AI acusa regime angolano de execuções sumárias e repressão a manifestantes
José Eduardo dos Santos
Relatório da Amnistia Internacional apresenta mais de 20 casos de repressão e execuções.
A Amnistia Internacional acusou as forças de segurança de Angola de
execuções extrajudiciais e uso excessivo da força na repressão a
opositores ao Governo de José Eduardo dos Santos.
A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres,
divulgou esta quarta-feira, 12, um relatório em que apresenta mais de 20
casos de protestos e manifestações reprimidos pela força nos últimos
dois anos.
O Governo do Presidente José Eduardo dos Santos tem de parar
imediatamente com as mortes extrajudiciais, os desaparecimentos
forçados, as detenções arbitrárias e a tortura daqueles que se opõem ao
regime de 35 anos às mãos das forças de segurança do país, insta a
Amnistia Internacional no novo relatório que documenta a situação de
direitos humanos em Angola desde 2011 até ao presente.
“Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression In Angola”
(Punir a dissidência: supressão da liberdade de associação, de reunião e
de expressão em Angola, em português), é o título do documento de 45
páginas, que investiga como os angolanos que ousaram desafiar o regime
do presidente José Eduardo dos Santos e exigir responsabilização dos
agentes do Estado acabaram por se tornarem alvos de repressão nos
últimos quatro anos.
“Em Angola, estamos perante um Estado que se virou contra o seu
próprio povo, um Governo que não aceita críticas da parte dos seus
cidadãos, onde os gritos genuínos dos angolanos são respondidos com
detenções arbitrárias, mortes extrajudiciais e desaparecimentos
forçados”, denuncia o director da Amnistia Internacional para a África
Austral, Deprose Muchena.
Este relatório documenta também práticas de maus-tratos e de violência contra manifestantes detidos.
Os casos
O documento investiga uma série de casos, incluindo os de Silva Alves
Kamulingue e de Isaías Sebastião Cassule, que participaram na
organização de manifestações em 2012. Ambos desapareceram, tendo sido
mais tarde revelado que tinham sido mortos por agentes do Estado.
Um outro caso relatado é o de Manuel de Carvalho “Ganga”, alvejado a
tiro e morto por um agente da Unidade de Segurança Presidencial (USP),
quando estava com um grupo de outras pessoas a colar cartazes nas
proximidades do palácio presidencial, a 22 de Novembro de 2013.
Deprose Muchena diz que “as autoridades angolanas têm de lançar
investigações exaustivas, imparciais e independentes a estas mortes e
garantir que os suspeitos autores destes crimes são julgados sem mais
demoras”, porque segundo ele “as pessoas não podem ser mortas,
torturadas nem perseguidas apenas por expressarem as suas opiniões.
A Amnistia Internacional insta também o Governo de José Eduardo dos
Santos a dar ordens às forças de segurança para colocarem um fim
imediatamente ao recurso à força excessiva durante as manifestações e
cumprirem em absoluto as regras internacionais sobre o uso de força
letal.
“Angola tem de respeitar e fazer respeitar os direitos fundamentais
consagrados na sua própria Constituição assim como nos tratados
internacionais e regionais de direitos humanos dos quais é país
signatário”, reitera o director da Amnistia Internacional para a África
Austral.
A organização mundial de defesa dos direitos humanos considera que a
acção das autoridades angolanas contra os manifestantes equivale a uma
"proibição eficaz" em todas as manifestações anti-governamentais.
A investigação da Amnistia Internacional é divulgada pouco antes da
tomada de posse de Angola como membro não permanente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas para os próximos dois anos, que deve
acontecer a 1 de Janeiro.
