Compatriotas e amigos:
O Senhor Presidente da República referiu-se na sua mensagem que “determinados processos eleitorais que ocorrem no nosso continente estão a ser convertidos em autênticos viveiros de instabilidade, de repercussões e consequências imprevisíveis, tanto para os respectivos países, como para as respectivas sub-regiões, quer através da contestação directa dos seus resultados, quer através da tentativa de alteração da ordem constitucional”.
Não podíamos estar mais de acordo. É exactamente isso que poderá acontecer em Angola em 2017 se não tomarmos AGORA as medidas correctivas que se impõem. Só que por não haver separação de poderes no plano pessoal, os angolanos ficaram confusos, porque não perceberam se estas belas palavras do Presidente da República serão acatadas pelo Titular do Poder Executivo, pelo Chefe da Casa Militar e pelo Presidente do MPLA.
Permitimo-nos recordar que o Titular do poder executivo propôs ao Parlamento a nova Lei do registo eleitoral, que atribui a si próprio, através dos órgãos que dirige, e sem sindicância, a competência para organizar, executar e controlar o registo eleitoral presencial dos cidadãos maiores, emitir os cartões de eleitor, controlar os ficheiros e os programas informáticos relativos ao registo eleitoral, exigir prova de vida aos cidadãos já registados e decidir quem deve e quem não deve votar. Esta medida constitui uma alteração prática da ordem constitucional, porque, nos termos da Constituição, a organização dos processos eleitorais é competência da administração eleitoral independente e o Presidente da República não pode atribuir tais competências a si próprio.
Esta alteração prática da ordem constitucional transforma os membros do Administração pública partidarizada em agentes eleitorais e propicia outros conflitos de interesse com forte impacto na consolidação da paz e na gestão transparente da economia. Como podemos falar em lisura e transparência perante este quadro?
Centenas de comissários eleitorais foram alvo de perseguição, descriminação e intimidação por questionarem a lisura deste quadro. E os autores da perseguição e intimidação são subordinados políticos do Senhor Presidente do MPLA, que pretende controlar a eleição. Como podemos falar de lisura e transparência se atentamos contra elas?
Além disso, estamos há menos de um ano das eleições e ainda não sabemos com que lei eleitoral serão realizadas as eleições. Porquê? Porque o Senhor Presidente do MPLA, que é também o chefe político da maior bancada parlamentar, mandou os seus Deputados alterar por lei as regras de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais e transformar em lei os procedimentos fraudulentos que utilizou em 2012 para subverter a vontade popular. Por razões que só o Presidente do MPLA conhecerá, pretende-se violar a liberdade do voto e forçar o voto antecipado ou o voto múltiplo de mais de um milhão de eleitores pré seleccionados, incluindo funcionários públicos, militares, polícias e agentes da segurança subordinados do Titular do Poder Executivo; pretende-se também reduzir ou inviabilizar a presença dos fiscais dos partidos concorrentes nos locais de voto para que não recebam cópias das actas eleitorais e pretende-se ainda intimidar os eleitores através da militarização do acto eleitoral e da presença massiva da polícia mais perto dos locais de voto.
Estas medidas, constituem um viveiro fértil de instabilidade e ofendem os princípios eleitorais adoptados pela SADC e recomendados pela União Africana a que fez referência na Sua mensagem.
Para que o registo eleitoral em curso, bem como as Eleições Gerais, que vamos preparar, se pautem pela lisura e transparência, é necessário que o Chefe de Estado e o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, respectivamente, ordene ao Titular do Poder Executivo e à Casa Militar do Presidente da República para deixarem de interferir no exercício das competências constitucionais da Comissão Nacional Eleitoral. É necessário que o Estado paralelo deixe de organizar processos eleitorais viciados com resultados pré definidos com o propósito de subverter a vontade popular e os fundamentos da República de Angola só para assegurar a supremacia e hegemonia de um Partido - estado por décadas.
Presidente Isaías Samakuva, In Réplica à Mensagem sobre Estado da Nação, 2016 |
