MPLA e oposição não chegam a acordo sobre transmissão das sessões do parlamento
Parlamento permite apenas transmissão das intervenções dos líderes das bancadas.
A decisão da Assembleia Nacional em transmitir apenas parte
das sessões do parlamento é uma violação da constituição, diz a
oposição, enquanto o MPLA refuta e diz que este é um argumento falacioso
da oposição.
A Assembleia Nacional decidiu recentemente ceder na transmissão em
directo das sessões do parlamento pelos órgãos de comunicação estatais,
mas apenas as declarações políticas dos líderes das bancadas
parlamentares, uma medida que não satisfaz os partidos políticos na
oposição.
A oposição parlamentar defende que tudo que está na Constituição não se
discute, é de aplicação obrigatória, daí enquadrar a recente medida da
Assembleia Nacional em passar em directo apenas uma parte das sessões
parlamentares como atropelos à lei-mãe.
A CASA-CE por exemplo, pela voz do deputado Leonel Gomes pensa que a
medida do parlamento reflecte a posição do partido no poder em continuar a coartar ao povo um direito constituciona.
Gomes considera não fazer sentido a televisão, para coisas menos importantes ter recursos, mas para o que é de interesse de todos angolanos alega falta de meios.
"A TPA tem condições de passar todos os jogos do campeonato do mundo mas
não tem capacidade de informar o cidadão sobre matérias inerentes a sua
vida", diz Gomes.
Já pela bancada da UNITA, Adalberto da Costa Júnior usou uma figura de
comparação para caracterizar a medida da Assembleia Nacional:
"Dá-se-lhes um rebuçado ao invés de se lhes dar o pacote de rebuçados a
que tem direito, continuamos no âmbito da violação dos direitos
constitucionais, a resposta que a Assembleia Nacional deu é paliativa e
continua a enquadrar-se na recusa do direito a informação, está se
pretender dar o mínimo praticamente nada e introduzir respostas e
propostas do executivo".
Para o vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA esta decisão do parlamento espelha bem como oGoverno de José Eduardo dos Santos está em declínio.
"O Governo actual vem dando sinais e sintomas de grande desgaste e de
redução de criatividade governativa, o país não tem um Presidente da
República que assuma a representatividade de todos os angolanos; é um
Presidente da República que decide as questões do país no bureau
político ao invés de o fazer nos locais próprios como no Conselho de
Ministros, este é o verdadeiro problema que vem do topo", acusou Costa Júnior..
No contraponto, o vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA João
Pinto desdramatiza os argumentos apresentados pela oposição: "Isto que
se diz que não há transmissão em directo das sessões parlamentares é
falacioso porque nós ouvimos na rádio Despertar e na Eclésia a
transmissão de informações que no parlamento não passam directamente como se consegue isto, não será um crime?"
Pinto apresenta a sua razão para a actual postura dos órgãos de comunicação do estado
em relação ao parlamento: "A TPA e a Radio Nacional são empresas
públicas, a linha editorial que optam é sempre para garantir informação
pública tendo como fim da comunicação de garantir a paz e estabilidade, e
não o que acontece no parlamento em que alguns deputados da oposição
apresentam comportamentos indecorosos".
Mais sobre o assunto