Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional
Membros da Mesa, Digna Ministra dos Assuntos Parlamentares,
Caros Deputados, Membros da Imprensa,
Meus Senhores e Minhas Senhoras
Quando o Grupo Parlamentar da UNITA propôs este tema para o Debate Mensal, fê-lo com a intenção de proporcionar uma abordagem de conteúdos pertinentes da situação económica e social que atinge duramente as famílias mais vulneráveis, que atinge também toda a classe média e que atinge muitos daqueles que se sentiam suficientemente estáveis economicamente, que tinham algumas poupanças e que perderam o conforto em que se encontravam.
Quisemos ao propor este tema para debate, podermos tentar aqui neste local, fazermos um debate aberto, sem os fantasmas do passado, que nos proporcionasse, especialmente ao executivo, a oportunidade de corrigir alguns indicadores que nos são servidos regularmente, e que um qualquer olhar atento, permite perceber rapidamente serem indicadores fictícios, quanto à pobreza, à educação e ao ensino, aos níveis de desenvolvimento humano, quanto à inserção social ou à exclusão social, quanto à concretização ou não da realização dos pressupostos da reconciliação nacional; quanto à distribuição da renda ou à acumulação criminosa da mesma por meia dúzia de actores!
Quando propusemos este tema quisemos também alertar para a necessidade de um olhar atento aos institutos e instituições que regulam e fiscalizam a existência do cumprimento de parâmetros que garantam o respeito à vida, o usufruto dos direitos fundamentais aos angolanos, o usufruto dos direitos sociais e económicos, de modo a permitirem que cada um viva com dignidade e como consequência participe e contribua para o desenvolvimento do país.
Uma sociedade que transitou da guerra para a Paz, tem obrigatoriamente que apresentar conquistas e ganhos. Senhores Deputados, o nosso país viveu os primeiros 10 anos sem conflito militar, num cenário de alta do barril de petróleo, acumulando crescimento económico extraordinário, acumulando reservas que segundo institutos credíveis permitiu atingir quantitativos de cerca de 300 biliões de USD! Um país com essas oportunidades tinha de realizar investimentos substantivos e de referência. Pensamos que poderíamos realizar muito mais do que fizemos!
Infelizmente, Senhores Deputados este tempo de “vacas gordas” serviu também para adquirir novas posturas e vícios, individuais e institucionais, estereótipos não tradicionais do angolano, que urge identificar e combater, que se traduzem num exagerado consumo do luxo e despesismos mil, à cavalo do erário público, à falta de respeito pelo património público, beneficiando do protecionismo das instituições de justiça, que abdicam de agir sobre os mais poderosos da nossa sociedade.
As consequências são imensas e retardam ou impedem a concretização de múltiplos e bons programas, no papel, mas que na realidade dificilmente poderão atingir os seus objectivos, se não tivermos a coragem de reformular as nossas praticas.
O atraso intencional da institucionalização das autarquias e a aprovação das leis do poder local é uma das mais penalizadoras decisões do actual regime. A meta de 2021 ontem apontada por Manuel Vicente, para a materialização das autarquias, é absolutamente inaceitável. Retarda cidadania e desenvolvimento e é uma usurpação de Direitos que o cidadão angolano não deixará de penalizar os responsáveis!
