João Lourenço recebe conselhos sobre eleições autárquicas em Angola

23/03/2018

11:11

Fonte :

KUP

João Lourenço recebe conselhos sobre eleições autárquicas em Angola

A realização das eleições autárquicas em 2020, num certo número de municípios é a proposta do Executivo que o Presidente da República João Lourenço apresentou aos membros do Conselho da República, na primeira reunião do órgão que decorrem nesta quinta-feira, 22 de Março de 2018, no Palácio da Cidade Alta, em Luanda. “Esta reunião tem lugar numa altura em que os políticos e os cidadãos de uma forma geral, reconhecem a importância e a necessidade imperiosa da implantação do poder local autárquico no país, como forma de levar o poder para mais próximos dos cidadãos através dos órgãos eleitos por estes, assegurando desta forma uma ampla discussão dos problemas locais”, admitiu o titular do poder executivo, sublinhando a necessidade de tempo para o que chamou de “preparação conveniente” daquelas que serão as primeiras eleições autárquicas em Angola. Neste sentido, o Presidente da República apontou 2020 para a realização das eleições autárquicas, começando por um certo número de municípios, a definir após debate com os Partidos com assento Parlamentar na base de uma proposta que terá sido submetida aos membros do Conselho da República no decurso da primeira reunião daquele órgão consultivo. João Lourenço revelou que o seu executivo já está a trabalhar em matérias de sua competência, tais como a desconcentração administrativa, como ante-camara da descentralização, aprovação do regime financeiro local, a criação do fundo de equilíbrio nacional, fundo de equilíbrio municipal, como meios de serviços dos municípios menos desenvolvidos. “Como sinal do empenho do executivo, estamos a trabalhar na preparação de propostas de lei de organização e funcionamento das autarquias locais, da lei sobre as atribuições e competências das autarquias locais, da lei sobre finanças locais, da lei sobre a tutela administrativa para serem submetidas à Assembleia Nacional”, adiantou, encorajando a necessidade de um amplo debate ao nível da sociedade angolana a volta deste assunto que afecta a vida dos cidadãos com vista a alcançar-se o máximo de consenso possível.

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