Julgamento do Caso Cassule e Kamulingue pode ficar para 2015
Luanda - O advogado dos
familiares das vítimas, David Mendes, esclareceu que o juiz-presidente
que ficar com este processo terá que o enquadrar na sua agenda, depender
da disponibilidade dos juízes assistentes que, também, são muito
ocupados em função do volume de recursos que têm para analisar
Fonte: O País
O
julgamento dos efectivos dos Serviços de Informação e Segurança do
Estado (SINSE) e da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC)
de Luanda acusados de assassinarem os jovens Isaías Cassule e Alves
Kamulingue, em Maio de 2012, poderá ser transferido para o próximo ano.
David Mendes fez esta revelação dias depois de o juiz-presidente da 6ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Carlos Baltazar, ter anunciado a transferência do processo dos presumíveis autores deste crime hediondo para o Tribunal Supremo por não ter competência para os julgar.
Os juízes chegaram a esta conclusão em função de um dos arguidos, o então delegado dos Serviços de Inteligência de Luanda, António Gamboa Vieira Lopes, ter sido promovido ao grau de brigadeiro enquanto o caso se encontrava em instrução processual na Procuradoria Geral da República.
Para além dele, estão arrolados dez funcionários públicos, dos quais sete aguardam o julgamento na cadeia, dois (Benilson Pereira, 28 anos, e Edvaldo Santos, 25 anos) se encontram em fuga e um (Pedro Veloso Gabriel Antunes) morreu por doença na cela, durante a fase de instrução processual.
No
leque dos acusados, consta ainda Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE
de Luanda, Luís Miranda, Dorivaldo dos Santos, Manuel Miranda e
Francisco Tenda Daniel, mais conhecido por Kiko. Este último, assumiu
perante o tribunal ser o autor do tiro que matou Kamulingue.
“Não acredito que o julgamento retomara este ano porque o processo é constituído por quatro ou seis volumes que têm de ser analisados pelos juízes, antes mesmo de decidirem validar o acto”, explicou, baseando-se no facto de a Lei estabelecer que os processos devem ser averiguados por três magistrados judiciais.
Esclareceu ainda que o juiz-presidente que ficar incumbido deste processo terá que o enquadrar na sua agenda, depender da disponibilidade dos juízes assistentes que, também, são muito ocupados em função do volume de trabalho.
Depois de ter o trio formado, seguir- se-ão às sessões de julgamento que poderá levar algum tempo, tendo em conta que não é fácil eles terem disponibilidade para assim o procederem a tempo integral.
David Mendes sustentou a sua tese, grubaseando- se no facto de os magistrados judiciais terem apenas mais três meses de trabalho, antes mesmo do encerramento do ano judicial, a contar deste mês de Setembro.
“Os juízes só terão mais três meses, nomeadamente, Setembro, Outubro e Novembro. Já que Dezembro é o mês das feriais judiciais, embora a lei preveja a possibilidade da suspensão das mesmas quando há um processo em curso”, disse.
Disse ainda que, normalmente, os processos que vão para o Tribunal Supremo demoram para serem respondidos porque os juízes tem muitos casos para analisar.
Fonte: O País
O
julgamento dos efectivos dos Serviços de Informação e Segurança do
Estado (SINSE) e da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC)
de Luanda acusados de assassinarem os jovens Isaías Cassule e Alves
Kamulingue, em Maio de 2012, poderá ser transferido para o próximo ano.David Mendes fez esta revelação dias depois de o juiz-presidente da 6ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Carlos Baltazar, ter anunciado a transferência do processo dos presumíveis autores deste crime hediondo para o Tribunal Supremo por não ter competência para os julgar.
Os juízes chegaram a esta conclusão em função de um dos arguidos, o então delegado dos Serviços de Inteligência de Luanda, António Gamboa Vieira Lopes, ter sido promovido ao grau de brigadeiro enquanto o caso se encontrava em instrução processual na Procuradoria Geral da República.
Para além dele, estão arrolados dez funcionários públicos, dos quais sete aguardam o julgamento na cadeia, dois (Benilson Pereira, 28 anos, e Edvaldo Santos, 25 anos) se encontram em fuga e um (Pedro Veloso Gabriel Antunes) morreu por doença na cela, durante a fase de instrução processual.
No
leque dos acusados, consta ainda Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE
de Luanda, Luís Miranda, Dorivaldo dos Santos, Manuel Miranda e
Francisco Tenda Daniel, mais conhecido por Kiko. Este último, assumiu
perante o tribunal ser o autor do tiro que matou Kamulingue.“Não acredito que o julgamento retomara este ano porque o processo é constituído por quatro ou seis volumes que têm de ser analisados pelos juízes, antes mesmo de decidirem validar o acto”, explicou, baseando-se no facto de a Lei estabelecer que os processos devem ser averiguados por três magistrados judiciais.
Esclareceu ainda que o juiz-presidente que ficar incumbido deste processo terá que o enquadrar na sua agenda, depender da disponibilidade dos juízes assistentes que, também, são muito ocupados em função do volume de trabalho.
Depois de ter o trio formado, seguir- se-ão às sessões de julgamento que poderá levar algum tempo, tendo em conta que não é fácil eles terem disponibilidade para assim o procederem a tempo integral.
David Mendes sustentou a sua tese, grubaseando- se no facto de os magistrados judiciais terem apenas mais três meses de trabalho, antes mesmo do encerramento do ano judicial, a contar deste mês de Setembro.
“Os juízes só terão mais três meses, nomeadamente, Setembro, Outubro e Novembro. Já que Dezembro é o mês das feriais judiciais, embora a lei preveja a possibilidade da suspensão das mesmas quando há um processo em curso”, disse.
Disse ainda que, normalmente, os processos que vão para o Tribunal Supremo demoram para serem respondidos porque os juízes tem muitos casos para analisar.
