Secretario de Estado americano chega domingo a Luanda
- Categoria Política
- 29 abril 2014
Lisboa
- O Chefe da diplomacia norte-americana vai chegar este domingo, 4 de
Maio, a Luanda e já há instituições financeiras angolanas a
prepararem-se para aderirem a protocolo contra evasão fiscal e
financiamento do terrorismo
Fonte: Publico
Luanda altera lei para facilitar o investimento de cidadãos angolanos
A
principal alteração na proposta de revisão da Lei do Investimento
Privado (LIP) em Angola, que vai a votos no parlamento, visa apenas os
investidores nacionais que verão descer o patamar que lhes dá direito a
beneficiar de incentivos fiscais de 1 milhão (722 mil euros) para 500
mil dólares (361,4 mil euros].
A
informação é avançada pelo semanário angolano Expansão, que dá ainda
destaque ao facto de instituições financeiras angolanas estarem a aderir
ao regime contra a evasão fiscal e o terrorismo e à visita a Luanda, na
próxima semana, do chefe da diplomacia dos Estados Unidos, John Kerry.
O
site do semanário, que teve acesso à proposta de revisão da Lei do
Investimento Privado (LIP), “o investimento mínimo exigido para os
investidores nacionais beneficiarem dos incentivos fiscais” vai baixar
do valor actual, 1 milhão de dólares (cerca de 100 milhões de kwanzas, a
moeda angolana), “para cerca de 500 mil dólares [361,4 mil euros], no
futuro.”
No caso dos investidores
estrangeiros, “mantem-se o limite de 1 milhão de dólares”, mas agora a
fasquia está associada a cada “investidor privado”. Segundo o Expansão, a
nova LIP apenas vai considerar as “pessoas colectivas investidoras,
contrariamente ao estabelecido na lei actual, onde os sócios da empresa
são considerados investidores privados.”
“Actualmente,
se uma empresa candidata aos incentivos da LIP tiver cinco sócios
estrangeiros, todos são considerados investidores privados e, por isso,
cada um cada um tem de investir 1 milhão de dólares” o que significa que
“a empresa tem de investir 5 milhões de dólares (1 milhão por cada
sócio estrangeiro) para beneficiar do apoio.
O
mesmo semanário dá destaque ainda ao facto de “algumas instituições
financeiras angolanas estarem a alterar procedimentos para poderem
aderir ao protocolo contra evasão fiscal e financiamento do terrorismo.”
A decisão surge no quadro do Foreign Account Tax Compliance Act
(FATCA), aprovado nos EUA, em Março de 2010, e “que visa combater a
evasão fiscal e financiamento do terrorismo”.
A
consultora PwC Angola refere, igualmente, que a adopção dos requisitos
da FATCA vai implicar, por parte das instituições financeiras angolanas -
bancos, seguradoras ramo vida e sociedades gestoras de fundos “a
implementação de procedimentos mais exigentes" para a identificação e
reporte de dólares por pessoa que detenham activos nas instituições.
Fonte
da PwC Angola explicou ao Expansão que “algumas instituições angolanas
já iniciaram o procedimento de adesão ao protocolo e vão implementar
medidas”, ainda que apenas os bancos e as outras instituições
financeiras tenham conhecimento dos clientes em causa e dos seus
activos.
Segundo o Expansão "algumas
instituições financeiras angolanas já iniciaram procedimentos com vista a
efectuarem o seu registo junto da Autoridade Fiscal norte-americana, no
âmbito de um protocolo que visa combater a evasão fiscal e o
financiamento do terrorismo".
Com
base em informações do sítio do Departamento de Estado norte-americano, o
Expansão revela que John Kerry vai estar em África, na próxima semana,
com deslocações previstas a Angola, à Etiópia e à República Democrática
do Congo. Um dos temas que será abordado entre os dois governos será "a
situação nos Grandes Lagos", onde os conflitos foram considerados por
Eduardo dos Santos "altamente preocupantes" por atrasarem o
desenvolvimento de África.
Na
abertura da V Cimeira de Chefes de Estado e de Governo africanos, na
Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, o presidente
angolano considerou que "o grande desafio é saber se somos capazes ou
não de banir os conflitos armados, as rebeliões e as subversões." Kerry
"felicitou" Eduardo dos Santos" pela liderança de Angola da Conferência
Internacional da Região dos Grandes Lagos".
Dado
que Eduardo dos Santos vai estar nessa altura em França e no Vaticano, o
Expansão admite que Kerry possa ser recebido por Georges Chikoti, que
está à frente da diplomacia angolana.
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