- Categoria Política
- 05 junho 2014
AoDigníssimo Procurador Geral da República de Angola
Luanda
Nº______/01.01/GP/PRS/2014
Os meus respeitosos cumprimentos.
Na qualidade de cidadão e Presidente do Partido de Renovação Social (PRS), recorro aos préstimos do Digníssimo Procurador Geral da República de Angola, para manifestar a minha profunda preocupação e indignação com a situação da violação sistemática dos direitos humanos que se regista no país com a plena complacência das autoridades.
Digníssimo;
Em doze anos de paz, o país regista certo crescimento económico, fruto, em certa medida, da entrada de investidores externos. Todo o investimento do capital externo, sobretudo, da China é bem vindo. Mas, esses, devem obedecer às regras estabelecidas pela Constituição e a lei, para além da obrigação de empregar o cidadão angolano, respeitar o direito do trabalhador, a idade para trabalhar (18 anos), a remuneração justa, os descontos para a segurança social, a nossa cultura, etc. Quem investe no país não tem o direito de violar a Constituição, a lei, e, muito menos, maltratar o próprio angolano.
No dia 27 de Maio do corrente ano, através da rádio Despertar Comercial, um grupo de jovens maltratados pela empresa chinesa CITIC provenientes das províncias do Huambo, Huila, Benguela, Bié e Namibe, que trabalhavam em condições análogas à escravidão, somado à exploração física, a diversos fatores de risco à saúde e integridade física, exposição a picadas de cobras, a posturas penosas, entre outros, denunciou que nos estaleiros da mesma empresa localizada no Calumbo, Município de Viana, Província de Luanda, são enterrados os restos mortais (cadáveres), em quintais da referida, sem o conhecimento dos seus familiares.
As vítimas da ambição da empresa Chinesa CITIC, alegam que trabalhavam e outros ainda trabalham na construção civil numa jornada de 12 horas diárias, quando a lei de trabalho, prevê o máximo de 8 horas diárias, para além de feriados que não são respeitados.
Face a denúncia, entendo que as instituições do Estado devem unir esforços e trabalhar para libertar as vítimas do tráfico humano, da discriminação, da pobreza e erradicar esse crime hediondo.
O trabalho é um direito e um bem que contribui para o desenvolvimento social e económico de toda e qualquer sociedade. Por isso, ninguém deve aproveitar-se da fragilidade de outrem para maltratá-lo. Esta é uma exploração económica forçada, para além de crime público que deve ser punido em conformidade a lei.
Igualmente, numa clara violação do artigo 47º da Constituição da República de Angola, também, no dia 27 de Maio do corrente ano, registamos a repressão da manifestação de jovens do Movimento Revolucionário por supostos elementos da Polícia Nacional.
No entanto, se os mesmos cometeram qualquer delito, o ideal seria apresentá-los em juízo, ao contrário, da tortura e outras cevícias degradantes a que foram alvos sem causa.
Perante tamanha barbaridade arruaceira dos supostos elementos da Polícia Nacional, solicito que seja feita a devida diligência para se responsabilizar os seus autores.
Seguros da vossa peculiar sensibilidade e na certeza de que o objecto da presente carta merecerá a devida atenção, sou pela presente, manifestar e reiterar a minha alta consideração e estima.
Luanda, 03 de Junho de 2014.
