UNITA solicita nulidade de nomeação de Juízes de Tribunais Superiores

UNITA solicita nulidade de nomeação de Juízes de Tribunais Superiores

O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva apresentou esta segunda-feira 18 de Março de 2019, ao Procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gross, uma reclamação do seu Partido contra a nomeação de Juízes dos tribunais superiores. De acordo com Isaías Samakuva, o acto de administrativo praticado há um ano pelo Presidente João Lourenço viola a Constituição e a Lei, estando sujeito à nulidade. “Nós viemos ver o senhor Procurador-geral da República para entregar uma reclamação contra um acto administrativo praticado por Sua Excelência Senhor Presidente da República, que achamos não estar de acordo com a Constituição e com a lei, na nomeação dos Juízes dos tribunais superiores”, afirmou o Presidente Isaías Samakuva. O líder da UNITA entende que o Presidente da República poderá ter sido induzido em erro, uma vez que ao nomear os Juízes ouvir o parecer do Conselho Superior da Magistratura. Na eventualidade de a violação à Constituição e lei ter sido por indução, as normas do Estado Democrático de Direito como é Angola obrigam a nulidade do acto administrativo de nomeação dos Juízes.

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