Mais de 64 mil estão suspensos até provarem estar em efectivade de funções
O Ministério das Finanças de Angola anunciou a suspensão dos salários de mais de 64 mil agentes e funcionários públicos inscritos de forma irregular na função pública
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 19, o Ministério das Finanças adverte que os visados que não regularizarem a situação serão definitivamente desactivados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Segundo o Executivo, a suspensão do pagamento do salário referente ao mês de Abril recai sobre os agentes da administração pública com processos incompletos, por documentos em falta, ou por ausência no local do trabalho para licença de formação, junta médica, ou por terem dupla efectividade na função pública.
Na mesma nota, o Ministério esclarece que os funcionários com dupla efectividade em diferentes unidades orçamentais devem fazer a opção por um destes vínculos e que, para os casos onde a legislação permite a colaboração , poder-se-á optar por esta na segunda entidade.
Desrespeito à lei
O sociólogo e académico Carlinhos Zassala aponta a corrupção, “que campeia em toda a função pública, o compadrio, o nepotismo e ainda a falta de um competente sistema de fiscalização” como sendo as principais causas da existência de funcionários fantasmas.
Zassala sublinha que as regras para admissão de funcionários para a função pública estão bem definida por lei, “faltando apenas que alguém obrigue as instituições do Estado a cumpri-las”.
A função pública em Angola conta 338 mil 423 funcionários e agentes administrativos maioritariamente vinculados aos sectores da educação e saúde, que representam 67 por cento do total dos efectivos da função pública, segundo dados recentes.
