Executivo desvia para administrações Municipais financiamento das Autarquias Locais

Executivo desvia para administrações Municipais financiamento das Autarquias Locais

O Jurista Silvestre Gabriel Samy denunciou, na sessão desta quarta-feira, 18 de Julho de 2018, do seminário de dirigentes e quadros da UNITA sobre Autarquias Locais, as manobras do MPLA em relação ao financiamento das autarquias, tendo revelado que o Partido no poder pretende financiar as suas próprias autarquias e não as autarquias locais do povo. Para o Jurista, são prova do que afirmou, os decretos presidenciais 40/18 de 9 de Fevereiro que preconiza a transferência do Orçamento Geral do Estado para as administrações do MPLA. De acordo com o Jurista, “para além da consignação da receita com imposto de consumo, o imposto industrial e imposto de rendimento de trabalho, o Executivo consignou também as administrações municipais 10% do imposto sobre rendimento do petróleo e 10% do imposto sobre rendimento dos diamantes, do ouro, do ferro, do mármore e outros minerais”. “Para as autarquias locais, o Executivo não está a incluir o petróleo nem os diamantes”, denuncia o Jurista. “O regime de finanças a aprovar no quadro da descentralização administrativa, deve visar, nos termos da Constituição, a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias, e não entre a Administração Central e as Administrações municipais”, recorda o Jurista. Samy mencionou as principais fontes de financiamento das autarquias locais, como sendo receitas patrimoniais, receitas credíticias e receitas tributárias estas últimas resultantes dos impostos, taxas e contribuições especiais.

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