Poucas horas depois da divulgação dos resultados definitivos pela CNE, e do discurso de vitória de João Lourenço, os Comissários Nacionais da Comissão Nacional eleitoral voltaram a ribalta, desta vez para denunciar o que chamam de "vícios de invalidade" que enfermaram o processo eleitoral.⇒
Enumeraram uma série de aspectos, referentes à postura da CNE, que em seu entender compromete a lisura e a transparência eleitoral.
Falando em nome do grupo de sete comissários nacionais, o Comissário Claúdio Silva acusou a CNE de não permitir que o comissário, enquanto membro de pleno direito do plenário, exprima a sua opinião na forma de uma declaração de voto.
Segundo afirmou, "o país está numa encruzilhada porque a lisura, a transparência e a validade do processo eleitoral estão em causa devido, em parte, à conduta pouco transparente da CNE, instituição a que estamos vinculados”.
Apontou que a Comissão Nacional Eleitoral não permite que a opinião discordante da maioria seja tornada pública.
"Estas medidas internas ofendem a democracia e o Estado de direito, especialmente quando estão em causa valores mais altos, como a lisura e a transparência dos processos eleitorais, base fundamental para a legitimação do exercício do poder político”, prosseguiu, acrescentando que "a estrutura e o modo de funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral assentam em normas e procedimentos que amiúde coarctam os direitos e as liberdades individuais, obstaculizam o consenso e consagram a ditadura da maioria".
“No decurso do nosso mandato, desde Novembro de 2015, deparamo-nos com inúmeros obstáculos para fazer cumprir a Constituição e a lei” afirmou o comissário, que apontou 15 pontos que “reprovam” a postura da CNE e, consequentemente, “invalidam” os resultados definitivos.
Esta é a segunda conferência de imprensa que o grupo de comissários da CNE, desde que foi realizado o pleito eleitoral de 23 de Agosto. Na primeira, os Comissários tornaram público que enquanto membros da CNE e alguns do grupo técnico de coordenação do centro de escrutínio, não participaram na elaboração dos resultados provisórios divulgados pela porta-voz da instituição, Dra Júlia Ferreira. | |
