, identificar armadilhas na legislação proposta e compreender os mecanismos pelos quais o Estado financia as autarquias locais.

Companheiros:
A nossa prioridade número um é assegurar a institucionalização efectiva das autarquias obrigatórias, as autarquias municipais, em todo o país, em 2020, como anunciou o senhor Presidente da República e combater a subversão do gradualismo que tem sido pregada dentro e fora do País.
Angola não pode permitir que o MPLA transforme a maioria dos seus filhos em súbditos feudais ou súbditos neocoloniais até 2035, enquanto uma minoria é considerada cidadãos de uma República.

Esta divisão atenta contra a independência nacional, atenta contra a unidade da Nação e ofende a Constituição da República de Angola.

A implementação do processo autárquico vai permitir que os angolanos exerçam a cidadania que lhes tem sido negada ao longo dos anos. A cidadania é um conjunto de direitos usufruídos de forma igual pelos membros que compõem uma sociedade, Ela comporta três dimensões, sendo a dimensão civil que envolve o direito às Liberdades individuais, como a liberdade de expressão, de pensamento, de religião, de justiça e de propriedade; a dimensão política que envolve o direito de participação no exercício do poder politico e a dimensão económica que envolve os direitos económicos, de segurança social e os de ter uma vida condigna nos moldes prevalecentes na sociedade em que o cidadão habita.

A cidadania assim entendida, representa a ideia de inclusão associada com uma forma de titularidade de direitos de membro de um País dentro do qual cada um reclama esses direitos. Ela comporta a ideia de universalidade pelo que, num mesmo país não deve haver cidadãos de primeira e outros de segunda classe.

Assim, a UNITA é chamada mais uma vez a defender os interesses do povo.

Os angolanos todos, de Cabinda ao Cunene, devem ser informados e mobilizados para rejeitar as autarquias do MPLA e seu gradualismo distorcido. Queremos as autarquias do povo, sem gradualismo destorcido.

Angola não pode permitir que o Partido estado reproduza hoje, no século XXI, a divisão social das pessoas como os colonialistas faziam, considerando os europeus e os assimilados com direitos especiais de cidadania, e os filhos dos indígenas, sem direitos de cidadania. Naquela altura, só os primeiros tinham direito à autonomia local e podiam participar nas eleições autárquicas. Os indígenas não. Hoje somos independentes, somos todos angolanos, com direitos e deveres iguais. Todos têm o direito constitucional de exercer o poder local na sua autarquia, ao mesmo tempo. Não há angolanos de primeira e angolanos de segunda.

Assim como o princípio da autodeterminação dos povos serviu de base para os angolanos proclamarem em 1975 o Estado independente em todo o espaço territorial de Angola mesmo sem haver condições ideais para o autogoverno em todos os seus municípios, agora em 2018, dezasseis anos depois da paz, o legislador ordinário está obrigado a estabelecer as autarquias municipais em todo o território nacional mesmo que considere que não haja condições ideais, ou iguais, em todos os municípios.

Companheiros:

O Estado sozinho não conseguirá nunca resolver a imensidão dos problemas sociais e económicos que assolam o País. Os cidadãos organizados nas suas autarquias são chamados agora a participar.
Os angolanos continuam à espera que a UNITA defenda os seus interesses e traga a verdadeira mudança em Angola. Uma mudança democrática, segura e pacífica, com grandeza moral e ética republicana.
Vamos nos preparar para exercer o poder local nos termos da Constituição.

Vamos preparar o nosso país para o combate pela democracia participativa.

Declaro aberto o Seminário de capacitação de quadros sobre as autarquias locais.

Muito obrigado.