Jornadas Parlamentares

10/09/2015

00:31

Fonte :

Unitaangola

Discurso do Presidente Isaías Samakuva nas Jornadas Parlamentares Conjuntas

Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia Nacional Exmos. Senhores Presidentes de Partidos políticos Exmos. Senhores Presidentes de Grupos Parlamentares Exmos. Senhores Deputados à Assembleia Nacional Excelentíssimo Senhor Sua Reverendíssima Bispo Emérito Don Viti Exmos. Senhores membros das múltiplas Organizações da Sociedade Civil Exmos. Senhores membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola, Distintos convidados Minhas Senhoras e meus Senhores: É uma honra participar na abertura desta conferência que tem o formato de Jornadas Parlamentares Conjuntas, organizadas por quatro dos cinco Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional, com a participação da oposição extraparlamentar e de eminentes personalidades eclesiásticas e académicas do nosso país. Estas jornadas parlamentares realizam-se num momento de crise em que vários sectores da sociedade parecem estar de acordo com o diagnóstico popular segundo o qual “o nosso país está gravemente doente, a nossa Pátria está a ser vendida e o nosso futuro está ameaçado”. Depois de 14 anos de luta pela independência, depois de experimentados dois regimes políticos e dois modelos formalmente distintos de Estado, depois de negociadas duas transições constitucionais e realizadas duas eleições legislativas em 13 anos de paz militar, depois de 40 anos de independência, Angola ainda não encontrou uma matriz política, económica e cultural e uma prática governativa que garantam de facto o exercício efetivo dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, o desenvolvimento inclusivo e a legitimidade efectiva dos actos do Estado. Pelo contrário, testemunhamos a consolidação do Estado angolano como instrumento de uma oligarquia que forjou alianças internacionais para empobrecer as maiorias e delapidar Angola dos seus recursos. Testemunhamos a promoção e afirmação de políticas de autodestruição identitária que mutilam a cidadania, desvirtuam a angolanidade, promovem o apartheid político e sócio-económico e comprometem a viabilidade do projecto de Nação; Testemunhamos a coabitação iníqua de altos índices de crescimento económico com altos níveis de mortalidade, pobreza, desemprego estrutural e profundas desigualdades sociais e assimetrias regionais. Testemunhamos a institucionalização efectiva da corrupção e do nepotismo a partir do topo da hierarquia do poder e o crescimento exponencial da impunidade de um grupo de predadores que só nos últimos cinco anos terá desviado e exportado do país, ilicitamente, mais de 17 mil milhões de dólares. Impõem-se, por isso, o resgate da Pátria ameaçada e a libertação do povo soberano. Libertado do medo da propaganda e das práticas de terror do regime, o povo conquistará nas urnas o direito de transformar o Estado numa pessoa colectiva de bem, um diligente e autêntico servidor público, revestido de autoridade moral para promover a justiça e amparar os mais fracos, irradiando esperança e solidariedade. Minhas senhoras e meus senhores; Caros Presidentes de partidos; Caros deputados; Caros compatriotas; Há muito que vimos propondo um diálogo livre, estruturado e inclusivo entre as forças patrióticas de Angola para equacionarmos um problema colectivo: o país precisa de uma nova liderança, precisa de uma nova cultura política, precisa de um novo regime político, mas parece haver receios de nos libertarmos do passado e de iniciarmos a construção de um futuro inclusivo sob uma nova liderança. É que o partido que dirige o País agora, já demonstrou que não consegue fazê-lo, muito menos consegue realizar a verdadeira reconciliação nacional. Dizemos isso baseados na prática, pois apesar de nós, na UNITA, por exemplo, termos procurado manter sempre pontes de diálogo e de trabalho na diferença, constatamos que o MPLA não aceita o convívio na diferença. Juntar representantes da hierarquia de diversas Igrejas, da sociedade civil, da academia e dos partidos políticos para um diálogo estruturado é um bom começo. Saúdo por isso, os organizadores e os preletores destas jornadas. Saúdo também a participação da oposição extraparlamentar, dos estudantes e de cidadãos em geral, os filiados e os não filiados em Partidos políticos. É nossa convicção que este formato, jornadas parlamentares conjuntas, enquanto fórum de discussão de temas da atualidade do País e não só, é bom espaço de diálogo. Porém, na nossa maneira de ver, é fundamental que este diálogo conduza à acção. Acção conjunta ou individual, mas acção concertada e direcionada para beneficiar os angolanos. Mas devo confessar, prezados compatriotas, que ainda não estou