UNITA condena prisões arbitrárias

UNITA condena prisões arbitrárias em Cabinda e Lunda Norte e diz que Combate à Corrupção é Ineficaz

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA afirma não compreender a razão que leva o Governo a continuar a violar direitos constitucionalmente consagrados e condena o que chama de prisões arbitrárias verificadas nestes últimos dias em Cabinda e na Lunda Norte contra cidadãos que mais não fizeram senão exercer os seus direitos constitucionais. Num comunicado deste órgão de direção emitido no final de uma reunião ocorrida em Luanda, no dia 19 de Fevereiro do ano em curso, a UNITA afirma que a luta que se faz contra a corrupção revela-se ineficaz por ser selectiva, incompleta e mal direccionada. “A corrupção é sistémica, foi institucionalizada para subverter o Estado democrático e tem como único objectivo perpetuar o Partido estado no poder. Por esta razão, a verdadeira luta contra a corrupção sistémica não pode ser dirigida apenas contra pessoas nem para satisfação de objectivos políticos pessoais ou de grupo. Ela deve ser dirigida contra o sistema corruptor, montado e dirigido pelo MPLA”, lê-se no comunicado da direcção da UNITA. Para a UNITA, o actual combate a certos actos selectivos de corrupção financeira alegadamente praticados por um grupo ou facção do MPLA visa apenas salvar o Partido estado e afirmar a sua nova liderança, mas Angola precisa muito mais do que o branqueamento do MPLA. “Angola precisa de combater sem tréguas e de forma decisiva a génese da corrupção que permite que um Partido se confunda com o Estado e capture o Estado democrático para se perpetuar no poder”. De acordo com a direção da UNITA, todos os processos eleitorais têm sido eivados de actos de corrupção na forma de fraudes processuais estruturadas com objectivos subversivos claros. “A fraude de 2008 foi planeada para permitir a consagração, em 2010, de uma Constituição autoritária, aprovada em contravenção às regras procedimentais para servir como instrumento e não como fundamento do exercício do poder. A fraude estrutural de 2012 serviu para potenciar os assaltos ao erário público e “legalizar” os crimes económicos estruturados para roubar os recursos petrolíferos. A fraude de 2017 baseou-se na fraude de 2012 e foi planeada para consolidar a captura do Estado e impedir a alternância democrática já antes decidida pelo povo”, pontua o comunicado da UNITA. Ainda segundo a UNITA, foi com base nessa Constituição autoritária que concentrou todos os poderes num só órgão de soberania, sem contrapesos, que se permitiu a captura do Estado para a institucionalização da corrupção financeira que agora se pretende combater. “É a ausência de efectivos contrapoderes que permite a disfuncionalidade de um sistema que é corruptor e vigiante, manipulador do exercício efectivo dos direitos e liberdades fundamentais, criando abusos, contornando a lei e as regras, fazendo com que os poderosos mantenham o domínio do Estado, o controlo da riqueza nacional e o financiamento encapotado e sem limites do Partido estado, por via de actos de uma gestão danosa e predadora da coisa pública e à custa do sacrifício da dignidade humana da grande maioria dos angolanos”, prossegue o documento, sugerindo que se o programa do MPLA foi sufragado nas urnas, como se diz, já as estratégias e os esquemas fraudulentos de manutenção do poder utilizados, não foram sufragados pelos angolanos. “São ilegais e corruptores. Por isso, devem ser desmantelados. A verdadeira luta contra a corrupção exige que se proceda à uma revisão adequada da Constituição política para se libertar o Estado democrático das garras do autoritarismo e da subordinação dos órgãos de soberania ao poder oligárquico”, adianta a fonte que temos vindo a citar. Segundo a UNITA, a verdadeira luta contra a corrupção exige que todos os esquemas de financiamento encapotado do MPLA pelo Estado, por via dos desvios ao erário público orquestrados por Ministros, deputados, governadores e outros agentes públicos, sejam rigorosamente investigados pela Procuradoria geral da República e desmantelados pela Assembleia Nacional e pelos tribunais. “Não se pode acusar apenas um dirigente dos crimes de quadrilha ou de associação criminosa sem incluir como membro da quadrilha o associado que estruturou e sustentou a quadrilha e beneficiou do produto do roubo”, lê-se no documento que prossegue sublinhando que a verdadeira luta contra a corrupção exige igualmente que seja imediatamente descontinuada a prática de manter os órgãos da administração eleitoral com uma maioria indicada pelo Partido que promove as fraudes e a ele subordinada. Para a UNITA, a verdadeira luta contra a corrupção exige que seja imediatamente revogada a lei que permite manter o registo eleitoral e as suas bases de dados sob o controlo de dirigentes do Partido da corrupção, sob os mais diversos disfarces. A UNITA reafirma a sua convicção de que a defesa dos superiores interesses de Angola e dos angolanos não permite utilizar a bondade do combate à corrupção como instrumento de marketing político para assegurar a sobrevivência política de uma oligarquia que persiste em não se deixar fiscalizar pelos representantes do povo soberano e em não devolver ao País o dinheiro que roubou do povo ao longo dos anos. Finalmente, a UNITA exorta os órgãos de soberania do Estado, designadamente o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais a demonstrarem o seu patriotismo reconciliando-se com a Pátria, implementando medidas de política adequadas e decisivas que concorram para o fim definitivo da associação criminosa e a consequente refundação do Estado.

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