Discurso de abertura do Seminário sobre Autarquias Locais - Dr Isaías Samakuva

Discurso de abertura do Seminário sobre Autarquias Locais - Dr Isaías Samakuva

Exmo. Sr. Vice Presidente da UNITA, Dr. Raul Manuel Danda, Exmo. Senhor Secr Geral da UNITA, Franco Marcolino Nhany Exmos. Srs. Membros da Direcção da UNITA Exmos. Senhores Deputados à Assembleia Nacional Ilustres Representantes de Partidos Políticos Dignos representantes da Sociedade Civil Dignos Representantes de Igrejas Prezados convidados Estimados quadros e membros da UNITA dos vários municípios do País Minhas senhoras e meus senhores: É com profunda satisfação que transmito, em nome da Direcção da UNITA, as minhas cordiais saudações a todas as entidades que se dignaram prestigiar este evento com a sua presença. Saúdo em particular o Presidente da Câmara de Quelimane, o Dr. Emanuel Chinembiri Becape que vieram a Angola partilhar com os seus irmãos angolanos as suas experiências na gestão dos assuntos públicos locais. Quero destacar ainda a presença dos cientistas sociais e especialistas em governação local da SADCC, designadamente a Dra. Patience Zonge Hwenha e o Dr. Joe Mavuso, Assessor de Formação e Desenvolvimento na Escola Nacional de Governo, do Governo da África do Sul, que durante as últimas décadas têm trabalhado na capacitação dos cidadãos e da sociedade civil para promover e manter a democracia em África. Minhas senhoras e meus senhores: Depois de conquistar a independência e o arcabouço constitucional para um Estado democrático de direito, os angolanos lutam agora pela concretização da Constituição no que respeita à institucionalização efectiva das autarquias locais, previstas na Constituição desde 1992. O parto das autarquias em Angola tem sido muito difícil e por vezes doloroso. Ora dizem-nos não haver condições para realizar eleições autárquicas nos mesmos municípios onde já se realizam eleições gerais, ora dizem-nos não haver infraestruturas nos mesmos municípios onde já funcionam administrações municipais com gestores públicos que não representam as populações nem prosseguem os interesses públicos locais, ora dizem-nos não haver recursos nos mesmos municípios onde se produz a riqueza nacional. Incapazes de parar o clamor do povo pela institucionalização imediata das autarquias locais, os adversários da autonomia local resolveram agora condicionar a sua obediência à Constituição e querem arbitrariamente estabelecer as autarquias em apenas alguns dos municípios, quando a Constituição é inequívoca ao afirmar que “as autarquias locais organizam-se nos municípios”, e não em alguns municípios. Aos nossos visitantes talvez espante esta posição, mas aos angolanos ela não mais espanta, porque testemunham todos os dias as múltiplas violações à Constituição e à lei da parte de quem as devia proteger e fazer cumprir. A independência de Angola não estará completa sem os cidadãos exercerem de facto o poder local, lá onde residem. A estruturação democrática do Estado não estará completa sem as autarquias locais, porque, como afirma a Constituição, a organização democrática do Estado ao nível local estrutura-se com base no princípio da descentralização político-administrativa, que compreende a existência de formas organizativas do poder local. E a principal forma organizativa do poder local, a única representativa das populações, aquela que tem o direito de participar na gestão dos assuntos públicos locais, são as autarquias locais. O parto será difícil, mas a democracia vai triunfar. Tudo depende de nós. Os angolanos já conquistaram, com perseverança e patriotismo, o direito de exercerem o poder local em todos os municípios do país. Falta apenas concretizar esse direito. Prezados companheiros: Enquanto o partido estado continua a distrair as pessoas com conceitos, visões e terminologias que subvertem a democracia, nós vamos avançar com a preparação dos primeiros autarcas, porque a marcha pela autonomia local é já imparável. De facto, o tempo dos bairros sem saneamento básico que se tornaram viveiros da malária e da cólera, acabou. O tempo das crianças sem escola só porque os governantes desviam o dinheiro da educação, acabou. O tempo das casas sem água potável canalizada e sem energia para iluminação acabou. O tempo dos administradores de um só partido, não eleitos pelo povo, acabou. O tempo dos roubos institucionalizados e do lixo a céu aberto, à vista de todos, sem pudor nem controlo, acabou. O povo já decidiu. Acabou o tempo da concentração e chegou o tempo da descentralização. Acabou o tempo da discriminação e chegou o tempo da inclusão, da participação de todos na governação democrática. Este seminário foi programado para nos preparar. O seu principal objectivo é alargar a base de conhecimentos dos dirigentes e quadros do Partido para capacitá-los na mobilização dos cidadãos para o importante papel que os cidadãos terão no exercício democrático