Oito razões para um novo registo eleitoral em Angola

Oito razões para um novo registo eleitoral em Angola

A UNITA apresentou esta terça-feira, 12 de Junho de 2018, o que considera ser as 8 razões para um novo registo de eleitores. A primeira, segundo Vitorino Nhany, Secretário da Presidência para os Assuntos Eleitorais, tem a ver com a não transferência do Ficheiro informático de Registo Eleitoral (FICRE), do MAT para a Comissão Nacional Eleitoral, tal como estipula o artigo 211º da Lei 36/11 de 21 de Dezembro. “Essa exigência legislativa foi completamente violada na medida em que o MAT não transferiu o FICRE para a CNE na data imposta mantendo sob custódia todos os seus dados”, disse Vitorino Nhany, acrescentando que o MAT envolveu-se na actualização de dados dos cidadãos eleitores sem ter recorrido à CNE – Órgão que o mesmo MAT alegava ter recebido os dados por ele transferidos. A segunda razão prende-se com o membro da Direcção da UNITA chama de insensibilidade às Recomendações da Deloitte, contratada pela CNE para fazer auditoria ao FICRE, tendo detectado inúmera debilidades relativas à integridade e a gestão do mesmo. “Segundo as conclusões do Relatório de auditoria, ninguém pode certificar a integridade do nº 9.757.671 eleitores. Neste número, segundo a empresa citada, estão incluídos aproximadamente 6.5 milhões de eleitores “cuja identificação não pode ser autenticada””, recordou Vitorino Nhany. Ainda no mesmo Relatório, a Deloitte afirmou que “o processo de mapeamento de eleitores com os locais de voto e a geração dos cadernos eleitorais, para assegurar que cada eleitor registado esteja devidamente afectado a uma mesa de voto perto da sua residência, não foi auditado”! Também “o processo de preparação e impressão de cadernos eleitorais para assegurar a integridade e totalidade da informação imprensa, não foi auditado”! Vitorino Nhany partilhou com jornalistas alguns exemplos de situações reais ocorridas na Lunda Norte. A terceira razão para haver um novo registo de eleitores é justificada pela redundância de dados. O responsável recorda que o seu Partido através do seu Sector que dirige propós que os múltiplos registos fossem corrigidos porque cada eleitor deve ter apenas um único dado de identificação traduzido pelo número do cartão e respectivo grupo. “Depois de vários casos detectados, porque na programação foi instalado um logaritmo malicioso, aos 21 de Fevereiro de 2017, o Secretariado da Presidência para os Assuntos Eleitorais, endereçou uma carta à Sua Excelência o Ministro da Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, a fim de promovermos um encontro técnico para, por a + b, fundamentarmos as nossas constatações e posterior correcção. Até hoje que fazemos esta comunicação, não tivemos resposta, negativa que fosse”, afirmou Vitorino Nhany, que justifica o silencio do MAT com o facto de o Dr. Bornito de Sousa ter sido candidato à Vice-Presidente da República e de modo algum podia deixar passar tal oportunidade inédita e histórica ao longo do seu percurso político. A recolha coerciva de cartões de eleitor é a quarta razão, uma vez que o cartão de eleitor é unipessoal e intransmissível. A UNITA através do Secretariado para os Assuntos Eleitorais foi apresentando tais preocupações às autoridades do MAT, mas nunca ninguém assumiu a autoria nem a responsabilidade de tal procedimento, que envolvia entidades ligadas às administrações municipais e comunais, secretários dos Comités de Acção do MPLA e sobas. A transferência de eleitores é a quinta razão apontada pela UNITA para justificar a realização de um novo registo eleitoral. “Vários foram os eleitores transferidos compulsivamente contrariando as opções de cada, quanto às localidades de referência dadas aquando da actualização do registo eleitoral. Esses eleitores, na sua esmagadora maioria ou mesmo totalidade, não tiveram acesso às urnas porque com a dita crise económica e financeira ficaram impedidos”, apontou Vitorino Nhany, que apresentou exemplos reais de eleitores transferidos de áreas de sua residência para longas distâncias. A deslocação de eleitores em bloco é a sexta razão para um novo registo, segundo Vitorino Nhany, que acusa o executivo de realizar metódos de transferência de eleitores sempre que se realizam eleições. “Em 2012 foi uma táctica; em 2017 a táctica ficou mais sofisticada. O MAT e o MPLA criaram os chamados “Comandos Municipais Eleitorais”, cuja missão foi proceder a transferência em bloco de um conjunto de cidadãos duma determinada localidade, na base do estudo feito com a recolha de cartões de eleitores. Vitorino Nhany apontou casos ocorridos no Bié, Huambo e Kwanza Sul, com impacto notável no resultado final de votação nas localidades. Como sétima razão, a UNITA aponta a exclusão de eleitores do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiories (FICM). “Para lá de eleitores transferidos, registamos outros tantos que foram excluídos da base de dados”, denuncia Vitorino Nhany que fundamenta a sua posição com dados concretos de eleitores que registados foram exclúidos da base de dados e não exerceram o seu direito de voto. Finalmente, a oitava razão é a credibilidade da base de dados. “Sempre que o MAT fizesse balanço sobre o registo eleitoral, discordávamos da fórmula aplicada. É que para o MAT o número total de eleitores era obtido somando 4 parcelas: prova de vida, 2ªs vias, actualização de morada, e novos registos. A UNITA dizia existirem dados a mais porquanto quem trata a 2ª e quem actualiza a morada, já constam dos que fazem prova de vida. Logo, o total de eleitores devia ser calculado somando os novos registos aos que fizeram prova de vida”, concluiu Vitorino Nhany, recomendando vivamente a projecção de um novo registo eleitoral pelo facto de o FICM estar viciado.

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