Comandante da Polícia Invalida Sentença do Tribunal
Luanda - A execução da justiça, em Angola mantém-se refém do poder arbitrário. O caso mais recente dessa relação, de subordinação da justiça, foi protagonizado pelo comandante da Divisão da Polícia Nacional no Distrito da Ingombota, superintendente-chefe Manuel Gonçalves Lopes (na foto).
Fonte: Club-k.net
Abuso de poder
O referido comandante impediu, por duas vezes, a execução de uma sentença do Tribunal Provincial de Luanda, que ordena a devolução provisória ao investidor estrangeiro, do edifício em construção na Rua Rei Katyavala, nº 51, conforme termos do contrato assinado com a família angolana proprietária do terreno.No local, pela primeira vez a 16 de Setembro, os funcionários da 3ª Secção da Sala do Civil e Administrativo, do Tribunal Provincial de Luanda, fizeram-se acompanhar de agentes policiais para realizarem a diligência. O superintendente-chefe Manuel Gonçalves Lopes compareceu no local, durante o acto e impediu a sua execução conforme testemunhas presentes.
A família Katema dos Santos, proprietária do terreno, foi acusada de ter esbulhado, por via da violência o edifício, violando assim o contrato que assinou com a empresa Al Jawad. Como parte do contrato, a referida empresa investiu perto de US $10 milhões para a construção de um edifício de cinco andares, incluindo uma cave. Como contrapartida a referida família recebe em prestações, pela cedência do terreno, um total de cerca de dois milhões de dólares americanos. Após 15 anos de exploração do edifício, o contrato estipula que o mesmo passa a ser propriedade exclusiva da família Katema dos Santos.
Com as obras do imóvel já no fim, a família decidiu ser mais rentável ocupar o edifício à força. Expulsou o investidor estrangeiro, assim como o empreiteiro com o concurso de uma empresa privada de segurança, contratada para o efeito.
Sob Processo nº 64/014-E o juíz Lucas Pedro declarou a acção da família como esbulho violento, decretou a ilicitude do acto e ordenou a devolução do imóvel à Al Jawad. A família não contestou a sentença.
Não só os funcionários do tribunal viram-se impedidos de executar a sentença como sofreram várias ameaças e impropérios por parte de membros da referida família. Os funcionários testemunharam a indiferença do comandante de Divisão da Polícia Nacional perante a humilhação de que foram alvos. Os representantes da justiça debandaram do local já sem a proteção dos agentes policiais que os acompanhavam.
Reportados os factos ao juiz Lucas Pedro, este ordenou, para o dia 25 do corrente, nova diligência de execução, tendo o posto policial do Njinga Mbande cedido 16 efectivos para acompanhar os funcionários do tribunal. A diligência em causa foi comunicada, para conhecimento, ao comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, comissário-chefe José Maria Sita.
No local, os homens da justiça e os agentes policiais depararam-se com a presença do segundo comandante da Divisão da Polícia Nacional na Ingombota que, em nome do superintendente-chefe Manuel Gonçalves Lopes, impediu novamente a diligência. As ameaças e os impropérios contra os funcionários do tribunal, por parte da família acusada de esbulho violento, repetiram-se segundo testemunhas oculares. A passividade dos agentes policiais incumbidos de os proteger também. É caso para dizer que, no Distrito da Ingombota, a lei e o juíz são as ordens do comandante da polícia
