O Jurista Pedro Kangombe, ligado a Associação Mãos Livres, um dos advogados que acompanha o caso da seita "A Luz do Mundo", afirmou recentemente que até o momento o processo decorre a bom ritmo, mas revela que o caso veio revelar as inúmeras fragilidades do governo angolano quer em termos democráticos quer em termos de justiça e segurança nacional.
O advogado que falava à Rádio Despertar assegurou que o estado angolano tem violado a promoção de direitos e deveres fundamentais do homem consagrados pela Constituição da República de Angola, e considera o julgamento dos fiéis daquela denominação e do seu líder José Julino Kalupeteka, na sequência dos confrontos do monte Sumi, ser uma perseguição religiosa contra a aquela seita.
"De facto que o processo de José Julino Kalupeteka, se quisermos a Igreja do sétimo dia "A Luz do Mundo" está andar muito bem; obrigado, mas devo dizer antes de mais que este processo veio revelar as inúmeras fragilidades quer da nossa democracia, quer do nosso sistema de Segurança Nacional, quer da nossa Justiça Nacional. Veio mostrar em que pé que estamos neste sentido".
O escriba sublinha que "a República de Angola promove e defende os direitos e deveres fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados; assegura o respeito e a garantia a sua efectivação pelos poderes legislativos, executivos e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas", e defende que o estado angolano "compromete seriamente a questão da promoção e defesa dos direitos fundamentais", apontou.
O jurista diz ainda não existir crime de delito de consciência de que os membros da seita de que defende são acusados pelo ministério publico. O escriba vai mais longe, considerando que o processo contra a seita "A Luz do Mundo" é uma perseguição religiosa, e acusa o partido no poder em Angola ser a razão dessa persecução por alegadamente imiscuir-se tanto em assuntos internos como em assuntos particulares do país.
"Não há delito de consciência porque o artigo quadragésimo primeiro da constituição sobre a liberdade de consciência, de religião e de culto: diz que a liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto é inviolável. Quer dizer que enquanto alguém tiver a fazer o exercício deste direito de consciência: o de crença e culto; esse direito não pode ser violado. De um lado. Ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa.
Do meu ponto de vista, enquanto advogado que estou ligado a este processo, eu, não tenho qualquer dúvida de que aqui estamos em presença de uma perseguição religiosa. Não há qualquer sombra de dúvidas em todo o desenvolvimento até agora, verificamos que estamos em presença de uma perseguição religiosa, que a partir do começo como sendo uma perseguição de particulares, mas que depois o estado acabou embarcado. Mas porque é que o estado acabou embarcado? É simples. A razão é que o partido que governa Angola tem uma cultura de imiscuir-se em tudo que são assuntos; até assuntos familiares. Então um assunto que era apenas de particulares, acabou hoje sendo um assunto de estado. Quer dizer por via dos vícios do partido no poder o assunto que era de particulares acabou arrastado para o estado". | |