satisfeito, porque falta aqui uma parte importante da família angolana. Faltam aqui os nossos irmãos do MPLA. Os deputados eleitos pelas listas do MPLA também são deputados do povo e o debate das questões que enfermam o país deve contar com a participação de todos. Porque é que a totalidade de deputados não pode se sentar todos juntos, fora das formalidades das sessões da Assembleia Nacional, para debater, de uma forma desinibida, os problemas do País que, afinal, são problemas de todos os angolanos. Desde a sua fundação, em 1966, a UNITA tem defendido para Angola a democracia multipartidária através de vários partidos políticos, cada um com a sua identidade e aspirações. Tem defendido a competição política para o exercício do poder político, e não a exclusão, porque a competição gera inovação, promove a excelência e assegura o progresso. A UNITA defende a unidade de acção dos partidos políticos e não a sua aglutinação. Tal unidade de acção não deve ser confundida com unicidade da oposição, porque pela sua natureza, a oposição é um conjunto de várias unidades distintas que competem entre si mas com interesses e aspirações que, por vezes, convergem. Nesse sentido, em tudo quanto diga respeito ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado democrático, descritas no Artigo 21.º da CRA, o papel do governo coincide com o papel da oposição. E o papel da oposição parlamentar coincide com o papel da oposição extraparlamentar. Todos devem contribuir, por exemplo, para: ? Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos; ? Promover a erradicação da pobreza; ? Promover políticas que permitam tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde; ? Promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre os angolanos, sem preconceitos de origem, raça, filiação partidária, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; ? Assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais. A CRA está a referir-se, obviamente, nos direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os angolanos incluindo os dos 15 jovens detidos sem culpa formada há mais de 70 dias; Estas e outras tarefas previstas no Artigo 21 já acima mencionado, são tarefas de todos os Deputados do povo, de todas as bancadas parlamentares, de todos os actores políticos, dentro ou fora do Parlamento. Porém, e tal como sugere o lema destas Jornadas, Angola está ainda num estágio anterior. Ainda nem sequer temos um Parlamento verdadeiramente democrático ao serviço dos angolanos. De facto, uma grande contradição: um parlamento não democrático. Mas é a nossa realidade! Não será, por exemplo, esta a razão que levou a direcção da Assembleia Nacional rejeitar a realização destas jornadas parlamentares nas instalações do próprio parlamento? Afinal, estamos ainda na fase de libertar a pátria de um regime de democracia tutelada para um regime verdadeiramente democrático. Nesse sentido, em tudo quanto diga respeito à concertação de estratégias para resgatar a Pátria, libertar o povo e concretizar de facto o regime democrático consagrado na Constituição, a acção dos partidos políticos que não estejam alinhados com o regime pode ser conjunta e cooperativa, e não competitiva. Este é, certamente, o espírito que animou os promotores deste evento. Os temas escolhidos para os debates não podiam ser mais oportunos. Gostaria que o debate que se vai fazer, produza soluções e não fique apenas na mera retórica ou busca de protagonismo. Por isso, gostaria de contribuir para o debate colocando à vossa reflexão, senhores Deputados, nove (9) questões específicas ligadas aos temas escolhidos: I. O que podemos fazer para alterar definitivamente a postura dos órgãos de comunicação social? Como podemos transpor a fronteira do discurso para outras acções mais decisivas? II. De facto, não existe democracia onde não se dá à uma oposição legítima, na Rádio e na Televisão públicas, espaços para criticar, fiscalizar e denunciar os actos da governação. O que podemos fazer juntos para forçar o regime a mudar sua conduta atentatória da CRA e dos direitos políticos dos angolanos? III. Se o governo democrático é por natureza um governo dualista, que se fiscaliza a si próprio; e se a democracia atribui, por mandato, a uma parte do povo a função transitória de governar e a outra parte atribui, também por mandato de igual legitimidade, a função transitória de fiscalizar a governação, como devemos lidar com o Acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao controlo e fiscalização do Executivo pelo Parlamento? IIII. Treze anos depois da paz, que passos concretos poderemos encetar para alterar o quadro de impunidade na violação sistémica dos direitos humanos em Angola? V. Por outro lado, o país vive várias crises: crise de