O
Grupo Parlamentar da UNITA remeteu esta semana, junto do Gabinete do
Presidente da Assembleia Nacional, um pedido para a criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito aos acontecimentos de Kapupa, Cubal,
na Província de Benguela, no passado dia 25 de Maio de 2016, contra uma
delegação de Deputados.O Pedido de inquérito foi feito depois de audiências mantidas com o Presidente da Assembleia Nacional e o Ministro do Interior, nos dias 30 de Maio, 1 e 13 de Junho, respectivamente, onde o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA apresentou documentos que provam os passos observados pela UNITA em comunicar previamente o seu programa de visitas, bem como a respectiva assunção de responsabilidade das autoridades policiais até o nível da Comuna. Dos documentos em questão consta a acta da reunião realizada no dia 23 de Maio, na sede municipal do Cubal entre a polícia nacional e responsáveis do MPLA e da UNITA, detalhando os passos todos do programa da visita.
Para a UNITA, é fundamental que depois do comunicado divulgado pela Delegação do Ministério do Interior em Benguela, em que se pretendia responsabilizar a UNITA pelos incidentes, supostamente por não ter avisado as autoridades sobre seu programa de visita, seja realizado um inquérito multidisciplinar e independente, com o objectivo de escutar todas as partes envolvidas neste triste episódio, aferir a verdade dos acontecimentos em virtude de haver duas versões e por não achar credível o inquérito que está a ser feito por uma das partes com responsabilidades no acto.
Deverá, por isso, o inquérito, permitir apurar responsabilidades e encaminha-las ao Ministério Público, para determinar em que medida a Assembleia Nacional pode utilizar o seu peso político, representativo e institucional para a salvaguarda do interesse público na manutenção da estabilidade política do país.
A Iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA é sustentada nos termos do Nº1 do Artigo 275º da Lei 13/12, de 2 de Maio, Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional, segundo o qual “A iniciativa para a realização dos Inquéritos parlamentares compete aos Grupos Parlamentares”, fim de citação.
No documento remetido ao Presidente da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA faz um relato dos factos ocorridos durante o ataque de que foi vítima a delegação chefiada pelo Deputado Adalberto Costa Júnior, que resultou em 3 mortos, entre eles o inspector do Secretariado Provincial da UNITA em Benguela, Fernando Sachemba, para além de vários feridos, incluindo um agente da Polícia Nacional e outros desaparecidos.
O Grupo Parlamentar da UNITA espera que a lei seja respeitada para a credibilidade das instituições do Estado e para que tais actos não voltem a acontecer, a bem da reconciliação nacional e consolidação do Estado Democrático e de Direito.
Luanda, 15 de Junho de 2016
A Assessoria de Imprensa
