A construtora Odebrecht e duas das suas subsidiárias, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial, terão que pagar cerca de 10 milhões de dólares por danos morais colectivos por terem mantido mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção da fábrica de açúcar e etanol Biocom, em Angola, na província de Malanje, em 2011 e 2012.
As empresas também são acusadas de tráfico de pessoas.
Depois de na primeira instância as empresas terem sido condenadas a pagar 17 milhões de dólares, elas chegaram a um acordo na sexta-feira, 17, com o Tribunal Regional do Trabalho, de Campinas, no Estado de São Paulo, para pagar 10 milhões de dólares e encerrar a acção.
O montante será destinado a projectos e campanhas mediante aprovação do TRT e do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas.
O juiz Carlos Alberto Frigieri afirmou que operários brasileiros contratados foram submetidos a um regime de trabalho "prestado sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de escravo".
Segundo o Ministério Público, os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, "inclusive mediante a apropriação de documentos com o propósito de serem mantidos confinados no canteiro de obras, mesmo em dias de folga".
A Biocom argumenta que, embora nenhuma instituição brasileira tenha comparecido às suas instalações para fiscalizá-la, “as condições de trabalho na empresa sempre foram fiscalizadas e atestadas positivamente por autoridades angolanas”. | |
