Comissão de seis ministros

09/03/2018

10:56

Fonte :

Club-K

Comissão de seis ministros vai acompanhar liberdade religiosa em Angola

De acordo com informação disponibilizada hoje à Lusa pela Casa Civil do Presidente da República de Angola, João Lourenço determinou na quarta-feira, por despacho, a criação da comissão interministerial encarregue do acompanhamento do exercício da liberdade religiosa, crença e culto em Angola, coordenada pela ministra da Cultura, Carolina Cerqueira. No despacho presidencial, a iniciativa é sustentada "com a necessidade de o país assegurar os direitos, deveres e garantias dos cidadãos" e "regularizar os procedimentos à constituição de confissões religiosas e do seu relacionamento com o Estado", bem como "garantir a participação dos líderes religiosos no processo de formulação e implementação de políticas públicas relativas ao fenómeno religioso". Esta comissão tem um prazo de vigência de dois anos, período durante o qual deverá submeter ao chefe de Estado, de seis em seis meses, um relatório de atividades. Integra, além da ministra da Cultura, ainda os ministros do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e dos Direitos Humanos e da Ação Social, bem como os secretários do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos e para os Assuntos Sociais. A Lusa noticiou em dezembro último que Angola tem cerca de 1.200 igrejas ilegais em atividade, entre elas a islâmica, estando reconhecidas apenas 81 confissões religiosas. A situação foi abordada no primeiro encontro de trabalho dos membros da Comissão Interministerial para o Estudo, Tratamento e Implementação das Medidas Tendentes ao Controlo e Acompanhamento do Fenómeno Religioso em Angola, realizado a 15 de dezembro, em Luanda. Segundo o diretor do gabinete jurídico do Ministério da Cultura de Angola, Aguinaldo Cristóvão, a revisão da Lei sobre a Liberdade Religiosa, em curso, virá responder às inquietações sobre os requisitos para a constituição de uma igreja no país. "A apresentação de 100.000 assinaturas recolhidas em dois terços do território nacional é um requisito que tem sido avaliado, e a este nível existem já bastantes consensos, sendo que a proposta de revisão da lei vem já resolver esta limitação, porque entende-se que estes requisitos limitam a constituição de algumas confissões religiosas", referiu o responsável. Aguinaldo Cristóvão adiantou que no universo das igrejas não reconhecidas pelas autoridades está a religião islâmica. "A questão do Islão em Angola enquadra-se como o previsto em todas as confissões religiosas, porque o país é laico. Até ao momento o Islão ainda não está reconhecido no nosso ordenamento jurídico angolano, quer dizer que eles também aguardam, tal como outras que se possa cumprir os requisitos para o seu reconhecimento", explicou.

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