MPLA Aprova Sòzinho OGE 2018

15/02/2018

13:03

Fonte :

KUP

MPLA aprova sozinho OGE 2018, UNITA vota contra, CASA-CE, PRS e FNLA abstêm-Se

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a aprovação do Orçamento Geral do Estado 2018, justificando que identificou aspectos essenciais que, no mínimo, deveriam merecer uma abordagem aprofundada do documento. “Para além da auditoria à dívida, identificamos a necessidade de despartidarizar o Orçamento, eliminando o financiamento às inúmeras organizações ditas de utilidade pública, que continuam a receber verbas do OGE e dedicam-se a actividades partidárias; à necessidade de um compromisso direccionado ao sector social e que permita o aumento gradual da percentagem para a saúde e para a educação, de modo a abraçarmos políticas sustentáveis para o futuro; o apoio inequívoco ao empresariado nacional, parceiro estratégico no combate à crise económica; à necessidade de direccionar verba superior para a agricultura, com uma dotação inferior a 1% do orçamento; um compromisso mais evidente para com as autarquias; a conclusão dos pendentes da Paz e Reconciliação Nacional, entre outros”, diz Adalberto Costa Júnior, na sua declaração de voto. Segundo o líder parlamentar as propostas apresentadas pelo seu grupo ficaram sem resposta e foram motivo de interpretações pejorativas e de desconfianças. “A estrutura deste orçamento constitui uma traição ao clamor dos angolanos, por mudança. É mais um orçamento que empobrece os angolanos, penaliza o sector social, agrava as assimetrias regionais, desinveste no sector produtivo e mantém as opções de política que acarretam falta de transparência”, criticou Adalberto Costa Júnior, avançando que os angolanos esperavam que este Orçamento reflectisse as promessas de mudança feitas pelo Presidente João Lourenço, mas afinal incorpora os mesmos vícios, as mesmas práticas da má governação anterior. O OGE foi votado favoravelmente pelos parlamentares do MPLA, a CASA-CE, PRS e a FNLA votaram abstenção. “Votamos contra, especialmente porque o Executivo rejeitou as medidas de fiscalização preventiva da execução orçamental pela Assembleia Nacional, que propusemos ao longo das discussões na especialidade. O Executivo não quer ser fiscalizado. Temos de recordar, Senhores Ministros, que todo o dinheiro que foi roubado ao país e que agora os senhores pretendem repatriar, saiu dos buracos existentes nos actos de execução orçamental das Leis aprovadas nos orçamentos anteriores. Todas as medidas de fiscalização preventiva que propusemos foram rejeitadas por Vossas Excelências. Nos discursos, disseram que estavam abertos, mas na prática rejeitaram todas”, insistiu o líder parlamentar da UNITA. Além do mais, o Grupo Parlamentar da UNITA insurge-se contra o facto do MPLA ter rejeitado incluir na lei medidas adequadas de reforço do controlo preventivo da legitimidade da dívida pública e de outras despesas. “Rejeitaram antes a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BESA, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Sonangol e a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Fundo Soberano”, rebateu o político. Para o líder parlamentar da UNITA, “o remanejamento de cerca de 96 mil milhões de AKZ não resolve os problemas estruturais da educação e da saúde! E Não faz sentido algum que a Casa de Segurança do Presidente da República continue e dispor de mais do dobro do orçamento direccionado para a educação no país inteiro”. Segundo Adalberto Costa Júnior, aprovar o OGE com os mesmos mecanismos deficientes de controlo preventivo, significa aprovar o primeiro instrumento de branqueamento de capitais. “Em nome do povo angolano, não podemos transformar o oge num instrumento de institucionalização da corrupção e de branqueamento de capitais. Pela transparência e em nome daqueles que esperam de nós a defesa dos seus interesses, o nosso voto só poderia ser contra, esperando mudanças dos paradigmas no futuro”, concluiu Adalberto Júnior.

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