O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA esteve reunido esta terça-feira, 9 de Agosto de 2016, sob orientação do Presidente do Partido, Senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, para análise geral da situação vigente no país, com especial destaque para as questões relativas à preparação do processo eleitoral.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA analisou com profundidade o papel do Executivo no chamado Processo Eleitoral Oficioso e considera que a atribuição do cartão eleitoral pelo Ministério da Administração do Território ao cidadão eleitor, é uma tarefa eleitoral e como tal, da competência da Comissão Nacional Eleitoral. Nesta contexto, a condução do processo do registo presencial pelo Ministério da Administração do Território, configura usurpação das competências da Comissão Nacional Eleitoral – CNE e, por conseguinte, viola o nº. 2 do Artigo 107 da Constituição da República de Angola.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA debruçou-se, com preocupação, sobre a nova onda das demolições que decorrem, com maior destaque em Luanda, sem observância da Resolução da Assembleia Nacional, expondo numerosas famílias e especialmente crianças e idosos ao relento. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condenou tais actos que, afinal, poderiam ser evitados se os seus mandantes estivessem imbuídos de algum sentimento humanista.
De igual forma, o Comité Permanente da Comissão Política condenou a morte do adolescente Rufino Marciano António, vítima de disparos por militares ligados à Casa Militar do Presidente da República.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela o Titular do Poder Executivo a pôr cobro à desumanidade que se assiste com as demolições em curso e exorta a Procuradoria-Geral da República a assumir a sua responsabilidade perante graves violações de direitos dos cidadãos indefesos por quem os devia defender.
Ainda sobre o Registo Eleitoral, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera os apelos já feitos pelo Presidente do Partido em ocasiões anteriores no sentido de que os cidadãos em idade de votar e com ou sem cartões de registo eleitoral compareçam aos postos de registo que vierem a ser instalados e procedam ao seu registo ou à sua actualização e prova de vida.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA recebeu o relatório da viagem do Presidente do Partido aos Estado Unidos da América onde participou na Convenção Democrática e no Fórum Internacional de Líderes e da sua visita à República Federal da Alemanha, onde trabalhou com a comunidade angolana e com entidades governamentais e organizações comerciais e política alemães.
Luanda, aos 09 de Agosto de 2016.
O Comité Permanente da Comissão Política. | |
