Comunicado

Comunicado da 10ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política

Nos dias 14 e 15 de Maio de 2015, decorreu em Luanda, a 10ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, sob orientação de Sua Excelência o Presidente do Partido Isaías Henrique Ngola Samakuva. A Reunião apreciou e aprovou o Relatório sobre a execução do Programa de Acção do Partido relativo ao Primeiro Trimestre de 2015, tendo constatado com satisfação o cumprimento dos objectivos estabelecidos e o consequente crescimento do Partido. O Comité Permanente da Comissão Política foi informado do recente atentado à vida do Deputado Mfuca Fuacaca Muzemba. A reunião repudiou o acto e insta os órgãos competentes a esclarecer as circunstâncias do crime de modo a responsabilizar os seus autores. Após acesos debates sobre os pontos constantes da Agenda de Trabalhos, o Comité Permanente da Comissão Política, constatou: a) A degradação da situação política, económica e social do país: a má governação tornou-se uma prática incorrigível do Executivo, que persiste em aprofundar as desigualdades, através de políticas discriminatórias que atentam contra a dignidade humana e a unidade nacional. b) As políticas do executivo foram concebidas para enriquecer ilicitamente uma minoria e empobrecer a maioria dos angolanos: ao invés de os angolanos sentirem o alívio da pobreza esta se vai agravando enquanto os angolanos observam todos os dias o aumento da corrupção que alimenta a riqueza ilícita. c) A dita crise financeira é apenas uma das manifestações da crise de governação: é o resultado dos assaltos sistémicos ao Tesouro Nacional pela elite governante que delapidou as reservas internacionais líquidas do país. d) A ocorrência do genocídio no Monte Sumi, na Província do Huambo e de diversos actos pré-ordenados de intimidação e de violência política contra cidadãos angolanos em todo o país. e) As violações reiteradas da Constituição e das leis pelo titular do poder executivo configuram violações aos direitos fundamentais da pessoa humana. f) A violação do princípio da laicidade do Estado e da inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto pelo Executivo, consubstanciada na perseguição de fiéis religiosos e numa perigosa e deliberada prática de conotar partidos políticos com movimentos religiosos. g) A incapacidade do Estado de garantir a liberdade de imprensa, de assegurar o pluralismo de expressão, a diferença de propriedade e a diversidade editorial dos meios de comunicação, bem como assegurar a existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e de televisão. Em face destas constatações, o Comité Permanente da Comissão Política, decidiu: 1. Manifestar a sua profunda preocupação pela degradação das condições sociais e políticas, porquanto os actos de agressão ao povo soberano de Angola, os actos sistemáticos de violação da Constituição e os abusos do poder pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos estão a levar os angolanos à exaustão, com consequências imprevisíveis. 2. Lamentar e condenar mais uma vez as mortes de todas as vítimas do genocídio do Sumi, tanto dos agentes da polícia nacional como das centenas de cidadãos civis, na sua maioria mulheres e crianças. 3. Alertar para as consequências sociais e políticas da actual crise de governação, consubstanciada no aumento de preços de combustíveis, na desvalorização contínua da moeda nacional, no açambarcamento do tesouro nacional por parte dos governantes e na aprovação de artifícios jurídicos para fugir à responsabilização e perpetuar-se no poder. 4. Denunciar as inverdades sobre os leilões de divisas realizados pelo Banco Nacional de Angola, quando se constata uma míngua de divisas nos bancos comerciais que dificulta a vida dos estudantes, dos doentes, das empresas e das famílias. 5. Apelar a todos os sectores da sociedade para manifestarem, sob as mais diversas formas, o seu direito à indignação pelo aumento contínuo do custo de vida e a perda acentuada do poder de compra das famílias; 6. Alertar os cidadãos para os perigos resultantes da crise eleitoral e de legitimidade, ora criadas, com a aprovação, por um só grupo parlamentar, de uma lei inválida para subverter o exercício da soberania pelo povo em 2017. 7. Apelar a todos os angolanos para repudiarem com veemência as reiteradas mensagens de incentivo ao ódio e à divisão política e étnica, gravemente difundidas por órgãos de comunicação social nacionais, atentando à unidade nacional, à paz e à igualdade de direitos de filhos iguais desta nossa pátria Angola, como está constitucionalmente consagrado. 8. Alertar o Senhor Presidente da República que a sua contínua aposta na inviabilização do regime democrático por via da destruição da UNITA e de outras forças políticas comprometidas com a mudança democrática, origina o surgimento de movimentos radicais e o caos político, económico e social. 9. Realizar, em cumprimento dos Estatutos e Regulamento Interno, o XII Congresso Ordinário da UNITA, na primeira quinzena de Dezembro de 2015. Luanda, aos 15 de Maio de 2015. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA