Decorreu de 14 a 16 de Dezembro de 2017, no Município de Viana, em Luanda, sob presidência de Sua Excelência, o Senhor Isaías Henrique Ngola Samakuva, Presidente da UNITA, a III Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, sob o lema: “UNITA – Firme no Aprofundamento da Democracia em Angola.”
A sessão de abertura começou com uma sentida homenagem aos membros da Comissão Politica falecidos no decurso do ano de 2017, nomeadamente, Carlos de Oliveira Fontoura e João Marques Ntiama, e teve como ponto mais alto, o discurso proferido por Sua Excelência, o Senhor Presidente do Partido, em que foram abordados os temas mais marcantes da actualidade.
A reunião decorreu num ambiente de franca abertura, tendo a Comissão Politica chegado as seguintes constatações:
1º. O estado angolano foi capturado por um partido politico e, na sua actuação, funciona como força de bloqueio, à afirmação da Republica, à concretização do Estado Democrático de Direito e à liberdade económica.
2º. A despartidarização do Estado é uma necessidade, fundamental para a reforma do Estado e para o combate a impunidade e a corrupção.
3º O programa anunciado pelo Executivo para a municipalização dos serviços públicos, prejudica, no plano prático, a instalação das autarquias locais, subverte a orientação constitucional e ilude as expectativas dos cidadãos.
Após acesos debates, os membros da Comissão Politica tomara as seguintes deliberações:
1. Considerar positivo o balanço das actividades desenvolvidas ao longo do ano, em particular o desempenho do Partido no processo eleitoral que culminou com as eleições de 23 de Agosto de 2017. Neste particular, reafirmar a posição da UNITA de que, se as eleições fossem verdadeiramente livres, justas e democráticas, como previsto na Constituição da Republica e nas demais leis em vigor, com equidistância e imparcialidade das instituições do Estado, os angolanos teriam visto a sua opção respeitada e o país teria conhecido uma verdadeira mudança.
2. A Comissão Politica reiterou o compromisso da UNITA com a paz e a democracia e exige a despartidarização do Estado Angolano.
3. A Comissão Politica recomenda a aprovação de um projecto de lei especifico para a questão do repatriamento de capitais, indevidamente subtraídos do Estado e canalizados para o exterior, sendo que a UNITA tem, através do seu Grupo Parlamentar, uma iniciativa que responde cabalmente a este desafio. Em democracia, todos os actos do Executivo devem respeitar o princípio da legalidade.
4. A Comissão Politica insta o MPLA a viabilizar a constituição das Comissões Parlamentares de Inquérito solicitadas pela UNITA, no seu devido tempo, nomeadamente no que concerne à fiscalização da gestão da SONANGOL, às circunstâncias exactas que levaram à falência do BESA e à gestão do Fundo Soberano.
5. A Comissão Política encoraja o executivo a iniciar sem reservas, e no presente ano legislativo, a preparação de eleições autárquicas que há muito são esperadas pela sociedade, sem confundir os cidadãos com a simulação de transferência de poderes de órgãos da administração central do Estado, para outros órgãos locais, em representação do poder central.
6. Sobre o pronunciamento do senhor Presidente do Partido, Dr. Isaías Henrique Ngola Samakuva, de 27 de Setembro de 2017, pondo o seu cargo à disposição, pronunciamento reiterado no início desta reunião, a Comissão Politica, no interesse superior do Partido deliberou através de uma votação secreta, o cumprimento do seu mandato. Assim, num universo de 196 membros presentes, 3 votaram nulo, o que corresponde a 1,53%, 24 votaram contra, o que corresponde a 12,24 % e 169 votaram a favor do cumprimento do seu mandato, o que corresponde a 86,23%.
7. Finalmente, a Comissão Politica reafirmou a vocação da UNITA em servir os angolanos na busca da sua dignidade na Pátria do seu nascimento. A Comissão Politica agradece em particular todos os angolanos que votaram no seu programa da mudança. Além disso, a Comissão Politica apelou aos membros do Partido a redobrar os seus esforços no sentido de elevar cada vez mais os níveis de mobilização e organização para que o Partido se mantenha sempre como expressão patriótica dos anseios dos angolanos.
Luanda, 16 de Dezembro de 2017
VIVA A UNITA
VIVA ANGOLA
A III Reunião Ordinária da Comissão Política | |