Caros Deputados vou-me servir de alguns indicadores para apelar à vossa sensibilidade e importância deste debate:
. O Processo de Reconciliação Nacional, no que respeita à inserção económica e social tem indicadores que preocupariam qualquer cidadão com visão isenta; o diagnóstico de balanço efectuado em 2008, encontra-se 8 anos depois, em 2016, com os mesmíssimos incumprimentos daquele ano! Cito alguns: desde o início do nosso processo de Paz, não foi nomeado 1 só quadro, que pertencesse à UNITA, para qualquer Conselho de Administração de alguma empresa pública, como os Acordos impunham ou impõem; eu próprio entreguei em 2003 a lista dos quadros com os respectivos curriculums. Ninguém até hoje foi nomeado! Tínhamos o GURN em funcionamento, mas mesmo assim faltou-nos o espírito de completa abertura! Os enfermeiros e os professores, num total de mais de 10 mil, que os Acordos impunham a entrega de um certificado por parte dos ministérios da tutela, porque vinham de uma administração diferente, na sua maioria com formação profissional, decorrido pouco tempo foram perdendo os seus vínculos, permanentemente pressionados à aceitação de cartão partidário para manutenção dos seus empregos! Ainda hoje este assunto perturba famílias, porque muitos são presos porque o governo/executivo não materializou a componente administrativa de inserção social e profissional de sua responsabilidade! Este facto atinge ainda hoje milhares de angolanos.
O processo de reinserção dos ex-militares continua em aberto! Com um agravante: muitos beneficiários vão morrendo, à espera dos benefícios da Paz! Urge agilizar. Alguns dos atrasos são de opção política e não apenas por dificuldades económicas!
. é quase impossível um lar, que não tenha o vinculo de pertença, usufruir de uma bolsa de estudos para um dos seus filhos; o acesso à função pública é sujeito à permanente triagem de pertença partidária, com terríveis consequências.
. o património da UNITA nunca foi devolvido! Senhores Deputados, o que constitui alguma riqueza nos Partidos são sem dúvida os seus quadros, mas o que os faz trabalhar é a existência de condições financeiras e fundamentalmente patrimoniais. As casas pertencentes à UNITA estão ocupadas até hoje por dirigentes do Mpla, por altos quadros das Forças de Defesa e Segurança, por departamentos ministeriais, etc, etc...
A distribuição da renda nacional é absolutamente desigual e escandalosa. Temos aí uns locais luxuosos, onde os senhores se instalaram e onde mesmo um alto funcionário, só lá chega com empurrões e com custos políticos e cobranças públicas! Há que mudar meus senhores.
Podemos após este debate irmos ao pormenor e verão que a nossa reconciliação carece muito de contínuo acompanhamento.
Cito para terminar, uma recente carta pastoral dos Bispos da CEAST, qual alerta a todos:
“a crise económica e financeira em que o país está mergulhado, deve-se igualmente à mentalidade de compadrio e ao nepotismo, em acúmulo à discriminação derivada da partidarização crescente da função pública”; “há um agravamento preocupante da pobreza”; “aumenta assustadoramente o fosso entre os cada vez mais pobres e os poucos que se apoderam das riquezas nacionais, muitas vezes adquiridas de forma desonesta e fraudulenta”; “ há falta de critérios no uso de fundos públicos, gastos exorbitantes, importação de coisas supérfluas que não aproveitam as populações”, “à insensibilidade à doença e à morte do próximo”. Meus senhores são gritos de alerta, que podem ser escutados ou não! Os grandes instrumentos de acção estão nas vossas mãos. Nós podemos ajudar se os senhores quiserem!
No final mesmo: estes debates continuam sem transmissão para fora desta Assembleia. Os angolanos não têm qualquer benefício deste exercício. Estes debates são considerados de importância nacional! E é um absurdo. Os entraves estão em quem governa e tem o controlo dos órgãos de comunicação públicos. Tenham a coragem de abrir esta Assembleia ao país e de aproximar os deputados ao cidadão.
Faço votos que na organização do próximo debate mensal, a Comissão responsável não perca os bons hábitos anteriores de dirigir aos grupos parlamentares o conhecimento atempado da sua programação e evite o que aconteceu desta vez:
. O grupo parlamentar nunca foi formalmente informado da preparação deste tema, apesar de ser o proponente!
. A Comissão escreveu uma carta fechada, que dirigiu directamente ao Presidente da UNITA. Os Presidentes dos Partidos não são interlocutores das Comissões! Devem ser os Partidos os destinatários e os Grupos Parlamentares são facilitadores desses contactos, naturalmente!
Muito obrigado.
Adalberto Costa Júnior
Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA | |
