Comunicado Final da VI Reunião Ordinária

22/03/2018

07:12

Fonte :

KUP

Comunicado Final da VI Reunião Ordinária do Comité Permanente da UNITA

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA, reunido na sua VI sessão ordinária no dia 21 de Março de 2018, sob orientação do Presidente do Partido, Senhor Isaías Herinque Gola Samakuva, tomou as seguintes deliberações: 1. Aprovar o Plano de Acção do Partido para o biénio 2018-2019 e regozijar-se pelo empenho dos seus membros a todos os níveis do Partido, na descoberta de novos valores para o constante crescimento do Partido. 2. Aprovar a estratégia do Partido para a implementação simultânea das autarquias municipais, impostas pela Constituição, em todo o país. A UNITA considera que a garantia existencial das autarquias locais em todos os municípios é assegurada directamente pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pelos princípios constitucionais da autonomia local, do estado de direito, da igualdade e da universalidade do sufrágio. A lei ordinária não pode limitar, condicionar nem restringir o exercício desses direitos por nenhum cidadão, ou munícipe, com base no seu local de residência, nem pode definir nenhuma parcela do território nacional, e dos residentes nele, que não pertençam a uma autarquia, sob pena de ferir a unidade da Constituição. 3. Na observância do principio do gradualismo, considerar o ano de 2020 como o momento certo para a criação das autarquias municipais, o ano de 2022 para a criação das autarquias supramunicipais, ficando a criação das autarquias inframunicipais e o alargamento gradual das respectivas atribuições para as próximas legislaturas, no quadro do mais amplo consenso nacional. 4. Considerar que o país precisa de um novo modelo de administração eleitoral que satisfaça os imperativos da isenção, da integridade e da justiça eleitoral, porquanto a Comissão Nacional Eleitoral subverteu o seu papel, perdeu a confiança dos cidadãos e, por isso, não possui a credibilidade e isenção para organizar, executar e conduzir as próximas eleições gerais ou autárquicas em Angola. 5. Exigir a realização de um novo registo eleitoral e o estabelecimento de garantias para assegurar a integridade, a segurança e a inviolabilidade das respectivas bases de dados. O Comité Permanente da UNITA apreciou igualmente a situação política e económica do país e decidiu transmitir a todos os angolanos uma palavra de conforto e de esperança perante as incertezas reinantes, porque está convencido que o povo angolano não nasceu para sofrer eternamente e que a verdade e a justiça também triunfarão em Angola. Por isso, reafirma todo o seu empenho na defesa de Angola e dos anseios mais profundos dos angolanos. Luanda, 21 de Março de 2018 O Comité Permanente da Comissão Política