A Comissão Nacional Eleitoral – CNE, na voz da sua Porta-voz, Júlia Ferreira, admitiu, recentemente, estar a reboque os órgãos de registo eleitoral, que desde 25 de Agosto de 2016, levam a cabo a actualização de dados eleitorais dos eleitores, num processo também conhecido como prova de vida.
Falando aos jornalistas, à margem de um acto de formação que visou preparar os membros da CNE para o exercício da supervisão do processo de registo, a Comissária Júlia Ferreira confirmou o que todos os partidos da oposição vinham denunciando.
“As entidades registadoras estão a um ritmo galopante e por aquilo que temos escutado neste momento já há um número considerável de eleitores registados. Por isso, sentimos que devemos ir a reboque dessa dinâmica”, confessou Júlia Ferreira, admitindo implicitamente a subordinação da CNE ao MAT, ao contrário do que postula o artigo 107º da Constituição da República de Angola.
“Os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração eleitoral independentes”, assim diz o artigo 107º da Constituição da República de Angola.
Por seu turno, o artigo 139º da Lei orgânica sobre as eleições, determina que “a Comissão Nacional Eleitoral, é um órgão independente que organiza, executa,
coordena e conduz os processos eleitorais”.
Os partidos da oposição têm sublinhado, nas suas reivindicações, a subalternização da CNE pelo MAT e fundamentam as suas suspeitas no facto de Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos não fazer esforço para dotar a CNE de meios que permitam o cumprimento da sua missão, nos termos descritos pela Lei Magna de Angola.
De recordar que em Julho passado, o Plenário da CNE aprovou em Agosto passado, o orçamento de mais de nove milhões de Kwanzas, como montante necessário para suportar os encargos inerentes à supervisão do registo eleitoral presencial.
Apesar de as lei serem claras quanto ao âmbito das suas responsabilidades, os responsáveis da CNE têm pautado por uma postura conivente perante os actos violadores do Executivo.
André da Silva Neto, Presidente da Comissão Nacional Eleitoral defendeu-se que “ao longo da sua existência, a CNE tem estado a realizar as suas actividades com base na execução das leis e demais instrumentos legais postos à sua disposição para a execução das suas actividades”. | |
