Caro Secretário-Geral da UNITA, Franco Marcolino Nhany;
Senhor Secretário-Geral Adjunto, Rafael Massanga Savimbi;
Senhor Presidente do Grupo Parlamentar, Deputado Adalberto Costa Júnior;
Ilustres Membros da Direcção do nosso Partido;
Caro Presidente do Grupo Parlamentar do PRS;
Digníssima Vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA;
Digno representante do Tribunal Constitucional;
Senhor Secretário-geral Adjunto da Assembleia Nacional;
Ilustres Membros do Corpo Diplomático acreditado no nosso País;
Caros Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA;
Mui ilustres Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
É com imensa honra e insubstituível prazer que me dirijo a todos os presentes, em nome da Direcção da nossa UNITA, para dar as boas vindas a todos quantos tiveram a amabilidade de vir até aqui, esta manhã, no momento em que são inauguradas as VI Jornadas Parlamentares da UNITA.
Realizadas sob o lema “Grupo Parlamentar da UNITA: pela Cidadania, Transparência e Boa Governação”, estas Jornadas têm lugar num momento muito particular da nossa História: temos eleições gerais dentro de sensivelmente sete meses; eleições que se nos afiguram de importância extrema, por marcarem um contexto claro de transição entre dois momentos distintos da nossa história: o vivido até aqui, marcado por uma era de foco na militância e no militantismo para as diversas oportunidades; marcado por uma inexistência de transparência na gestão da coisa pública; marcado por uma governação adjectivada de “boa” sem a mínima possibilidade de o ser; e a nova era que se vai abrir, onde o foco deve ser posto na valorização da cidadania, da meritocracia, da competência e da honestidade, dando o mesmo comprimento de fio e o mesmo tamanho de anzol para que a perícia de uns e de outros seja o único factor que determine a quantidade de peixe que tiramos da água.
Estas Jornadas Parlamentares têm lugar no ano em que encerra um ciclo de 5 anos de mandato dos Deputados; mandato marcado por muitas insuficiências no cumprimento do seu papel, enquanto representantes do Povo de Angola, nos termos da Constituição e da Lei. A maioria parlamentar, despojada de vontade de fazer as coisas, e a minoria limitada pelo número de votos exprimíveis, constituíram um Parlamento que esteve, durante estes cinco anos, a produzir aquém das expectativas dos angolanos, sistematicamente impedido de exercer a sua acção fiscalizadora; vendo, impotente, a aprovação de diplomas com um proteccionismo direcionado, visando a resolução de determinados problemas de grupo; assistindo, de mãos e pés atados, à partilha do que é de todos por alguns poucos, sem, pois, a possibilidade de inquirir este ou aquele responsável por este ou aquele sector, colocando-nos na situação em que as contas são prestadas com actos inscritos em meia dúzia de papéis mas de verificação proibida. Até mesmo os debates na nossa Assembleia Nacional não conseguem libertar-se da condição de “conversas de quintal”, permanentemente censurados e impedidos de chegar aos angolanos, que dizemos representar, de forma transparente, por via dos órgãos de comunicação social públicos. Enquanto isso, o país degrada-se a olhos nus: na precariedade da vida, na fragilidade da saúde, na debilidade do ensino, na escassez do alimento, na secura da água, na escuridão da luz, no decrescer do emprego, no engordar da fome e da pobreza, no minguar da economia, na insustentabilidade da dívida, na partidarização das instituições, na timidez da democracia, no emagrecer da liberdade, no acentuar do medo, na pujança da injustiça e da brutalidade, no agigantar da impunidade, no volatilizar da fraternidade, no esboroar da solidariedade, no esmagar da dignidade, no desfalecer da angolanidade. Este quadro deve mudar.
Minhas senhoras e meus senhores:
Angola quer e precisa de viver uma nova vida.
A UNITA avança para as eleições de Agosto próximo encarando-as como o virar da página. A UNITA pretende, para Angola, um governo que congregue todos os angolanos, sem exclusões de qualquer natureza. Se quisermos construir a tão almejada Nação, devemos começar por ter um pais apenas dividido em províncias, municípios, comunas, regiões administrativas, aldeias, povoações. Não podemos continuar a ter uma Angola dividida em áreas de influência ou de domínio desta ou daquela força política, que traz as nefastas intolerâncias. Precisamos de ter um país que valorize a cidadania em vez do militantismo, pois todos somos primeiro cidadãos desta pátria e só quando adquirimos a faculdade de fazer opções nos tornamos militantes deste ou daquele partido, sendo verdade que, muitos continuarão a ser cidadãos sem nunca terem sido militantes daqui ou dali.
É intenção, pretensão e ambição da UNITA termos no país um governo integrado, aos mais variados níveis, por angolanos, independentemente de cores partidárias, para quem as tenha, pertenças religiosas, para quem as possua, regiões de origem, cor da pele, etc.
