MISA Angola condena expulsão de jornalista da Assembleia Nacional
- Categoria Política
- 01 julho 2014
Luanda
- O MISA-Angola tomou conhecimento do incidente que envolveu o repórter
Gonçalves Vieira na sexta-feira passada, quando foi forçado a abandonar
o recinto da Assembleia Nacional, por altura do debate sobre a “O Papel
da Comunicação Social Pública no Estado Democrático de Direito”.
Fonte: MISA
Embora
inteligentemente controlados, falando baixinho e sem algazarra com que
nos habituamos, o episódio ocorrido no andar superior do edifício onde
funciona o Parlamento foi seguido pelos distintos convidados presentes.
Outros, sobretudo os que se sentavam noutro extremo da plateia, nem se
quer se aperceberam do “espetáculo”.
Facto
mesmo é que a reportagem que era transmitida em directo foi estorvada e
Gonçalves Vieira forçado a interromper o trabalho, quando eram
decorridos 15 minutos desde o início da sessão parlamentar.
“Um
senhor á civil dirigiu-se para mim e perguntou-me se não sabia que era
proibida a transmissão em directo? Eu respondi que tenho conhecimento em
como as sessões são públicas!” disse Gonçalves Vieira da rádio
Despertar por nós entrevistado.
Ante a
persistência do repórter que continuou mesmo assim a transmitir o
debate que estava a decorrer chegou ao local um outro agente, que se
supõe avisado pelo anterior, mas desta feita era uma senhora, que
transportava consigo um rádio de comunicação walk-talk. “O quê que o
senhor está a fazer, perguntou a senhora sem nenhuma etiqueta? Estou a
transmitir o debate em directo...” respondeu...
O
interrogatório seguiu, segundo contou até chegar o responsável do
gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Baptista Vianey que
invariavelmente ordenou que o repórter parasse imediatamente.
Todo
este episódio de interpelação ao jovem repórter da Despertar teve lugar
com um grande esforço para minimizar-se qualquer estrondo. Lá em baixo
na sala principal, o debate prosseguia.
Alem
de ver interrompida a reportagem que realizava, o repórter que por fim
foi deixado na sala onde tomou assento, viria a ser minutos depois
discretamente “convidado” a deixar a sala a partir da porta de entrada
por um civil que o chamou, identificando-se mais tarde como sendo um
intendente da policia.
“Uns três
minutos depois de me sentar veio o senhor que me chamou a partir do
corredor e quando me dirigi a ele, disse-me: saiba que já não vais
voltar na sala. Se alguém te perguntar, diga que o intendente “fulano”
que mandou, nome entretanto não memorizado”, contou o nosso
entrevistado. O mesmo elemento que nem se quer permitiu que o repórter
recolhesse o material, que teve de abandonar na sala nomeadamente, a
mochila, o gravador e o computador.
No
mesmo dia em que se debatia um tema relacionado com liberdade de
Expressão, o jornalista seguiu escoltado para deixar imediatamente o
recinto, na altura para parte que desconhecia.
Nem
a chegada dos deputados Raul Danda, a quem se juntou Lindo Bernardo
Tito, atenuou “ a sentença da deportação”, ditada pelo Presidente “Nando
́” lá do cimo da poltrona de onde tinha o comando das operações.
A
prontidão e os termos com que procurou justificar-se, diante do
protesto que o grupo parlamentar da UNITA apresentou ainda no decurso do
debate, provam que Fernando Dias dos Santos, Presidente da Assembleia
Nacional, está no comando das operações de intimidação do público e dos
convidados que se dirigem a sala dos debates, enganados pela falácia da
propaganda que anuncia ao mundo que as sessões parlamentares em Angola
são públicas.
A indelicadeza dos
porteiros, que querem saber quem o senhor, vai fazer o quê la dentro...
ou ainda as perguntas se o senhor é jornalistas... são o sinal de quem
se incomoda com a presença do público na sala.
A
propósito da expulsão disse Nandó, “A informação que eu tenho é a
seguinte: estavam aqui na sala elementos da rádio Despertar, que
aproveitaram-se dos meios tecnológicos para estarem a fazer a
transmissão em directo. Isto é incorrecto. Nesta sala a assistência é
livre, mas sem exercer a função de repórter...”
Ponto de Vista do MISA:
Os
responsáveis da Assembleia Nacional em coordenação com os membros do
Executivo têm alegado falta de condições técnicas para as transmissões
em directo dos debates.
Dada a
importância do assunto e o interesse que suscitou o debate agendado pela
Assembleia, suportando os custos de transmissão inerentes, uma rádio
privada que nem se quer recebe dinheiros do Orçamento Geral do Estado,
criou as suas condições técnicas para transmitir o debate, o que não se
concretiza, porque o repórter é escorraçado da sala.
O
episódio da passada sexta-feira é deplorável e põe em evidência alguma
arbitrariedade em que as decisões passaram a ser tomadas:
1)
A Assembleia Nacional não tem nenhum argumento jurídico-legal, para
justificar qualquer proibição de qualquer transmissão das suas sessões;
2) O MISA-Angola não entende como pode ser um órgão legislativo como a Assembleia, o violador da ordem jurídica;
3)
Ao ter interrompido a reportagem em directo dum órgão de comunicação
social legal, a Assembleia Nacional cometeu um Atentado à Liberdade de
Imprensa, tal como previsto no artigo 76 da lei no7/06, lei de Imprensa
de 15 de Maio, pelo que se dia retratar;
4)
O MISA-Angola felicita o jovem repórter Gonçalves Vieira, pela
persistência na transmissão e verticalidade demonstrada, ao contrariar
os infundados argumentos de proibição, apresentados pelos funcionários.