Angola tem novo Código Penal

Angola tem novo Código Penal

43 anos depois da Independência, Angola passa a ter um novo Código Penal, que substitui o que vigorou desde 1886. A votação final aconteceu durante a sessão plenária do dia 23 de Janeiro de 2019, na Assembleia Nacional, com 155 votos favoráveis, um contra e sete abstenções da CASA-CE. “O Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor a Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano porque assim se revoga o Código Penal Português de 1886, do tempo da monarquia em Portugal, portanto completamente desajustado da nossa realidade intrínseca, mas que está ainda em vigor no nosso país”, justificou Adalberto Costa Júnior líder da Bancada Parlamentar da UNITA. A UNITA, na voz do seu líder parlamentar, disse esperar que se atribua à esfera Jurídico – Penal um instrumento capaz de responder às exigências dos tempos de hoje, um instrumento que responda às exigências de um país cujos cidadãos anseiam a construção plena de uma sociedade mais livre, que busca a modernidade e que procura enquadrar-se no desenho de um Estado verdadeiramente Democrático e de Direito. “Fazemos votos que a aplicação adequada de um código penal mais moderno, que associado a outras medidas, tais como a inserção nas nossas escolas da disciplina da Educação Cívica e Moral, a Educação Sexual, ajudem a cimentar fortes bases éticas e morais”, afirmou Adalberto Costa Júnior, sublinhando ao votar favorável a aprovação do CP, a UNITA não aprovou a legalização do aborto. A UNITA espera que o Código penal ora aprovado seja aplicado e utilizado no estrito rigor do Direito e da Justiça, de modo a se poder melhorar o cenário de impunidade que ainda impera nos dias de hoje no nosso país, para que com a ajuda dos profissionais do judicial se retire a percepção difusa na maioria dos angolanos de que o poder político conduz o poder judicial, em defesa dos interesses de uma pequena elite, agravada ao poder. “Votamos a favor porque queremos com este instrumento mais moderno e actual, sensível aos nossos valores culturais e sociais, ajudarmos a diminuir a população fundamentalmente jovem que enche as cadeias do nosso país”, disse Adalberto Costa Júnior a concluir a Declaração de voto.

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