"Compatriotas e amigos
Sobre o Estado da Nação, há três questões fundamentais que o Senhor Presidente da República não fez referência na sua mensagem à Nação e que afectam a segurança nacional e têm impacto na sustentabilidade das finanças públicas e na estabilidade futura do país. Considero ser prudente trazer estas questões à consideração dos angolanos, com serenidade e franqueza, mas também com convicção e firmeza, enquanto o Senhor Presidente ainda está no exercício do seu mandato. São elas:
1- A organização estrutural e funcional do Estado.
2- O impacto da estrutura da economia política no processo eleitoral em curso.
3- A sustentabilidade da dívida pública.
Sobre a primeira questão, importa referir que o Estado que o Presidente Dos Santos erigiu durante os 14 anos de paz é um Estado dualista, uma subversão do estado democrático de direito consagrado na Constituição. Quer dizer, existem dois Estados. Há o Estado formal, estabelecido pela Constituição, que se funda na legalidade, e cujos órgãos incluem o Presidente da República, a Administração Pública, o Parlamento, o Ministério Público, os Tribunais, o Provedor de Justiça, as Forças Armadas e a Comissão Nacional Eleitoral; e há um Estado paralelo, dirigido e controlado por uma máquina complexa, que a Constituição não descreve. Esta máquina complexa é que dirige e controla de facto os órgãos do Estado formal. Ela integra peritos de várias nacionalidades e está intimamente ligada à Casa de Segurança do Presidente da República e suas ramificações, à Casa Civil, aos Serviços de Inteligência e à Sonangol.
O Estado paralelo está imune ao controlo do Parlamento, da sociedade civil e dos partidos políticos, inclusive o MPLA. É ele que controla de facto as principais decisões relativas à segurança e à economia. Isto significa, politicamente, que, durante o mandato do Presidente em funções nestes 14 anos de paz, o poder real foi transferido de facto dos Ministérios, do Parlamento, dos Tribunais e da CNE para os três serviços de inteligência, para a Casa de Segurança e para a Casa Civil do Presidente da República, que funcionam com o apoio de uma extensa rede de informantes, consultores e espiões infiltrados nos órgãos do Estado formal para detectar e neutralizar todas as actividades consideradas contrárias aos interesses do Presidente da República em funções. Ministros, governadores provinciais, generais, juízes, administradores das empresas públicas, parceiros comerciais, meios de comunicação social e até responsáveis de organizações da sociedade civil, são todos indicados, nomeados e controlados directa ou indirectamente por esta máquina complexa que controla o Estado.
Este Estado paralelo constitui um dos pilares sustentadores do poder estabelecido na Cidade Alta. É inconstitucional e absorve muito dinheiro do Orçamento Geral do Estado. A sua manutenção nestes últimos anos tem levado o Presidente da República a endividar o país a níveis insustentáveis. Daí a sua fragilidade e insustentabilidade.
Para assegurar a estabilidade do país, o futuro deste estado paralelo terá de ser equacionado, não pelo Presidente em funções, mas pela Nação no seu todo, no quadro das decisões do momento histórico e antes do fim do mandato do Presidente em funções.
A segunda questão é a estrutura da economia política angolana, que foi concebida para alcançar os mesmos objectivos do estado paralelo. De facto, o Estado pós-conflito consolidou-se através de uma economia monopolista e segregacionista, totalmente dependente dos fluxos de exportação de petróleo bruto. Não desenvolveu a indústria transformadora nem potenciou a sua condição de grande produtor de petróleo bruto para desenvolver a indústria da petroquímica. O país continua a ser um importador de produtos derivados do petróleo bruto e um exportador líquido de capitais para os principais centros financeiros do mundo, tal como antes, durante e logo depois do conflito armado.
Através de um processo subtil e estruturado apelidado de ‘acumulação primitiva de capital’, os detentores do poder político delapidaram o tesouro nacional e canalizaram os recursos desviados do erário público para ‘investimentos’ privados, no país e no estrangeiro, com pouco ou nenhum impacto na economia real e na redução da pobreza. Foi estabelecida no país e no estrangeiro uma rede de empresas privadas com dinheiro público.
