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miércoles, 27 de abril de 2016

Pacto de não-agressão e defesa comum da união africana

Fonte :Unitanao-agressaoangola

Raul Danda 16.jpg
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
Caros colegas Deputados;
Minhas Senhoras e meus Senhores:


Quando ouvi, na brevíssima intervenção do meu colega Deputado Job Capapinha, falar de “pacto entre Angola e Cabinda” ainda virei-me, pensando que estava no Grupo Parlamentar do MPLA um “independentista cabindês”.
Na altura em que falamos da aprovação de um instrumento legal positivo, que tem a ver, não com guerra e conflitualidade, mas com não-agressão, que denota paz e cordialidade na convivência com os outros povos e as outras nações, sobretudo aqueles com quem temos vizinhança, importará reiterar algumas chamadas de atenção que nos permitam evitar erros no futuro.


Depois das amargas experiências na República do Congo Brazzaville, na República Democrática do Congo, Costa do Marfim e sabe Deus mais aonde, com investidas das nossas Forças Armadas para alterar substancialmente o curso político nesses países, em benefício de interesses que não sabemos e ninguém nos explica, gostaríamos que essa tendência internacionalista herdada de internacionalismos ficassem mesmo no passado.

Há poucas semanas, o Congo Brazzaville vivia um clima perigosamente tenso, na sequência do assalto ao poder por parte do Presidente Denis Sassou Nguesso, nessa febre de eternização que, aqui e acolá, vai atacando alguns líderes africanos. A situação, que chegou ao troar das metralhas foi seguramente seguida por qualquer observador atento desta nossa praça política, pelo que me abstenho de pormenores.



A verdade é que, recebemos relatos, mais uma vez, de fortes receios por parte dos cidadãos congoleses, sobretudo os de Ponta Negra, de que as nossas forças armadas pudessem uma vez mais “visitar” aquele país vizinho. A inevitabilidade da proximidade fez com que parentes directos nossos vivessem naquele país – e mesmo na RDC – e vimos tanto esses parentes como muitos cidadãos congoleses buscarem refúgio em Cabinda, não fosse o diabo tece-las.

As pessoas viram o desembarque de tropas especiais das nossas Forças Armadas, em Cabinda, quer presencialmente quer nas redes sociais. E porque há muito que não há guerra naquele enclave, mas antes uma acalmia geral, essas ocorrências, no exacto momento do subir de tensão no Congo, sobretudo em Brazzaville e em Ponta Negra (as duas principais cidades daquele pais), fizeram nascer os receios de que mais uma guerra de grande intensidade estaria em curso de preparação, com a intervenção, mais uma vez, das nossas forças armadas, com todos os malefícios que vimos há alguns anos.

Guerra não é boa para ninguém. Agressão não é boa para ninguém. Pelo que aplaudo a aprovação, para que o Presidente da República ratifique, desse Pacto de Não-Agressão e Defesa Comum da União Africana.

E já que falamos em não-agressões, lanço aqui um veemente apelo para que sejam revistas as condições de trabalho dos profissionais da comunicação social que vêm para este Parlamento cobrir as nossas actividades, mesmo que o que vaza para o público seja insignificante e, em alguns casos, adulterado.
Confinar os jornalistas àquela sala “do outro lado” – e lá, sim, é mesmo “outro lado” – reduzidos a um monitor com falhas de sinal, sem terem a possibilidade até de saber como votam os Deputados, sujeitando-se ao que se lhes dê, com os gravadores de som amontoados à volta de uma pequena coluna, cujo som ora sai ora não, Senhor Presidente, aquilo também é uma grande agressão à liberdade de imprensa, ao direito de informar e de ser informado, consagrado na Constituição da República de Angola. Apesar dos medos das transmissões em directo, apesar dos medos de que “vaze” informação “politicamente incorrecta ou pouco correcta”, vamos mudar porque, por enquanto, não estamos aqui a falar de nenhuns “Papéis do Panamá”. Por isso, vamos mudar.

Muito Obrigado Senhor Presidente.

Raúl Danda - Deputado