Declaração politica da UNITA na 10ª Sessão
Plenária de 22 de Julho de 2015
REPÚBLICA DE
ANGOLA
ASSEMBLEIA
NACIONAL
GRUPO
PARLAMENTAR DA UNITA
GABINETE DO
PRESIDENTE
DECLARAÇÃO
POLITICA DA UNITA
22 DE JULHO
DE 2015
Excelência
Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres
Auxiliares do Titular do Poder Executivo e seus Auxiliares;
Caros
Deputados;
Minhas
Senhoras e meus Senhores:
A reunião
plenária deste mês de Julho de 2015 inscreve, entre outros assuntos, um
relatório de execução orçamental, relativo ao primeiro trimestre deste ano, que
o Executivo nos traz, para informação, assumido o facto de que os deputados
devem aceitar esta meia dúzia de papéis conforme aqui são trazidos, sem
podermos verificar se esta informação é verdadeira ou não.
Dormiu-se à
sombra da bananeira e ninguém pensou na grande revolução do petróleo de xisto
americano, que fez baixar o preço do “crude”, abanando completamente as
estruturas de um país como o nosso, que tira do petróleo 75% das suas receitas;
receitas para realizar despesas visíveis, verdadeiras; receitas para realizar
despesas invisíveis, inventadas; receitas para realizar despesas repetidas
mesmo depois de realizadas e acabadas; mas também receitas para realizar
despesas com a compra de lealdades das elites políticas, económicas e
militares, que custam muito caro aos cofres do Estado. E a gravidade da
situação é admitida nesse relatório de execução orçamental, com uma quebra de
receitas totais em 85%, comparativamente ao mesmo período do ano passado. É
demasiado pesado para uma economia que só se consegue diversificar no
“blá-blá-blá”; num país onde, em 40 nos, os senhores que mandam não conseguiram
criar uma economia alternativa ao petróleo.
E agora que
as coisas apertam, e nos mandam a todos apertar os cintos – porque, para as
dificuldades, somos todos angolanos, não importando a cor partidária; cor
partidária que, no entanto, é um imperativo quando se trata da partilha; e como
o Ocidente não serve para os empréstimos, porque exige transparência, boa
governação, prestação de contas, coisas que ainda não estão inscritas no nosso
dicionário, o Presidente da República resolveu ir pessoalmente à China pedir
dinheiro, já que os irmãos asiáticos só querem o reembolso, não se preocupando
com o destino dado ao dinheiro do empréstimo.
Mas o nosso
Presidente, afinal, recebeu quanto? Ninguém sabe! Para pagar como? Ninguém
sabe! A troco de quê? Ninguém sabe! Em quanto tempo? Ninguém sabe! Pedimos ao
nosso Presidente para explicar o que fez e como fez na China, o Chefe não fala!
Só falam os chineses e os “comentaristas-militantes” de serviço para dizerem
NADA, dando-nos a desgraça de assistir a esta comédia com verdadeiros traços de
um filme de terror.
As forças
políticas na oposição parlamentar solicitaram, a 30 de Junho último, que o
Titular do Poder Executivo se digne explicar ao Povo, dono do dinheiro e da
dívida também, quais as condições dessa dívida que vai amarrar a vida dos
pobres desta terra pelos próximos muitos anos. Estamos à espera.
Aqui neste
país onde nada nos afecta, nem crises, nem coisas que valham, o custo de vida
aumentou quase 10%, a inflação anda a uma velocidade assustadora, ninguém diz
aos angolanos qual o verdadeiro estado da nossa economia e os dados divulgados
padecem sempre de um verdadeiro optimismo militante.
Senhores
Deputados,
Viemos aqui
falar de “cidadania” e de “nacionalidade”, em meio de relatos que, na região
Leste do nosso país, os estrangeiros estão a ser agraciados com registos
fantoches e atribuição de Bilhetes de Identidade, para fins que os angolanos
não sabem.
Trazem-nos
um relatório da Comissão Nacional Eleitoral para 2014. Mas os relatórios
referentes aos outros anos, sobretudo o de 2012 para vermos como, afinal, a CNE
fez a gestão das eleições, não chegou aos Grupos Parlamentares da Oposição. Mas
então o que é que está lá que nós não podemos ver?
Senhores
Deputados,
É justamente
para impedir que os angolanos saibam o que aqui discutimos e decidimos, que se
impede que as sessões deste parlamento sejam transmitidas, nem em directo.
A 7 de
Novembro de 2013 – já lá vão dois anos – as forças políticas na oposição
parlamentar endereçaram ao senhor Presidente da Assembleia Nacional uma carta
conjunta a reclamar da pouca vergonha de termos aqui verdadeiras “conversas de
quintal” que não chegam aos angolanos. E, mais uma vez, estamos aqui hoje a
falar sozinhos. De nós para nós. Apenas isso. O Povo? Que se dane, por
enquanto! Pois quem manda apenas se vai preocupar com esse Povo quando precisar
do seu voto a troco de algumas latas de cerveja “Cuca”, numa maratona qualquer,
nessa tendência “aldrabacionista” de querer o poder apenas para se servir.
Esta
Assembleia Nacional tem condições técnicas instaladas para que todas as sessões
sejam transmitidas, em directo, e julgamos que aqui não há nem pode haver
coisas a esconder aos angolanos que representamos. Foi gasto muito dinheiro do
erário para o fazer. É obrigação deste parlamento transmitir fielmente aos
angolanos aquilo que aqui fazemos pois, agir de outro modo, é uma grande
desonestidade, uma grande trapaça, uma grande violação ao direito
constitucional dos cidadãos de serem informados; um direito violado justamente
pela Assembleia Nacional que o devia assegurar. Mas o problema é do parlamento?
Não! Acreditamos que nenhum dos deputados presentes nesta sala, independentemente
da sua cor política, é contra a transmissão destas sessões. Sabemos todos quem
nos anda a dificultar a vida, e a ele pedimos que deixe este Órgão de Soberania
funcionar como tal: com soberania. E a partir desta tribuna quero deixar claro,
em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, que, a partir de hoje, vamos utilizar
todos os meios democráticos de protesto ao nosso alcance para que, nesta
matéria, os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Chega de “democraturas”!
Muito
obrigado, Senhor Presidente.
GRUPO
PARLAMENTAR DA UNITA,
22 DE JULHO
DE 2015
