Declaração Alusiva ao 52º Aniversário da Fundação da UNITA

3/03/2018

05:28

Fonte :

Unitaangola

Declaração alusiva ao 52º aaniversário da fundação da UNITA

Angolanas e angolanos: Hoje, 13 de Março de 2018, a UNITA comemora com júbilo e espírito de missão, 52 anos de luta pela nacionalidade angolana e pela dignidade dos angolanos numa Angola que se deseja de paz social, unida, igual para todos, democrática e próspera. Neste dia memorável, a UNITA rende uma profunda homenagem aos seus fundadores, com destaque ao seu primeiro Presidente, Jonas Malheiro Savimbi. Homenageia igualmente todos os guerrilheiros, soldados, oficiais, presos políticos, camponeses, intelectuais e demais patriotas que deram a sua vida pela causa da independência, da liberdade e da soberania dos angolanos na Pátria do seu nascimento. Ao longo de 52 anos, a UNITA forjou e promoveu as principais mudanças históricas que Angola conheceu: participamos na luta pela conquista da independência; neutralizamos o imperialismo russo-cubano e o seu ideal marxista na África Austral; derrubamos os alicerces do Estado monolítico de Angola; exercemos o poder constituinte e co-fundamos a República de Angola, em 1992, com a consagração constitucional do seu Estado Democrático de Direito, das Forças Armadas Angolanas e da liberdade económica para os angolanos, que, no entanto, foi mal utilizada por alguns. Nesta data histórica, e para o benefício da juventude enganada, a UNITA recorda os seguintes factos históricos fundamentais: 1. A guerra pós-colonial angolana foi mais do que uma guerra civil. Foi uma manifestação do conflito geopolítico de dimensão internacional entre dois ideais: o totalitarismo e a democracia. Este conflito teve apenas um vencedor: o ideal democrático. Foi alimentada por factores endógenos, tais como: a divisão do movimento nacionalista angolano, a invasão russo-cubana, a invasão sul-africana, os resquícios de um processo de descolonização traiçoeiro e a ilegitimidade do Estado monolítico proclamado pelo MPLA em 1975. 2. A aliança da UNITA ao Bloco Ocidental, no quadro da guerra fria, não afectou negativamente o seu carácter patriótico e nacionalista nem a sua identidade político-ideológica. Pelo contrário, esta aliança revelou-se fundamental para o triunfo do ideal democrático tanto em Angola como na Namíbia e na África do Sul. 3. A UNITA condena e sempre condenou a discriminação, a exclusão e o regime do ‘desenvolvimento separado de raças’ (apartheid), praticado pelo governo da República da África do Sul, de 1948 a 1994. A aliança da UNITA com a África do Sul, durante alguns anos, não foi uma aliança com o racismo nem com a exclusão. Foi uma aliança político-militar, circunstancial, entre dois vizinhos que num dado momento da História tinham interesses convergentes que decidiram defender conjuntamente, mantendo cada um a sua identidade, sua independência e seus valores. Hoje, a UNITA considera a República da África do Sul um aliado natural e estratégico para o progresso de Angola e da África Austral. 4. O patriota Jonas Malheiro Savimbi teve um papel fundamental na afirmação do nacionalismo angolano, na edificação da cidadania angolana e na construção dos alicerces para a paz democrática na África Austral. Foi instrumental na criação do Governo Revolucionário de Angola no Exílio, em 1962, na constituição da Organização da Unidade Africana, em 1963, na criação da UNITA, em 1966, na resistência angolana ao expansionismo russo-cubano em África, de 1975 a 2002, e na mudança do regime político que se concretizou com a consagração da República de Angola, em 1992. 