Tribunal Constitucional Deve Pronunciar-se

06/07/2017

16:58

Fonte :

UNITAANGOLA

TC deve pronunciar-se sobre vacatura do cargo de Presidente da República

O Presidente da UNITA e Candidato a Presidente da República de Angola nas eleições de 23 de Agosto do ano corrente, instou os órgãos competentes para assumirem as suas responsabilidades constitucionais e informar o país, com verdade e lisura sobre a situação real em que se encontra o cargo de Presidente da República. Isaías Samakuva que falava perante os candidatos a Deputados do seu Partido disse que o país está a viver uma situação preocupante que precisa ser imediatamente esclarecida, e que tem a ver com as dúvidas que se levanta sobre quem está a está a governar o nosso país neste momento, o paradeiro do Presidente da República, o seu estado de saúde, se está ou não em funções, ou se estamos perante vacatura do cargo de Presidente da República. De acordo com o líder da UNITA, Angola um Estado democrático de direito, o Presidente da República governa por mandato do povo e nos termos da Constituição. “Se o Senhor Presidente da República José Eduardo dos Santos está, física, ou mentalmente incapaz de continuar a exercer o cargo deve ser destituído, nos termos do artigo 129º da Constituição”, afirmou, recordando que se esta incapacidade é apenas temporária, o PR deve ser substituído pelo Senhor Vice-presidente da República, tal como estabelece no número 3 do artigo 131º da Constituição. Na verdade a Constituição da república de Angola estabelece que “O Vice-presidente substitui o Presidente da República nas suas ausências no exterior do país, quando impossibilitado de exercer as suas funções e nas situações de impedimento temporário, cabendo-lhe neste caso, assumir a gestão corrente da função executiva”. Segundo o Presidente da UNITA, ninguém pode substituir o Vice-presidente da República por despacho. “O Vice-presidente é um cargo de eleição que não pode ser provido por nomeação. A ausência temporária do país do Vice-presidente não constitui vacatura do cargo, aliás, desde 2012, o senhor Vice-presidente já se ausentou do país várias vezes e nunca se ouviu nenhum despacho do Presidente da República a prover a sua substituição temporária, porque a Constituição não o permite”, prosseguiu Isaías Samakuva, exigindo esclarecimento sobre se há incapacidade para o exercício do cargo ou há abandono de funções pelo Eng. José Eduardo dos Santos. “Não se trata de uma questão pessoal inerente à saúde de um ser humano. Respeitamos a sua condição humana, ninguém nos interprete mal. Se o Senhor Presidente da República está doente, tem todo o direito de procurar tratar-se e neste caso, lhe desejamos rápidas melhoras”, disse Samakuva, que, negando ser um assunto pessoal, diz tratar-se de uma questão de Estado, inerente ao cargo público mais importante da estrutura do Poder do Estado. O líder da UNITA avançou que o Grupo Parlamentar do seu Partido vai levantar o assunto e fazer uma petição ao Tribunal Constitucional para verificar e declarar nos termos da Constituição, se há ou não vacatura do cargo do Presidente da República. Isaías Samakuva, sublinhou que o interesse público reclama uma declaração sustentada e convincente do Tribunal Constitucional, e sugeriu que a Assembleia Nacional, enquanto órgão representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo devia solicitar ao Senhor Vice-presidente da República para não se ausentar do país,enquanto o TC não declarar a vacatura do cargo de Presidente da República. O Político da maior força na oposição em Angola considera de preocupante, as saídas frequentes do país, a titulo privado, do titular do órgão que deve promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado, num momento em que o país enfrenta uma crise social e financeira sem precedentes e o Estado prepara o processo eleitoral conturbado. “Esta preocupação aumenta, quando os angolanos não ouvem a voz do Presidente, não o veem e são depois informados que o seu substituto legal e foi substituído por quem não tem competência para o fazer. É preocupante. Estamos ou não perante um golpe de estado palaciano? Quem está a governar o país neste momento, com o mandato de quem?”, questiona-se Isaías Samakuva. Por outro lado, o líder da UNITA relaciona o que se passa no Palácio da Cidade Alta com o processo eleitoral conduzido pela CNE, acusada de assumir uma postura violadora da Lei e de organizar a eleição ao arrepio da lei. “Esta posição da CNE também configura outra dimensão do golpe de estado. Neste caso procura-se substituir a vontade soberana do povo pela vontade de alguns que por receios descabidos sobre as suas fortunas organizam golpes palacianos por via da CNE. Temos de parar esta era de golpes de estado organizados por via da subversão constante da Constituição e dos processos eleitorais”, concluiu Isaías Samakuva.