MINSA extravasa e usurpa competências exclusivas da Ordem dos Médicos de Angola, diz a UNITA

MINSA extravasa e usurpa competências exclusivas da Ordem dos Médicos de Angola, diz a UNITA

O Ministério da Saúde na voz da titular da pasta, Dra Sílvia Lutucuta comunicou na semana finda, a conclusão do concurso público que visava preencher cerca de 1 500 vagas para médicos e perto de 600 vagas para os demais profissionais de saúde. O concurso público em causa foi uma forte recomendação da Assembleia Nacional feita em sede da aprovação do Orçamento Geral do Estado 2018. Dos aspectos constantes das conclusões do Concurso Público destacou-se o facto de 825 médicos recém-formados que concorreram terem sido reprovados e as respectivas vagas foram preenchidas por enfermeiros com formação superior. O Ministério alega que a não admissão dos 825 médicos deveu-se ao seu péssimo desempenho dos mesmos na prova teórica, parte integrante do concurso e que compreendia três partes: cultura geral, ética em saúde e medicina geral. A este propósito a UNITA acha oportuno tecer as seguintes considerações: 1- Sem pretender questionar a importância do conhecimento teórico para potenciar as habilidades práticas do profissional, entendemos que neste estadio interessava sobretudo perceber a desenvoltura prática dos candidatos, a sua capacidade de equacionar e resolver problemas mediante raciocínio lógico e disposição para assumir atitudes ante os problemas que se apresentam. 2- Neste sentido, uma avaliação teórica pontual, ainda que integrando as três temáticas acima referidas não seria capaz de captar as competências técnicas e humanas deste profissional recém-formado. 3- Por melhor que seja a formação médica o profissional médico saído da faculdade está longe de constituir um produto acabado. O melhor que a faculdade pode oferecer é a capacidade e vontade de continuar a aprender de forma mais autónoma. 4- Tivemos conhecimento, de fontes bem situadas no processo que o aplicativo electrónico desenvolvido para a correcção das provas revelou gritantes insuficiências e, apesar de absolutamente consciente destes erros gritantes do aplicativo a Comissão encarregue de supervisionar o concurso optou por validar os resultados. 5- Pelo exposto acima fica manifesto que o elevado número de reprovações registado tem mais relação com o modelo de avaliação escolhido do que com as competências efectivas dos concorrentes. 6- O facto das 800 vagas destinadas aos médicos terem sido preenchidas por enfermeiros é reveladora da confusão que ainda existe na nossa sociedade entre estas duas categorias profissionais e que o Ministério da Saúde com esta atitude só vem aumentar. Médicos e enfermeiros têm papéis diferentes na equipa de saúde, ambos importantes e não excludentes. 7- O espírito que motivou a Assembleia Nacional a recomendar vivamente a realização do concurso público tinha muito a ver com o paradoxo da existência de muitos recém-formados médicos desempregados, mesmo com as insuficiências transversais de pessoal nas unidades sanitárias e o recurso continuado a contratação de médicos estrangeiros, particularmente cubanos, que custam muito mais aos cofres públicos. 8- A reprovação liminar dos jovens médicos traz a tona um sério conflito de competências: ao reconhecer a Ordem dos Médicos, o Estado conferiu a esta instância profissional competência exclusiva para habilitar os médicos a exercer a profissão mediante atribuição da carteira profissional. É assim no mundo inteiro, são as Ordens Profissionais que regulam o exercício de uma profissão e é para isso que elas existem. 9- Ao impedir jovens médicos detentores da carteira profissional emitida pela Ordem dos Médicos de Angola, de exercer legalmente a profissão o MINSA extravasa as suas competências usurpando competências exclusivas da Ordem dos Médicos de Angola havendo aqui espaço para contestação judicial. É estranho o silêncio da Ordem dos Médicos perante tão flagrante usurpação das suas competências e obrigação de defesa da classe, mas a polémica que se instalou em torno do processo de eleição do novo Bastonário da Ordem dos Médicos ajuda a compreender as veredas desta grave omissão por parte da Ordem. Por isso, achamos oportuno fazer o seguinte pronunciamento sobre o processo eleitoral do novo bastonário: I – A extensão abusiva do mandato do bastonário cessante (11 anos - oito dos quais sem se submeter ao exame da classe) só foi possível por causa da partidarização excessiva das instituições, marca patente que caracteriza o regime do MPLA. II – As irregularidades que têm marcado o processo eleitoral denunciadas pelos candidatos e médicos em geral demonstram que o MPLA ainda não se livrou deste vício de partidarização das instituições não se coibindo de recorrer a estratagemas que violam flagrantemente a Lei para assegurar um controlo despropositado sobre as instituições, neste caso particular, sobre a Ordem dos Médicos. Os vícios intencionalmente introduzidos visavam apenas favorecer o candidato José Luís Pascoal que é, por sinal, coordenador do Comité de especialidade dos médicos do MPLA. III – Diante da reacção da classe médica, contra o rumo que vinha tomando o processo eleitoral, o Ministério da Saúde procurou salvaguardar a imagem daqueles que intencionalmente viciaram o processo eleitoral a favor da estratégia do MPLA, invocando uma falaciosa e pretensiosa tutela administrativa que efectivamente não existe. IV – É a tomada de consciência cidadã da classe médica e não a tardia e desastrada intervenção do Ministério da Saúde no processo que permitiu de facto introduzir atempadamente profundas correcções no processo. Com este acto os médicos terão contribuído substancialmente para o processo doloroso e sinuoso de aprofundamento da nossa democracia. Diante destes factos a UNITA considera importante o seguinte: - Que seja conduzida pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e pela Assembleia Nacional (6ª Comissão) uma auditoria ao concurso de admissão de profissionais de saúde 2018 com o intuito de se porem a nu as irregularidades que mancharam o processo e se introduzirem as correcções necessárias. - Recomendar que sejam admitidos todos os jovens médicos e que sejam submetidos a um período experimental de 6 a 12 meses com acompanhamento rigoroso já que o que os habilita a exercer medicina é a carteira profissional outorgada pela Ordem dos Médicos que eles já possuem. - Felicitar a classe médica pela tomada de consciência cidadã e de classe bem como a coesão demonstrada que permitiu recolocar o processo eleitoral no rumo certo e augurar que o futuro bastonário resulte de facto da vontade genuína da classe e não de imposição partidária. - Reprovar a atitude de distanciamento do Ministério da Saúde em relação a classe médica, manifestada em reiteradas ocasiões por expressões de desprezo da importância da classe e pela preferência de uma relação vertical em vez de um diálogo horizontal com a classe através dos diversos órgãos representativos. - Apelar ao Ministério da Saúde no sentido de empreender desde já um diálogo aberto, abrangente e inclusivo com o Sindicato dos Médicos de Angola (SINMEA) para se evitar que se cheguem a situações extremas. As reivindicações dos médicos por melhores condições de trabalho são absolutamente legítimas e a sua satisfação contribuirá em grande medida para a melhoria do serviço prestado pelas unidades públicas de saúde redundando em benefícios evidentes para a população carente e sofredora. Dr . Maurílio Luiele Ministro para a Saúde do Governo Sombra da UNITA

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