No quadro da programação do Grupo Parlamentar da UNITA prevista para o mês de Maio, uma delegação de Deputados efectuou na manhã desta quarta-feira, 4 de Maio de 2015, uma visita de constatação ao Instituto Medio de Economia de Luanda – IMEL.
A visita que se enquadra nas comemorações do dia Mundial da Liberdade Imprensa, assinalado a 3 de Maio, teve por objectivo avaliar as condições de trabalho e de aprendizagem dos professores e estudantes do curso de Comunicação Social naquela instituição pública do ensino médio.
Na ocasião os Deputados trocaram breves impressões com a Direcção do IMEL, com o corpo docente e com estudantes, sobre o funcionamento da instituição, dificuldades, espectativas e ainda sobre questões de cidadania.
Os estudantes colocaram perguntas aos Deputados sobre matérias da Constituição da República, destacando o artigo 167º das competências legislativas da Assembleia Nacional e do Presidente da República, com a tónica para este último que, na visão dos estudantes, também devia participar nas discussão e aprovação das Leis por si propostas. Levantaram igualmente preocupações com as poucas oportunidades para no fim do curso integrar o mercado do emprego ou ainda fazer carreira nas várias áreas do saber. A Deputada e jurista Mihaela Webba esclareceu as dúvidas dos estudantes sobre o artigo 167º da Constituição, para quem “no quadro da Constituição atípica”, o Presidente pode se fazer representar pelos seus auxiliares na altura das discussões e aprovação das Leis, tendo apenas por obrigação constitucional o dever de estar presente na Assembleia Nacional, no dia da abertura do ano parlamentar, onde dirige uma mensagem sobre o Estado da Nação.
Esclareceu igualmente as competências dos Deputados em representar, legislar e fiscalizar, deixando claro a necessidade de se melhorar o orçamento do sector da educação, considerado de estratégico.
O Deputado João Marques Ntiama incentivou os estudantes a se empenharem com afinco na sua tarefa de aprendizagem para servir o país, tendo salientado igualmente o facto de esta ser uma oportunidade para os estudantes interagirem com os seus representantes na Assembleia Nacional.
No final da visita a Directora do IMEL, Catarina dos Reis considerou haver muito interesse de estudantes para o curso de comunicação social, mas por falta de instalações, este curso tem vagas limitadas e conta com apenas uma turma para cada classe, nomeadamente da 10ª, 11ª e 12ª, pois a sua Instituição prioriza os cursos ligados ao ramo económico. A responsável apontou também para a necessidade da renovação e melhorias do laboratório de comunicação social, que conta com equipamentos de rádio, jornal e televisão com tempo de vida útil de 5 anos.
Por seu turno a Primeira Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Miraldina Olga Jamba, a testa da delegação, considerou ser uma boa oportunidade, no quadro do dia da Liberdade de Imprensa, para visitar esta instituição que lecciona o curso de comunicação social e partilhar com estudantes e professores as suas preocupações no processo docente educativo. A Deputada disse ainda ser um desafio a luta pela verdadeira liberdade de imprensa e de expressão, dai a importância do curso de comunicação social que deve munir os jovens de ferramentas para exercerem a profissão em liberdade.
A delegação do Grupo Parlamentar da UNITA foi composta pelos Deputados, Miraldina Jamba, João Marques Ntiama e Mihaela Webba.
Ainda no quadro do dia Mundial da Liberdade de Imprensa assinalado a 3 de Maio, o Grupo Parlamentar da UNITA realizou, na tarde desta terça-feira, 3 de Maio de 2016, em Luanda, uma mesa redonda sobre “Caminhos para a defesa da liberdade de Imprensa em Angola”, que contou com a participação do Presidente do MISA-Angola, Alexandre Solombe, do Representante do Conselho Nacional da Comunicação Social, Reginaldo Silva, de jornalistas de vários órgãos de comunicação social públicos e privados, bem como dos Deputados Adalberto Costa Júniro, Daul Danda, Miraldina Jamba, Albertina Ngolo, João Marques Ntiama e Alberto Ngalanela.
Durante o encontro, foram ouvidos os pontos de vista do MISA-ANGOLA, do CNCS, e dos demais participantes, que manifestaram preocupação com o actual quadro da liberdade de imprensa em Angola.
Os participantes sublinharam a necessidade de se renovar do mandato e acção do Conselho Nacional de Comunicação Social, no quadro do pacote legislativo que deve ser aprovado com urgência, bem como a necessidade de se liberalizar a comunicação social pública. Outrossim é a necessidade da transmissão em directo dos debates do Parlamento, acabar com as restrições do acesso dos Jornalistas na Assembleia Nacional, como acabar com a auto-censura e censura e ainda a necessidade de se melhorarem das condições sociais e de trabalho para os profissionais da classe.
Luanda, 4 de Maio de 2016
A Assessoria de Imprensa | |