5. Sendo que uma guerra civil não tem vencedores nem heróis, a UNITA considera não fazer muito sentido haver, entre os angolanos, heróis e vilões dessa guerra em que angolanos ceifaram a vida de angolanos. Do fratricídio passado, culpados somos todos, responsáveis somos todos e vítimas somos todos. Angolanas e angolanos: A luta que iniciamos em 1966, pela independência total, pela democracia participativa e pelo bem-estar dos angolanos, ainda não terminou porque, no lugar do Estado democrático de direito, Angola tem um Partido-Estado que capturou a economia. Em vez de uma economia de mercado, Angola tem uma economia disfuncional, com monopólios e cartéis que oneram os preços. No lugar do poder local, Angola tem apenas o poder central que bloqueia o desenvolvimento dos Municípios. No lugar da boa governação, Angola institucionalizou a corrupção, a irresponsabilidade e a impunidade. O desemprego cresce todos os dias. Os hospitais continuam sem medicamentos e as infraestruturas apresentam-se cada vez mais degradadas. Os governantes continuam a saquear o país, a enriquecer-se à custa do erário público, enquanto multiplicam a desgraça da dívida pública para o povo pagar e proíbem os representantes eleitos do povo fiscalizar os actos de governação e as dividas por eles contraídas. Hoje, os que trabalharam para a desgraça nacional, já não conseguem esconder o saque a que sujeitaram o nosso país. Sem vergonha, os que se apropriaram do erário público a seu bel prazer discutem, na praça pública, quem deles roubou mais que o outro. Pelas razões atrás evocadas, a UNITA conclui, ao celebrar este 52º aniversário da sua fundação, que os ideais de Muangai continuam actuais, defendendo, como ontem, a democracia multipartidária contra a continuação do partido-Estado, a economia de mercado contra a economia planificada, a independência nacional contra os interesses estrangeiros nas suas variadas formas e a defesa dos valores africanos contra a alienação cultural dos angolanos, sob a capa de um internacionalismo claramente neocolonial. A História e o tempo deram razão à causa da UNITA. Angolanas e angolanos: A instauração efectiva da democracia em Angola, a concretização da verdadeira reconciliação nacional e a resolução definitiva do conjunto de problemas mal resolvidos exige a completa despartidarização do Estado e a consequente adopção, por todos, de uma nova atitude, quer perante a verdade dos factos que constituem a História da conflitualidade em Angola, em todas as suas dimensões - incluindo a tragédia do 27 de Maio de 1977, o papel das superpotências no conflito e a assunção de responsabilidades pelos envolvidos -, quer perante o desafio histórico da construção da Nação angolana. É, assim, um dever de todos os angolanos trabalharem na construção do futuro comum, sobre o qual se deve erguer a Nação. A despartidarização do Estado e da economia exige reconhecer que o modelo de governação sem autarquias faliu em todos os Municípios do país. O estado actual de emergência nacional exige que as autarquias sejam implementadas JÁ e EM TODOS OS MUNICÍPIOS. Sendo certo que as autarquias locais são parte da estrutura organizacional democrática do Estado, ao nível local, e que o Estado já se afirma “democrático” desde 1992, e exerce a sua soberania sobre a totalidade do território angolano que constitui um dos substratos da sua existência, lá onde há território nacional, com residentes, deve haver uma autarquia. Não pode existir nenhuma parcela do território do Estado unitário, e dos residentes nele, que não pertençam a uma autarquia. O fim dos monopólios implica necessariamente um novo paradigma nas relações de poder. Implica inclusão, harmonização e reconciliação. Implica a instalação efectiva do Poder Local em Angola, para a plena concretização do Estado Democrático de Direito conquistado pelos angolanos, com o seu sangue. Neste 52º aniversário da sua fundação, a UNITA exorta a todos os angolanos a ter confiança no seu programa para um Governo Inclusivo e Participativo, que sirva os interesses de todos e trabalhe para erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o bem-estar para todos os angolanos. Quaisquer que forem os obstáculos, presentes e futuros, continuaremos aqui, de cabeça erguida, a defender Angola e os angolanos, à luz dos ensinamentos do saudoso Presidente Jonas Malheiro Savimbi. Viva ANGOLA Viva a UNITA Viva o 52º aniversário da UNITA Luanda, 13 de Março de 2018 O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política