Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
Caros colegas Deputados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Vamos, mais uma vez, falar de Educação, um verdadeiro cancro para o desenvolvimento não só de Angola como de qualquer outro país do mundo. Muitos países prosperam mesmo sem ouro, seja ele negro, amarelo ou reluzente. Prosperam porque têm muitos cérebros. Prosperam porque se preocupam com a formação do Homem, principal recurso de qualquer país.
Caros colegas Deputados,
O ensino é-me muito caro. Dou aulas desde os 17 anos, na então Escola Preparatória Barão de Puna, e tenho agora 58.
Estamos num país ainda com milhares de crianças fora do sistema de ensino; com um índice de analfabetismo ainda desastroso, quando países como Timor Leste venceram a batalha do analfabetismo em muito pouco tempo, mesmo saído da situação trágica que lhe tinha sido imposta pela Indonésia; com professores a auferirem os frágeis salários que todos conhecemos, sem estímulos; com decisões tomadas com base em critérios mais políticos do que técnicos, com uma “democraticidade” que devia dar oportunidades iguais a todos os iguais, coisas que só moram em papéis como este; com as escolas, a funcionarem com a falta de dignidade que ninguém aqui desconhece; e com o produto final, que todos anos sai das nossas escolas, com a falta de qualidade que sabemos todos. Todos aqueles que são professores aqui deparam-se, todos os dias, com estudantes, nos últimos anos das faculdades, que falam pessimamente mal a língua portuguesa – mesmo quando seja a única que parecem ou deveriam saber, neste país onde as línguas verdadeiramente nacionais ocupam o lugar que ocupam – que nunca ouviram falar de operações matemáticas mesmo as mais simples, que não conhecem o quociente exacto de 1 a dividir por 3.
Nem sequer é raro vermos professores, aos mais variados níveis, a atropelarem o português quais condutores cuja carta de condução foi adquirida num “Pau Grande” qualquer.
E “o ensino deve ser ministrado em português”, nos termos da presente proposta de lei. Culpa deles? Seguramente não.
O país assumiu um mau hábito – e em bom português dir-se-ia “um vício” – de optar pelo militantismo e pelo activismo, na indicação de qualquer chefe, de qualquer coisa, e o ensino disso não escapa. E vamos vendo verdadeiras caravanas de cegos a conduzirem outros cegos. Ora, neste ambiente, como é que, em Angola, não vamos ter “energia potável” e coisas que valham?
As escolas privadas são um outro martírio, lançadas que estão na exploração dos pais e encarregados de educação. Cobram propinas nos montantes que lhes apetecem, nos tempos e nas modalidades que querem e a Educação não fala. Daqui a pouco vamos ver essas escolas a cobrarem propinas para meses que o calendário nem prevê. O ministério vai dizer alguma coisa?
E quando devíamos partir para uma espécie de massificação do ensino, trazem-nos leis que limitam, ainda de forma perigosa, a gratuitidade do ensino. Para dificultar mais as coisas. Não será altura de termos um ensino gratuito até ao pré-universitário? É verdade que andamos hoje numa procura desesperada de recursos, mas devíamo-nos impor alguns limites e olharmos para a montanha em vez de olharmos para o abismo.
Senhor Presidente,
Caros colegas Deputados,
Ilustres auxiliares do Titular do Poder Executivo:
Há alguns anos, numa sessão de análise de uma proposta de OGE, os Deputados do Povo concordavam todos, por proposta da UNITA, que fossem aumentadas as verbas inscritas no Orçamento para a Educação, no intuito de ajuda-la a curar-se das múltiplas e multiplicadas doenças de que padece e que não são poucas. Pensávamos, todos os Deputados, que estávamos a ajudar o senhor Ministro da Educação e o sector, em geral. E foi nessa sessão, nas antigas instalações, que sobre nós foi entornado um verdadeiro balde de água fria quando o senhor Ministro recusava esse aumento de receitas porque, dizia, “não tinha capacidade para, em pouco tempo, prever despesas que iriam consumir tais recursos”. Se não tivesse ouvido isso com os meus próprios ouvidos, não teria acreditado. E a pergunta que me ocorreu e me ocorre ainda é a seguinte: A Educação, neste país, é apenas problema de recursos?
Haverá, por falta de vontade política, intenção deliberada de não se corrigir o muito que está por corrigir na Educação? Ou estará esgotada a fonte de imaginação que impede que haja inovações positivas?
Queremos todos uma Educação digna desse nome, para que o amigo de Angola não seja apenas o petróleo – como dizia ontem mesmo um diplomata europeu – mas sobretudo o angolano bem formado que, este sim, vai assegurar o desenvolvimento deste país. Sem essa componente – “homem bem formado” – que nasça de uma verdadeira reforma do nosso sistema de ensino, que sentido terá a independência duramente conquista pelos valentes angolanos liderados por Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi?
Muito Obrigado Senhor Presidente.
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