Os Partidos na Oposição em Angola reagiram com insatisfação e admiração, às afirmações do político do MPLA, João Pinto, proferidas no passado dia 28 de Outubro do ano em curso, à VOA, onde realçava a disposição do governo de accionar as Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional, os Agentes de segurança do estado para impedir qualquer iniciativa de manifestação, que vier a ser convocada pela UNITA, que vise protestar pacificamente contra as irregularidades do processo de registo eleitoral.
Reagindo, o Vice- presidente da UNITA, Raúl Danda, lamenta os pronunciamentos de João Pinto, por terem sido feitas por alguém que conhece a lei. Para o número dois da UNITA, trata-se de uma atitude insensata, do dirigente do MPLA, que vem sendo manifesta a cada dia que passa pelos responsáveis do partido no poder, de que Angola é um estado de regime ditatorial totalitário.
"É muita pena, porque, trata-se de alguém que é formado em direito, trata-se de alguém que ensina direito e trata-se de alguém que domina a constituição e vê que as manifestações estão previstas na constituição, por um lado. Em segundo lugar é muita pena também que se mostre, que pessoas com uma responsabilidade no MPLA, ele é membro do Comité Central do MPLA, queiram mostrar aos angolanos todos os dias, que nós estamos perante um regime ditatorial totalitário. Porque, são estes regimes que utilizam as forças armadas do país, a polícia do país e a segurança para poderem reprimir os seus cidadãos", disse Danda.
O político da segunda força política no País, que manifestou a firme determinação do seu Partido à realização de uma manifestação, alertou para pretensão do executivo angolano, de que não há forças de segurança que consigam calar para sempre a vontade de um povo e acredita que existe muitos militares, polícias e agentes de segurança que são patriotas e pensam no seu país.
"Não há nenhuma polícia, nem exército que depois consegue calar para sempre a vontade de um povo. Não existe. Nos outros países também onde houve regimes que caíram, fruto das manifestações até, estes países também tinham forças armadas e essas forças armadas têm armas, como têm as nossas; a polícia: também têm polícia, também têm segurança. Não é por aí. Eu ainda acredito que neste país tem muitos militares, muito polícia e muito agente, digamos da força da segurança que são patriotas, que pensam no seu país. Que se calhar no momento da verdade não vão fazer mal à sua própria população; não vão matar o seu próprio irmão, o seu próprio pai, o seu próprio tio, o seu próprio compadre, o seu próprio amigo só porque está numa manifestação”, avançou o número dois da UNITA.
Para o dirigente do PRS, Manuel Ribaia, os pronunciamentos do Político do MPLA são infelizes e incorrectas, acrescentando que, não é o papel das Forças Armadas Angolanas se envolver em problemas democráticos do país, de inviabilizar manifestações pacificas, mas sim a defesa da integridade territorial.
"É um pronunciamento infeliz, porque, afinal Angola, segundo a Constituição da República, é um estado democrático de direito. Não há razões que uma força política acha que pode manifestar um interesse público para que haja uma satisfação, e aquele que está no poder apoiar-se das forças de defesa, segurança e ordem interna para anseios inconfessos. As foraças não foram criadas para esse fim. As forças armadas têm um papel preponderante na defesa territorial do nosso solo pátrio. Não tem nada a ver com problemas democráticos para impedir que a democracia não se exerça do país. Não é correcto isso".
João Baruba, Secretário-geral do Bloco Democrático, assegurou tratar-se de desrespeito ao princípio constitucional do país, por considerar que não há necessidade de repressão de uma manifestação pacífica, afirmando igualmente que os órgãos de segurança são apartidários. De acordo com João Baruba, a postura do Deputado do MPLA demonstra que o país encontra-se mergulhado numa ditadura.
"Devo dizer que o princípio constitucional está a ser desrespeitado. E, se os cidadãos, os Partidos Políticos, no âmbito daquilo que são os seus direitos decidirem fazer manifestações, portanto, não há uma necessidade de repressão. E, por outra, os órgãos de polícia, segurança são apartidários; e, depois, quando se tratam de manifestações previstas na constituição, e porque os cidadãos quando se manifestam é para repudiar, é para manifestar o seu direito, é para manifestar o seu descontentamento; portanto, dentro da constituição não se trata de vandalizar muito menos, digamos, tentar sobrepor instituições do estado. Portanto, é um princípio constitucional. Logo, demonstra que estamos perante uma ditadura e não uma democracia". | |