O objectivo foi o de arrecadar, redistribuir ou branquear uma parte substancial dos petrodólares através da (sub) contratação de serviços sobre facturados nas áreas dos petróleos, construção civil, imobiliário, pecuária, pescas e hotelaria. A contribuição dessas empresas para as receitas fiscais do Estado é desproporcional ao custo real que a economia tem de suportar com a sua manutenção, pois a maioria delas vive à custa do OGE, utiliza a prática de sobrefacturação e criou mecanismos legais para a evasão fiscal.
Muito do dinheiro público utilizado veio de saques ou empréstimos fraudulentos ao Banco Espírito Santo (Angola), BESA, ao Banco de Poupança e Crédito, BPC, ou mesmo ao Banco de Crédito e Indústria, BCI, tendo beneficiado uma boa parte de dirigentes políticos. Em muitos casos, tais fundos foram utilizados também como chantagem, para comprar consciências e lealdades de nacionalistas de renomear e silenciar muitos dos seus dirigentes e militantes, desqualificando-os para contestar desvios e arbitrariedades ou para disputar o poder político.
A economia ficou prostituída. É verdade que os accionistas das empresas que beneficiam do proteccionismo do Estado e dos grandes contratos públicos são os próprios governantes, seus familiares directos ou seus agentes. No fundo, o país não tem um sector privado nacional sólido, separado dos favores do poder político. Mas os angolanos devem saber também que este processo de consolidação do Estado por via da estrutura prostituída da sua economia política serviu principalmente para inviabilizar a democracia e a unidade nacional, por via da asfixia da UNITA, da asfixia da sociedade civil. Do empobrecimento da maioria esmagadora da população angolana e também do sequestro de certas vozes no seio do próprio partido no Poder. Esta era, porém, chegou ao fim. Agora chegou o momento para um novo começo!
A terceira questão omitida pelo Senhor Presidente da República na sua mensagem é o aumento vertiginoso da dívida pública nos últimos dezoito meses. Cerca de 50% das despesas previstas no OGE para o ano em curso estão programadas para serem financiadas com recurso a empréstimos.
Dos cerca de $24 mil milhões de dólares de empréstimos necessários, o Governo só terá conseguido um terço. O stock da dívida pública cresceu exponencialmente para mais de $47 mil milhões de dólares americanos, dos quais $32 mil milhões são devidos à China. Acentuou-se, assim, a redução da capacidade do Estado de pagar a sua dívida externa, porque esta representa mais de 70% do Produto Interno Bruto.
O pagamento da amortização da dívida mais os juros devidos em 2016 ascende a quase dois trilhões e meio de Kwanzas, o que significa dizer que 98% das receitas fiscais e pára fiscais auferidas com o petróleo serão para pagar dívidas. Se este cenário continuar, então todos os anos o país terá de se endividar na mesma proporção para manter o nível actual de despesas. E isto acontece principalmente por causa dos altos custos da corrupção e do clientelismo político, o que inclui a manutenção da máquina complexa do Estado paralelo, os altos custos do proteccionismo e da ineficiência, a gestão danosa, a compra de consciências, os desvios do erário público e, nas palavras do Presidente, “os roubos ao Estado”.
Esta realidade compromete o futuro do País e constitui uma ameaça à segurança nacional. Segundo o Ministério das Finanças, compromete particularmente a capacidade do Governo se financiar no mercado financeiro internacional, face ao aumento do nível de risco soberano do país, forçando a reduzir a despesa pública.
Os riscos desta redução forçada são a suspensão da execução de projectos de investimento em curso, a redução da capacidade de financiar a prestação dos serviços de educação, de saúde e da assistência social e a redução da capacidade de financiar a actividade das forças armadas e da polícia nacional.
A salvaguarda da segurança nacional e da sustentabilidade do país exigem da Nação e do Estado uma mudança radical de atitude para com a despesa pública e a criação de condições de transparência para nos permitir renegociar a dívida pública. Estas questões terão de ser equacionadas, não apenas pelo Presidente em funções, mas pela Nação no seu todo, no quadro das decisões do momento histórico e antes do fim do mandato do Presidente em funções.".
Presidente Isaías Samakuva, In Réplica à Mensagem sobre Estado da Nação, 2016 |