valores: crise de governação, crise financeira, crise de identidade; crise social. Que saídas podemos perspetivar? Como podemos abortar a intenção do regime de institucionalizar, na prática o apartheid político e económico em Angola? VI. Não sendo Angola ainda uma democracia efectiva que organiza eleições democráticas, o que deverão os angolanos fazer para acabar com as fraudes? VII. Qual a saída para as crises? Mudar o governo ou mudar o regime? Diversificar a economia ou reestruturá-la? E como? VIII. Como podemos utilizar melhor o Parlamento como espaço privilegiado de luta institucional para expandirmos os conteúdos e a forma do exercício do direito de oposição democrática? IX. Em que medida as Igrejas, as Forças de Defesa e Segurança, os Deputados e outras franjas do povo organizado, o soberano, poderão participar de forma pacífica e determinante na defesa da paz democrática, do Estado de direito e da reconciliação nacional? Estas Jornadas Parlamentares Conjuntas irão abordar sob diversos temas, o estado actual da gestão da economia e das finanças públicas, o que envolve os crimes de branqueamento de capitais, suborno, peculato e corrupção, associados à má gestão do erário público: os escândalos do BESA, o secretismo à volta dos Acordos com a China e os efeitos danosos de uma Lei Geral do Trabalho concebida para defender o patronato e os interesses da oligarquia. Sabemos que os deputados já escreveram ao Titular do Poder Executivo pedindo explicações. Não houve resposta. Escreveram ao Presidente da Assembleia Nacional solicitando inquéritos. Não houve resposta. O que fazer? Ao terminar a minha intervenção, gostaria de colocar o seguinte desafio à vossa consideração: Nos termos do artigo 4º da Constituição, o exercício do poder político por via de práticas de suborno, peculato e corrupção é tão ilegítimo e criminalmente punível quanto a tomada do poder político por métodos não previstos pela CRA. Ou seja, aqueles que desviam os recursos públicos, para enriquecimento ilícito; aqueles que vivem do peculato e governam na corrupção,* é que deviam estar na cadeia, e não os 15 jovens que advogam a sua destituição nos termos da Constituição e da lei. Senhores Deputados: Porque os dinheiros roubados pertencem ao povo; a corrupção do governo encarece os preços, gera a pobreza para as maiorias, reduz a competitividade das empresas e desvia iniquamente recursos importantes da economia para os bolsos de meia dúzia de famílias; Porque as denúncias e os factos são por demais evidentes, no País e no estrangeiro; Porque o povo elegeu-vos para, no exercício da competência de controlo e fiscalização, velar pela aplicação da Constituição e pela boa execução das leis; Não terá chegado o momento para, ao vosso nível e por vosso intermédio os angolanos enviarem um sinal claro aos predadores e ao mundo de que o detentor da soberania em Angola está ciente destas práticas e definitivamente não as aprova? Não terá chegado o momento de promover um processo de responsabilização do Presidente da República, nos termos da Constituição. Há indícios bastantes e de amplo conhecimento público para se promover tal processo. Não importa o seu desfecho. O que importa é os deputados interpretarem fielmente o sentimento do povo soberano e agirem em conformidade. Porque não é um processo dos Deputados, é um processo do povo contra um mandatário infiel. O povo outorgou aos seus Deputados, a todos os seus Deputados, eleitos pelas listas de todos os Partidos, o mandato para promover o processo de responsabilização do Presidente da República por crimes de suborno, peculato e corrupção. A defesa da Constituição e do interesse nacional está acima dos interesses partidários. Não há espaço para a chamada “disciplina partidária” quando se trata de defender o povo, a Constituição e a Democracia. Senhores Deputados: Para termos um parlamento democrático ao serviço dos angolanos precisamos de contemplar uma série de iniciativas originais. É preciso sairmos da rotina. É preciso intensificar os contactos com os cidadãos, consolidarmos e fortalecermos pontes com diversos sectores da sociedade e produzirmos respostas efetivas para as aspirações das maiorias. Estou convencido que se introduzirmos no espaço político nacional uma nova dinâmica de luta, ela produzirá por si só uma nova cultura, a cultura da mudança em estabilidade. É esta nova cultura que irá presidir o processo de resgate da Pátria, de renovação social e de construção de uma Angola para todos. A minha pergunta é: estamos prontos para este desafio? Eu estou pronto. O meu partido está pronto. Com a permissão dos meus distintos colegas, declaro abertas estas Jornadas Parlamentares Conjuntas de Partidos Políticos Angolanos na Oposição. Muito obrigado