Adão de Almeida recomenda cautela

20/03/2018

11:47

Fonte :

KUP

Adão de Almeida recomenda cautela na abordagem das autarquias locais

“A institucionalização das autarquias locais na presente legislatura (2017-2022) é irreversível, mas deve haver uma ponderação na discussão sobre o processo inerente à sua implementação em Angola”, advogou segunda-feira, 19 de Março em Luanda, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida. Falando com jornalistas e fazedores de opinião, o governante disse que “é preciso desmistificar a ideia de que com a implementação das autarquias locais, todos os problemas que afligem as comunidades serão resolvidos em pouco tempo, porque elas (autarquias) significam mudança de gestão que deve ser feita gradualmente”. Referiu que a dimensão sistémica do processo para a implementação das autarquias locais em todo o país exige que se consiga o máximo de consensos possíveis e, por isso, todas as contribuições sobre a matéria são fundamentais. Adão de Almeida anunciou um amplo debate nacional para que os distintos sectores da sociedade (partidos políticos, organizações cívicas, igrejas, imprensa, académicos, entre outros) possam dar a sua opinião sobre o assunto. Apontou 2018 e 2019 como anos preponderantes na preparação das condições para a efectivação das autarquias, assegurando que todas as acções de carácter técnico e administrativo da responsabilidade do Executivo serão desenvolvidas, nesse período. Segundo o ministro, a empreitada é gigantesca e complexa, porquanto passa pela fixação das residências, registo eleitoral oficioso, adequação do sistema de arrecadação de receitas fiscais e dos mecanismos de preparação, aprovação e execução do orçamento em função da realidade de cada município, entre outras tarefas. “Trata-se de uma fase preparatória que se consubstancia, essencialmente, no reforço da desconcentração administrativa, mediante a transferência de competências, com ênfase na atribuição financeira aos municípios”, sublinhou. Apontou que, concluídas as acções previstas, o país terá condições para realizar as primeiras eleições autárquicas no conjunto de municípios que a legislação específica determinar, à luz do princípio do gradualismo previsto pela Constituição. Angola dispõem de 164 municípios urbanos e rurais, com grau de desenvolvimento e densidade populacional bastante desiguais. Em violação ao princípio de igualdade e de universalidade, Adão de Almeida reiterou que a implementação das autarquias não será simultânea. De recordar que a UNITA defende a implementação simultânea das Autarquias Locais em todos os municípios, e defende que os angolanos todos, em todos os municípios, passaram a ter o direito e a capacidade efectiva de, através das autarquias locais, gerirem e regulamentarem, nos termos da Constituição e da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, os assuntos públicos locais. admite o gradualismo ao nível da transferências das competências.

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