“Registei e tomei boa nota da posição da Comissão Politica, pelo que prometo cumprir com a deliberação da Comissão Política de continuar no exercício do mandato para o qual fui eleito”, afirmou Isaías Samakuva, reagindo à decisão da Comissão Política.
O líder da UNITA disse estar convencido que os membros do órgão deliberativo no intervalo dos Congressos voltam às vossas áreas de acção motivados e empenhados em implementar o programa de Acção aprovado, aperfeiçoar a organização e consolidar, assim, afirmação da UNITA como máquina eleitoral permanente.
No seu discurso de encerramento da III Reunião Ordinária da Comissão Política, o Presidente Samakuva assegurou que a UNITA vai continuar a preparar-se para o exercício do poder autárquico e conquistar o maior número possível de autárquias logo nas primeiras eleições autárquicas.
“Importa agora, em sede da Assembleia Nacional, assegurar que a aprovação do pacote legeslativo para as autarquias locais salvanguarde de facto a transferência das atribuições da Administração Central do Estado para as autarquias locais e não para as Administrações municipais, porque só as autarquias, e não a Administração Local do Estado, têm o direito de gerir e regulamentar, nos termos da Constituição e da lei, sub sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, os assuntos públicos locais”, prosseguiu.
Pronunciando-se sobre a despartidarização do Estado e combate aos crimes económicos, Isaías Samakuva garantiu que o Grupo Parlamentar da UNITA, deverá dar entradas das medidas de politica já elaboradas pelo Partido para se efectivar de facto esse dessiderato e em particular o branqueamento de capitais, peculato e a currupção.
“Deve ser dada prioridade absoluta ao Plano de Acção Sobre a Despartidarização do Estado e ao Projecto de Lei Sobre o Regime Estraórdinario de Regularização Patrimonial”, insistiu, referindo que este último documento visa a regularização das transações ilegais, do património e rendimentos ocultos que se processa na economia não registada e que falseam por isso os dados da balança do pagamento do país.
Para o líder da UNITA, a regularização juridica, patrimonial e escritural desse património é um assunto de interesse nacional. Beneficia tanto os dentetores privados desse capital como o Tesouro nacional.
Isaías Samakuva entende que as várias denúncias internacionais sobre currupção, branqueamento de capitais e, ultimamente, processos judiciais e ordens de congelamento de activos no estrangeiro, coloca os supostos investidores angolanos em risco de perderem o que têm acumulado lá fora ou cá dentro.
“Angola, o país de origem destes capitais, ganha porque pode atrair esses capitais para o desenvolvimento interno, e, assim, legaliza o que agora está ilegal e propicia a reconciliação entre os dententores da riqueza e da Pátria que os viu nascer.
“Para tal, elaboramos um projecto de lei que pretende assumir um caracter mobilizador, isto é, com incentivos e vantagens suficientes para estes investidores reféns reencaminharem os capitiais para Angola”, garantiu.
De salientar que durante três dias, a Comissão Política da UNITA travou debates intensos sobre a situação política, económica e social do país, apreciou detalhadamente os vários relatórios sectoriais e as contas do Partido e aprovou tanto o calendário político da UNITA para o ano de 2018, como os principios que deverão orientar a elaboração dos futuros orçamentos do Partido. | |