do poder local. O seminário visa também capacitar um grupo de formadores para entender a estrutura orgânica e funcional das autarquias, suas atribuições e competências, regime financeiro e regime de tutela, à luz do princípio estruturante da autonomia local. No final do Seminário, os participantes serão capazes de, entre outras coisas: ? Compreender e explicar o papel da política e do cidadão numa democracia e as razões porque todos devem participar na administração dos assuntos públicos locais. ? Articular os papéis associados ao exercício do poder local democrático numa democracia. ? Compreender as razões porque os princípios estruturantes da democracia participativa, da soberania popular e da autonomia local, bem como o direito fundamental de sufrágio impõem a institucionalização efectiva das autarquias locais em todo o país. ? Listar os vários atributos de liderança requeridos na conduta de um Autarca. ? Traçar estratégias para participar das eleições Autárquicas e lançar uma campanha credível. Serão capazes ainda de rejeitar com propriedade a noção de gradualismo territorial na implementação das autarquias locais, identificar armadilhas na legislação proposta e compreender os mecanismos pelos quais o Estado financia as autarquias locais. Companheiros: A nossa prioridade número um é assegurar a institucionalização efectiva das autarquias obrigatórias, as autarquias municipais, em todo o país, em 2020, como anunciou o senhor Presidente da República e combater a subversão do gradualismo que tem sido pregada dentro e fora do País. Angola não pode permitir que o MPLA transforme a maioria dos seus filhos em súbditos feudais ou súbditos neocoloniais até 2035, enquanto uma minoria é considerada cidadãos de uma República. Esta divisão atenta contra a independência nacional, atenta contra a unidade da Nação e ofende a Constituição da República de Angola. A implementação do processo autárquico vai permitir que os angolanos exerçam a cidadania que lhes tem sido negada ao longo dos anos. A cidadania é um conjunto de direitos usufruídos de forma igual pelos membros que compõem uma sociedade, Ela comporta três dimensões, sendo a dimensão civil que envolve o direito às Liberdades individuais, como a liberdade de expressão, de pensamento, de religião, de justiça e de propriedade; a dimensão política que envolve o direito de participação no exercício do poder politico e a dimensão económica que envolve os direitos económicos, de segurança social e os de ter uma vida condigna nos moldes prevalecentes na sociedade em que o cidadão habita. A cidadania assim entendida, representa a ideia de inclusão associada com uma forma de titularidade de direitos de membro de um País dentro do qual cada um reclama esses direitos. Ela comporta a ideia de universalidade pelo que, num mesmo país não deve haver cidadãos de primeira e outros de segunda classe. Assim, a UNITA é chamada mais uma vez a defender os interesses do povo. Os angolanos todos, de Cabinda ao Cunene, devem ser informados e mobilizados para rejeitar as autarquias do MPLA e seu gradualismo distorcido. Queremos as autarquias do povo, sem gradualismo destorcido. Angola não pode permitir que o Partido estado reproduza hoje, no século XXI, a divisão social das pessoas como os colonialistas faziam, considerando os europeus e os assimilados com direitos especiais de cidadania, e os filhos dos indígenas, sem direitos de cidadania. Naquela altura, só os primeiros tinham direito à autonomia local e podiam participar nas eleições autárquicas. Os indígenas não. Hoje somos independentes, somos todos angolanos, com direitos e deveres iguais. Todos têm o direito constitucional de exercer o poder local na sua autarquia, ao mesmo tempo. Não há angolanos de primeira e angolanos de segunda. Assim como o princípio da autodeterminação dos povos serviu de base para os angolanos proclamarem em 1975 o Estado independente em todo o espaço territorial de Angola mesmo sem haver condições ideais para o autogoverno em todos os seus municípios, agora em 2018, dezasseis anos depois da paz, o legislador ordinário está obrigado a estabelecer as autarquias municipais em todo o território nacional mesmo que considere que não haja condições ideais, ou iguais, em todos os municípios. Companheiros: O Estado sozinho não conseguirá nunca resolver a imensidão dos problemas sociais e económicos que assolam o País. Os cidadãos organizados nas suas autarquias são chamados agora a participar. Os angolanos continuam à espera que a UNITA defenda os seus interesses e traga a verdadeira mudança em Angola. Uma mudança democrática, segura e pacífica, com grandeza moral e ética republicana. Vamos nos preparar para exercer o poder local nos termos da Constituição. Vamos preparar o nosso país para o combate pela democracia participativa. Declaro aberto o Seminário de capacitação de quadros sobre as autarquias locais. Muito obrigado.