Algumas vezes perguntam-nos com que quadros a UNITA vai governar, quando chegar ao poder. E a nossa resposta tem sido invariavelmente uma: Angola tem muitos e bons quadros, na UNITA, nas outras formações políticas, na sociedade civil, nas igrejas, dentro do país, na diáspora, etc. É com estes angolanos que a UNITA conta para governar. Aliás, quem quiser governar BEM tem de fazê-lo com os Quadros Angolanos e não com os quadros partidários, com os militantes, com os "comités de especialidade". Tem de ser com os quadros angolanos.
A UNITA quer e vai romper com a prática que persegue o país durante os últimos 41 anos, de priorizar o cartão de membro para tudo e para qualquer coisa: do ministro ao governador, do administrador ao director, do chefe disto ao chefe da daquilo, da oportunidade para isto à oportunidade para aquilo, banalizando até a competência, a capacidade, a meritocracia. Para a UNITA, dois critérios serão fundamentais para a atribuição de responsabilidades no país: a Competência, para termos algum nível de confiança e de conforto de que o trabalho é realizado com a perícia que se requer, colocando destreza intelectual e força física ao serviço do colectivo, do Povo angolano; e a Honestidade, para que não se confunda guardião da lavra com dono da lavra, permitindo assim gerir com responsabilidade e transparência a coisa pública, prestando contas sobre como essa gestão é feita.
Angola precisa da solidez das inteligências e do vigor dos braços de todos os seus filhos e filhas, para que cada um realize a actividade que a sua força física e intelectual permitir. Só desse modo poderemos ter um país de angolanos, um país de cidadãos.
Minhas senhoras e meus senhores:
As eleições de Agosto de 2017, que queremos realizadas com lisura e transparência, para que produzam resultados justos e aceites por todos, deverão de facto reflectir a vontade soberana do Povo de Angola e apenas ela. Queremos ter um país onde quem ganha nas urnas, ganhe com clareza e honestidade, para que ganhadores e perdedores se abracem na sequência do anúncio dos resultados, seguros de que essa foi a decisão popular e apenas ela. Os truques eleitorais feitos antes, durante ou depois do voto, representam uma clara violação à Constituição da República de Angola, nos termos do seu artigo 4º, que considera serem “ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição”. Esses truques eleitorais conduzem a situações de instabilidade, perfeitamente evitáveis, indesejáveis e desnecessárias.
Essa tem sido, aliás a advertência reiteradas vezes feita aos países amigos, no quadro das estruturas regionais, e não devíamos pautar pelo desusado dito segundo o qual “façam o que eu digo e não o que eu faço”. Os angolanos podem, em matéria de transparência eleitoral, seguir o exemplo de outros países amigos, vizinhos ou não, ligados ou não pela mesma língua.
Caros colegas Deputados,
Apesar de todos os constrangimentos, tem sido notória a forma como vos bateis, ao limite das vossas forças, para representardes condignamente os angolanos.
Acatando as orientações claras da Direcção do Partido, tendes incansavelmente defendido os angolanos, sobretudo os mais frágeis. Tem sido frequente, em Luanda e noutras partes do país, ver os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA junto dos cidadãos, nas ruas, nos mercados, nos locais de trabalho ou de estudo, auscultando as suas preocupações e inquietações, as suas aspirações e anseios, trazendo a debate os problemas que mais os afligem. Vós sois os pioneiros desse protagonismo. E hoje, os angolanos, sobretudo os mais desprotegidos, sabem quem o defende, na verdade. O trabalho ainda é enorme, mas está ao nosso alcance.
Hoje, amanhã e depois de amanhã, o Grupo Parlamentar da UNITA estará mergulhado em profunda reflexão sobre os passos a dar neste derradeiro ano, na nobre missão constitucional e patriótica de representar o Povo Angolano. Essa reflexão vai girar em torno dos variados temas que vão merecer um debate saudável, e que irão desde as questões económicas à necessidade de transparência eleitoral e suas implicações, passando pela transparência na gestão da coisa pública e o combate acérrimo e verdadeiro à corrupção que rói e corrói o tecido nacional e que deve, este sim, ser considerado um enorme atentado à segurança do Estado.
Esta vai ser, igualmente, uma ocasião para visitar os municípios e regiões de Luanda, levando mais uma vez o nosso calor, o nosso entusiasmo e, sobretudo, a nossa esperança e promessa de mudança, às nossas populações ávidas de um amanhã, já aqui próximo, em que a terra volte a sorrir, como dizia o Presidente Fundador do nosso Partido, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi. O nosso Povo vai, como sempre, dizer-nos quais os seus problemas mais candentes.
Do nosso Povo virá também o conselho e o caminho da solução, que nós, como sempre, acataremos sem reservas.
A responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros é enorme, exigindo de todos, sacrifícios redobrados e uma postura de uma verticalidade irrepreensível. O trabalho é imenso, mas indubitavelmente ao nosso alcance. O Povo Angolano espera tudo de nós. Coloquemo-nos, pois, à altura desses grandes desafios, porque a mudança depende de nós.
Declaro assim abertas estas VI Jornadas Parlamentares da UNITA.
Muito obrigado.
Luanda, 23 de Janeiro de 2017
Raúl M. Danda
– Vice-Presidente da UNITA – |
