REPÚBLICA DE ANGOLA
A S S E M B L E I A N A C I O N A L
GRUPO PARLAMENTAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Declaração Política sobre a Conta Geral do Estado de 2014
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Ilustres Deputadas e Deputados
Dignos Auxiliares do Titular do Poder Executivo
Minhas Senhoras e meus Senhores
A UNITA não está indiferente ao difícil momento económico e social que Angola atravessa e a condição de abandono a que se encontra sujeita a população, no entanto tal situação não pode nem deve ser o argumento de sustentação dos erros e problemas que o País atravessa financeiramente.
O Relatório e Contas que nos é apresentado hoje, revela a gestão dos dinheiros públicos disponibilizados e reflecte o resultado da actividade do Estado em 2014, e que importa avaliar.
É recorrente o "modus operandi" do Executivo em protagonizar um “jogo de faz de conta”, querendo fazer crer uma realidade financeira minimamente estável, contudo esta revela-se falaciosa.
A comparação dos resultados do Balanço Orçamental, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, em relação aos dados obtidos em anos anteriores, apesar da continuidade de graves omissões, revelam um maior engajamento da demonstração de resultados fruto da pressão dos Partidos da Oposição e da sociedade Civil.
Já em 2014 era notória a saída de capitais no nosso país, com o deficit na ordem dos 5 mil milhões de Dólares Americanos sem que isso fosse motivo de preocupação para o Executivo.
No entanto ao olharmos para o relatório da execução da despesa por função, deparamo-nos mais uma vez com a discrepância e a priorização das dotações das despesas de sectores não produtivos em detrimento dos que alavancam a economia e melhoram as condições de vida das populações numa altura de necessidade premente da diversificação da mesma.
Lamentamos que a falta de responsabilização dos crimes económicos e financeiros em que o lesado é indubitavelmente o Estado e, por via disso Angola, continue a afectar profundamente as contas públicas e agravar a crise económica e social no País.
Infelizmente temos vindo a assistir graves incongruências nas operações relacionadas com o património do Estado, especialmente no capital das sociedades comerciais de capitais públicos com a omissão das despesas do Estado no saneamento financeiro e na constituição ou aumento de capital.Ora, continua premente a violação das normas da Lei-Quadro do OGE, uma vez que dispõe os artigos 1º e 58º, que o seu âmbito de aplicação são todos os recursos públicos, não se entendendo que o sector empresarial público, tanto ao nível das empresas públicas ou das sociedades comerciais de capitais públicos, continue a causar deficiências dos sistemas de contabilização e controlo, com reflexo nos elementos da CGE, não estando discriminado o relatório de execução para este subsector da Administração Indirecta do Estado, a exemplo das empresas estratégica SONANGOL, TAAG e outras.
A Conta Geral do Estado continua a não incluir as receitas e as despesas de todos os serviços em violação do princípio da Universalidade consagrado no artigo 5º da Lei-Quadro do OGE.
Face as lacunas dos actuais classificadores que, designadamente inviabilizam o apuramento rigoroso da totalidade dos fluxos financeiros entre o OGE e o sector empresarial público (SPE), recomenda-se a reestruturação funcional do mesmo.
Reiterando o que já dissemos em anos anteriores não é aceitável, nem legítimo que quem tem o dever de apresentar as contas públicas, venha somente cumprir formalidades, que é o que de facto acontece desde que se faz este exercício de “faz de conta” que os Partidos na oposição têm vindo a identificar os principais problemas e constrangimento da gestão e finanças públicas e que “contas públicas” continuavam num mundo “surreal” mas que iria chegar o “fim de linha de ilusão” sendo que o Executivo em co-autoria com o Grupo Parlamentar do MPLA, se negue a assumir responsabilidades e continue a errar, conduzindo as contas públicas para o estado vegetativo em que hoje se encontram.
Meus Senhores não fomos eleitos para o Parlamento para fazermos de conta, nem para assinarmos de cruzes, mas sim para representarmos condignamente o povo angolano.
Muito obrigado excelência senhor presidente
Grupo Parlamentar da UNITA em Luanda, 21 de Julho de 2016
Pelo Presidente
Miraldina Olga Jamba |
