Políticos exigem mais seriedade do titular do Poder Executivo

Políticos exigem mais seriedade do titular do Poder Executivo

Em reacção às declarações do chefe do executivo angolano durante a última reunião ordinária do Comité Central do MPLA, onde solicitou aos militantes do seu Partido a fiscalização a fiscalizarem os actos do seu partido e do governo, Raúl Danda apela aos membros do Executivo angolano a mais seriedade nos posicionamentos. “Eu acho que o presidente João Lourenço tem de levar as coisas mais a sério. Nós já não estamos no tempo de monopartidarismo onde o MPLA é o governo, o governo é o MPLA; o MPLA é o estado, o estado é o MPLA; o MPLA é Angola, Angola é o MPLA. Isto já não existe. Tal como ele próprio dizia, isto são coisas do passado; isto são coisas que passaram a história há muito tempo”. O Vice-Presidente da UNITA afirma que, o papel fiscalizador é um papel que compete à Assembleia Nacional e ao Tribunal de Contas nos termos da Constituição. “Se nós olharmos para o Tribunal de Contas, que continua a ter um presidente indicado pelo Presidente da República, eu não sei como é que alguém que é nomeado por uma outra pessoa pode chegar e fiscalizar com honestidade e com seriedade os actos que essa pessoa pratica”, rebateu o político. Ao contrário do Presidente da República que confere a responsabilidade aos membros do seu partido de fiscalizar as despesas do estado, Raúl Danda realça que, o Parlamento é, por excelência, o órgão que para além de produzir leis, fiscaliza os actos do governo, a execução do Orçamento Geral do Estado, fiscaliza como é que os dinheiros são gastos. Rui Malopa, Secretário-Geral do PRS entende que o posicionamento do Presidente da República contrasta com a tarefa da Assembleia Nacional. “Este posicionamento na nossa opinião contrasta com aquilo que é, portanto, tarefa da Assembleia Nacional. Entendemos que a tarefa de fiscalização dos actos do governo ou do executivo compete a Assembleia Nacional; porque o povo que os elegeu, que elegeu os deputados, conferiu-lhes este mandato para os representar em relação a fiscalização; conferiu-lhes o poder no sentido de poderem analisar, de constatar, de fiscalizar aquilo que o executivo vier a fazer para o bem do país”. “Portanto, quando o Presidente da República, e no caso, o Presidente do Partido no poder solicita que essa acção seja feita pelos seus militantes, penso que é um contra senso, apesar de que os militantes do partido aprovaram o programa do MPLA, foi submetido as eleições; então nós estaremos a ver como é que estes militantes que, já aprovaram este plano, como é que eles vão poder, de facto, fiscalizar essas actividades; já devia ser outra instituição, portanto, neutra, a fazer esta fiscalização”, sublinhou.

www.unitaangola.org